O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira(12), aprovou anteprojeto de Lei que dispõe sobre a designação do juiz leigo, a forma de composição e remuneração e dá outras providências. O projeto, de autoria da presidente, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado para […]

Dois projetos de resolução da Corregedoria Geral de Justiça estão na pauta da sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que será realizada nesta quarta-feira (11). O primeiro deles institui o sistema de busca de processos judiciais físicos, em primeiro grau de jurisdição, pelo método de tarjas coloridas. O segundo projeto trata […]

Leia na íntegra a entrevista do corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, concedida à Revista Consenso nº 03, uma publicação do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acesse:  http://www.tjpb.jus.br/revista-consenso-no-3/

O Fórum juiz Inácio Machado de Souza, da comarca de Bayeux, conta atualmente com 14.554 processos em tramitação, a maioria ações da comunidade local. A unidade judiciária é dirigida pela juíza Conceição Marscicano, que está no cargo desde o início da atual gestão da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. […]

A presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba publicou nessa quinta-feira (5), na edição eletrônica do Diário da Justiça, o Edital n 001/2013, que disciplina o concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, das Serventias Extrajudiciais. Ao todo são 278 vagas existentes no Estado, sendo 186 por provimento e […]

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira(04), ao apreciar processo de Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve dos agentes de combate a endemias, proposta pelo município de Campina Grande, julgou parcialmente procedente o pedido, para decretar a ilegalidade da greve e não reconhecer os danos materiais. O […]

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, recebeu uma comitiva de representantes da Polícia Cível e do Departamento de Polícia Federal (DPF) da Paraíba. Durante a reunião, foi discutida a viabilidade e um Núcleo Especial Criminal nos postos de fiscalização nas estradas que cortam o Estado. A sugestão partiu da Associação de […]

Foi dada a partida para a Semana Nacional da Conciliação. E na Paraíba, o evento teve início na manhã desta segunda-feira (2), com a abertura dos trabalhos do Mutirão Dpvat na comarca de Campina Grande, ocasião em que serão analisados, até a sexta-feira (6), cerca de 1.200 processos envolvendo o direito a seguros concedidos a […]

Depois de uma série de reuniões com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB), a Corregedoria Geral de Justiça editou a Recomendação nº 06/13. O documento trata da expedição de alvarás judiciais, para levantamento de soma em dinheiro e da preferência de utilização de cheque nominal ou depósito em conta pessoal […]

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, deferiu, nesta quinta-feira (28), pedido de liminar em Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público Estadual, determinando que o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa providenciem, no prazo de cinco dias, a dispensação de medicamentos […]