A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB) estabeleceu, por meio do Provimento nº 12/14, a possibilidade de realização de inventário e partilha por escritura pública, mesmo diante da existência de testamento, conforme melhor interpretação da Lei nº 11.441/07, que modificou a redação do Artigo nº 982, do Código de Processo Civil. A normatização tem […]
Os notários e registradores da Paraíba que tenham optado pela escrituração do Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa em formato digital, como define o Artigo 3º do Provimento nº 10/14, da Corregedoria Geral de Justiça, tiveram o prazo ampliado em 30 dias para cumprimento do disposto no referido normativo, conforme estabeleceu […]
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), órgão da Corregedoria Geral de Justiça, premiou na manhã desta segunda-feira (15) os vencedores do VIII Concurso de Redação sobre Adoção, com o tema “A Adoção é, antes de tudo, uma escolha de amor”. A entrega dos prêmios encerrou as atividades da Ceja relativas à Campanha de Adoção […]
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), órgão da Corregedoria Geral de Justiça, concluirá as atividades relativas à Campanha de Adoção 2014 com a premiação dos vencedores do VIII Concurso de Redação sobre Adoção. O evento será realizado nesta segunda-feira (15), a partir das 9h, no auditório do Complexo Judiciário, localizado no Bairro do Altiplano, […]
A partir do dia 15 deste mês, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) começa a trabalhar com o Processo Judicial Eletrônico (PJE-CGJPB) e será a segunda no País a tramitar seus feitos administrativos nessa modalidade. Assim, mais uma meta da administração do corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e de sua equipe […]
“Durante o regime militar, num processo iniciado em 1964 e concluído em 1969, restringiu-se, de um lado, o acesso ao Poder Judiciário, ao impedir-se o controle judicial sobre determinadas matérias; de outro, possibilitou-se a interferência, pelo presidente da República, na estrutura e na composição das instituições judiciárias, mediante criação e extinção de cargos e aposentadoria […]
Teste de HIV – Nenhum trabalhador brasileiro pode ser obrigado a fazer o teste de HIV ou a revelar o seu estado sorológico para o HIV, de acordo com portaria publicada nesta quinta-feira (11/12), no Diário Oficial da União pelo Ministério do Trabalho. A norma traz recomendações para combater a discriminação de pessoas com HIV […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento desta quinta-feira (11), que leis que tratam de vedação ao nepotismo não são de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 570392, com repercussão geral, para reconhecer a legitimidade ativa partilhada […]
Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter sido induzido a adquirir produto denominado “Cogumelo do Sol” em virtude da inadequada veiculação de falsas expectativas quanto à possibilidade de tratamento de câncer agressivo e da exploração de consumidor hipervulnerável, naturalmente fragilizado pela esperança de […]
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, votos de aplauso ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e toda a equipe da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). A propositura partiu do desembargador Joás de Brito Pereira Filho (foto) e foi acompanha do todos o Colegiado, reunido em sessão […]