A 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se chega ao seu terceiro dia, com atividades na Comarca de Campina, a segunda maior do Estado. Nesta quarta-feira (15), a mobilização nacional do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de promoção do acesso à documentação civil básica por pessoas e populações em vulnerabilidade está sendo realizada no estabelecimento prisional Raimundo Asfora (Serrotão), e na unidade socioeducativa Lar do Garoto, localizada no distrito de Lagoa Seca.

De acordo com a Diretoria do Presídio Serrotão, atualmente a população da unidade é de 1.400 homens privados de liberdade, dos quais mais de 200 serão beneficiados com os serviços da ‘Semana Registre-se’. O juiz-corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba,  Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, coordenou os trabalhos em Campina Grande.

O magistrado enfatizou a ação e disse que garantir a documentação é um passo concreto para devolver cidadania. “Com documentos em mãos, a pessoa privada de liberdade tem mais chances de reinserção social ao deixar o presídio, reduzindo as chances de reincidência criminal. Além disso, a iniciativa também facilita a atuação do próprio Judiciário, pois permite uma identificação mais precisa dos custodiados e agiliza processos”, comentou Gustavo Pessoa. “Outro ponto destacado é que ações de emissão de documentos dentro do presídio demonstram uma atuação mais humanizada do sistema de justiça, alinhada aos princípios de dignidade da pessoa e à função social da pena”, finalizou o magistrado.

Para o diretor do Presídio, Lenieferson Sucupira, a iniciativa é de suma importância para todos os reeducandos beneficiados. “Nessa ação importante de hoje, na qual são emitidos documentos básicos, envolve uma questão social e de Justiça, que traz de ressocialização e traz dignidade àqueles que aqui cumprem pena e que possam retornar para a sociedade, com essa etapa de vida resolvida”, comentou Sucupira. No Serrotão foram entregues certidão de nascimento, RG e CPF.

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se teve início segunda-feira (13), com atendimentos em João Pessoa. Nesta quinta-feira (16), as ações contemplarão a população em situação de rua e pessoas egressas do sistema prisional, com atendimentos no Espaço Cultural José Lins do Rego e visita à unidade socioeducativa da Capital. Na mesma data, serão realizados atendimentos nas unidades prisionais da Comarca de Patos (Sertão): Penitenciária Padrão Romero Nóbrega (masculina) e o Presídio Regional Feminino de Patos. O último dia da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, sexta-feira (17), será marcado por atividades nos Presídios Sílvio Porto e Júlia Maranhão, em João Pessoa.

Enfrentamento ao Sub-registro Civil – A principal mobilização nacional do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de promoção do acesso à documentação civil básica por pessoas e populações em vulnerabilidade teve início nessa segunda-feira (13), em todo o Brasil. A ‘Semana Registre-se!’ é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituída pelo Provimento nº 140/2023, que estabeleceu no âmbito do Poder Judiciário o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis.

Conforme o Provimento nº 199/2025, a Corregedoria Nacional e as Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados, Distrito Federal e dos Tribunais Regionais Federais atuarão em conjunto com a União, estados, Distrito Federal, municípios, como também entidades públicas, representativas dos oficiais de registro civil das pessoas naturais, organizações da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento e promover o acesso à documentação civil básica no país, especialmente para população em vulnerabilidade socioeconômica.

Por Fernando Patriota