O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba autorizou a realização de mais um mutirão do seguro Dpvat Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). Desta vez, a iniciativa vai beneficiar 27 comarcas do Estado e as audiências vão acontecer entre os dias 7 e 11 de abril, na Associação dos […]

Com o retorno dos alunos às aulas nas faculdades Facisa e Unipê, que são os conciliadores do projeto ProEndividados, as audiências do projeto foram retomadas no mês de fevereiro, nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande, com resultados satisfatórios para as partes (credores e devedores), principalmente para as pessoas que se encontravam em alto […]

A Corregedoria Geral de Justiça está realizando a primeira auditagem deste ano em todas as 77 comarcas do Estado. Os trabalhos começaram no início deste mês e vão até a próxima segunda (31). Na auditagem, são verificados processos e pastas pertinentes, na forma prevista na Resolução nº 03/2003 do Conselho da Magistratura do Tribunal de […]

A prefeitura de Jacaraú não poderá efetuar contratações de pessoal por tempo indeterminado, até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Esta foi a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ao deferir, por unanimidade, medida cautelar interposta pelo Ministério Público estadual. O processo, da relatoria do desembargador José Ricardo […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, absolveu a dona de casa Maria das Graças Silva, pela suposta prática de crime de homicídio qualificado praticado contra seu companheiro. O relator do processo de n° 0001004-94.2002.0071 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio e o apelo foi interposto pelo representante do Ministério Público […]

Durante a segunda reunião deste ano do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) foram detalhados números atuais referentes aos dados dos cartórios de registro civil na Paraíba. Quem preside o Conselho é o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e os encontros de trabalho mensais acontecem […]

A Paraíba será governada até a próxima quinta-feira (27) por uma mulher. A posse da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, aconteceu às 17h, da tarde desta segunda-feira(24), no Salão Nobre do Palácio da Redenção, atendendo a convite do governador do Estado, Ricardo Coutinho, que se ausenta do cargo, juntamente […]

Uma empresa que prestou serviço de telecomunicação e o cliente não pagou, caindo em inadimplência absoluta com suspensão do serviço prestado, tem o direito de pedir o ressarcimento ou a compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido ao tesouro estadual? O caso, que está em discussão no Recurso Extraordinário com Agravo […]

Um estudo feito pela Corregedoria Geral de Justiça revelou que, na Paraíba, existem 51 comarcas com varas únicas. Nessas unidades, nos últimos 12 meses, foram distribuídos 56.469 processos e seus juízes têm competência em todas as áreas do Direito disciplinadas pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), artigos 164 a 179. O […]

Com pouco mais de um ano de administração, a equipe da Corregedoria Geral de Justiça destacou alguns das principais iniciativas promovidas pelo órgão. Logo no início do biênio da atual gestão, a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba preocupou-se na elaboração do seu Planejamento Estratégico. Segmentos representativos da comunidade foram chamados para ciclos de […]