I – Apresentação
O CARTÓRIO SOCIAL foi idealizado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, com a colaboração da ANOREG-PB, ARPEN-PB, ARI-PB, CNB-PB, IRTDPJ-PB e IEPTB-PB, com o objetivo de otimizar a rede estadual de serventias extrajudiciais, através de ações sociais efetivas, que contribuam para a evolução da consciência cidadã da comunidade.
A etapa inicial do CARTÓRIO SOCIAL abrangerá temas relacionados à dignidade humana, mecanismos de tratamento das desigualdades sociais e econômicas; educação; formação profissional; rede de proteção da população infanto juvenil; violência doméstica; enfrentamento do racismo estrutural – discriminação e desigualdades).
Atento à capilaridade das serventias extrajudiciais, exercentes de atividades notariais e registrais por delegação do Poder Público, fiscalizadas pelo Judiciário, vislumbra-se uma robusta e estruturada rede de cartórios com potencial relevante para contribuir com destacadas causas sociais que exigem a pronta intervenção de todos.
A possibilidade de firmar parcerias com instituições públicas (Ministério Público, OAB, Secretarias Estaduais e Municipais, Forças de Segurança, Conselhos Tutelares, e outras) indica a possibilidade de expandirmos a atuação cartorial, revelando uma robusta e excelente possibilidade de aproximar a rede cartorial com a sociedade, sobretudo aquelas populações mais vulneráveis, onde as políticas públicas são mais escassas ou de difícil acesso.
As elogiáveis qualificações acadêmicas dos titulares das serventias, que atualmente se submetem ao concurso público de provas e títulos para assumirem suas funções, credenciam esses agentes a participar dessas ações sociais.
A urgência de transformação de certas realidades caóticas, nas mais diversas regiões do nosso país e do nosso Estado, exige mudança de postura expectante. Daí a pertinência da atuação da atividade extrajudicial do nosso Estado no Projeto em comento.
As parcerias possibilitarão que os agentes das serventias possam disseminar conceitos e tratar de mecanismos educativos na área de atuação.
As unidades cartorárias integrantes do CARTÓRIO SOCIAL atuarão como Centros de Cidadania, em defesa de questões inerentes à dignidade humana.
II – Metodologia
A Corregedoria Geral de Justiça com a colaboração dos órgãos e instituições, integradas através de parcerias, fomentará o CARTÓRIO SOCIAL para que os agentes recebam formações específicas e desenvolvam atividades inerentes ao campo de atuação escolhido.
A atuação se dará através dos encaminhamentos e orientações aos usuários, realização de campanhas educativas e desenvolvimento de ações específicas que visem amenizar situações locais identificadas.
A unidade integrante da rede CARTÓRIO SOCIAL será identificada com logomarca própria, publicada na sede do cartório, visível ao público.
A Corregedoria e as entidades promoventes, que formarão o Conselho Gestor, se reunirão mensalmente para traçar diretrizes, aprovar projetos estratégicos e deliberar acerca de questões inerentes ao CARTÓRIO SOCIAL, por videoconferência ou presencialmente, na sede da CGJ ou em local indicado pelo Conselho.
Anualmente, o Conselho Gestor publicará o PRÊMIO “TABELLIO”, como forma de reconhecer as unidades que mais se destacaram no desenvolvimento do Projeto.
III – Participantes
Poderão integrar a rede de CARTÓRIO SOCIAL qualquer serventia extrajudicial da Paraíba, independentemente da atribuição.
Os cartórios poderão propor ao Comitê ações específicas que se coadunem com os objetivos do CARTÓRIO SOCIAL, com ênfase nas quatro diretrizes estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça, no tocante às serventias extrajudiciais (SERP, Resolução consensual de conflitos, LGPD e erradicação do sub-registro).
A serventia que desejar aderir ao projeto CARTÓRIO SOCIAL basta clicar no FISCCGJ, ficando disponível formulário para manifestar sua adesão.