“Todos os filhos são biológicos e todos os filhos são adotivos.
Biológicos, porque essa é a única maneira de existirmos concreta e objetivamente. Adotivos, porque é a única forma de sermos verdadeiramente filhos.”
(Luiz Schettini Filho)
O QUE É CEJA
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/PB – foi criada através da Lei nº 5.947, do Governo do Estado, em 22 de junho de 1994; sendo respaldada pela Resolução 17/2007, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – em seu art. 52, define as Comissões Estaduais Judiciárias como Autoridades Centrais para a adoção em âmbito estadual, conforme Decreto Federal n.º 3174, de 16 de setembro de 1999, em observância às regras e princípios estabelecidos pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (HAIA). Este Decreto instituiu, ainda, como Autoridade Central Federal, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, criando, também, o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras, cujas reuniões acontecem semestralmente com o objetivo de avaliar tudo o que vem sendo realizado nas CEJAs/CEJAIs.
AS ATRIBUIÇÕES DA CEJA-PB:
Les retours d’expérience concernant casino touch mettent en avant la qualité globale de la plateforme. Les options de jeu en groupe permettent de partager l’expérience avec des amis en temps réel. Le support technique est compétent et résout efficacement les éventuels problèmes rencontrés. L’ergonomie générale témoigne d’un travail de design poussé et orienté utilisateur. Les missions saisonnières incitent à découvrir de nouveaux jeux contre récompenses spécifiques. L’interface mobile a été conçue dès l’origine pour offrir une expérience fluide sur smartphones et tablettes. Les dépôts sont crédités instantanément, permettant de commencer à jouer sans aucun temps d’attente. Les transactions sont contrôlées par un système anti-fraude en temps réel. La bibliothèque ludique rassemble des titres de NetEnt, Pragmatic Play, Play’n GO et bien d’autres studios reconnus. Les flux vidéo en haute définition garantissent une qualité d’image irréprochable. Le programme d’ambassadeurs récompense les joueurs les plus engagés avec des avantages réguliers. Une foire aux questions très complète couvre la majorité des sujets sans intervention humaine. Les transitions entre les sections sont fluides et préservent le rythme de la session. Le calendrier promotionnel évolue régulièrement avec des opérations thématiques tout au long de l’année. Les jeux se chargent rapidement sur mobile sans nécessiter d’application supplémentaire à installer. Les opérations financières bénéficient de protocoles de chiffrement de niveau bancaire. Les mineurs sont strictement écartés grâce à des contrôles d’identité rigoureux. Les machines à sous représentent l’essentiel de l’offre, avec des milliers de variantes thématiques. La promesse initiale tient ses engagements grâce à un travail soigné dans tous les domaines. Les amateurs de divertissement digital y trouvent un espace cohérent et stimulant.
- Exame prévio dos pedidos de habilitação para adoção;
- Emissão de certificados de habilitação para adoção internacional aos estrangeiros e brasileiros residentes no exterior;
- Gerenciamento e fiscalização dos cadastros relativos à infância e juventude do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
- Fiscalização dos organismos estrangeiros credenciados no Estado que atuam em adoções internacionais;
- Elaboração de cartilhas educativas e informativas sobre adoção;
- Campanhas Educativas sobre Adoção, realizadas anualmente, entre elas, destacamos os concursos de Tema, Desenho e Redação.
A CEJA/PB, dentre outras coisas, serve de apoio aos Juízos da Infância e da Juventude em todo o Estado, sendo acionada sempre que necessário, com o intuito de prestar serviços para a melhoria do pronto atendimento aos jurisdicionados, sempre amparada pelas normativas e considerando o melhor interesse da criança.
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