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Provimento da Corregedoria Geral de Justiça disciplina uso do Selo Digital na serventias extrajudiciais

Provimento assinado pelo corregedor-geral de Justiça, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, disciplina os procedimentos de implementação e uso do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, instituído pela Lei Estadual nº 10.132/13. O texto está na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (1º). O Selo Digital é de utilização obrigatória e integra a forma […]

TJPB muda horário do expediente do Poder Judiciário desta sexta-feira (4)

O expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas comarcas de todo o Estado sofrerão alteração nesta sexta-feira (04). A mudança foi feita em razão do avanço da Seleção Brasileira para às quartas de final, que joga contra a Colômbia, às 17h do dia 04 de julho. Todos os magistrados e servidores trabalharão das […]

Nos meses de abril e maio nasceram mais de 10 mil na PB e morreram 4.128, diz Farpen

Na manhã desta segunda-feira (30), foi realizada mais uma reunião do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen). Na oportunidade, foram apresentados os números estaduais relativos aos meses de abril e maio, como nascimentos, óbitos, natimortos e registro de paternidade. Quem preside o o Farpen é o corregedor-geral de Justiça, […]

CGJ será uma das primeiras do Brasil a trabalhar integralmente com o PJE

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba será uma das primeiras, dentre as corregedorias estaduais, a receber, integralmente, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE/CNJ). Esse instrumento funciona apenas na Corregedoria de Pernambuco e na Corregedoria Nacional. Aqui, todos os processos tramitarão pela via eletrônica. A medida vai ampliar o acesso ao público, […]

CGJ estabelece regras para evitar acúmulo de veículos apreendidos nos pátios da PRF

A Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento nº 02/14 que versa sobre as instruções dirigidas aos Juízos de todo o Estado quanto à destinação de veículos apreendidos em ações de busca e apreensão em alienação fiduciária ou reintegração de posse em arrendamento mercantil. A íntegra do documento assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio […]

Prazos processuais os tribunais superiores ficam suspensos de 2 a 31 de julho

Julho é mês de férias forenses nos tribunais superiores. Com isso, de 2 a 31 do próximo mês, o expediente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive o atendimento ao público externo, será das 13h às 18h. No mesmo período, os prazos processuais ficarão suspensos. A determinação consta da Portaria 348, de 25 de junho, […]

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