A cidadania começa pelo nome e pela história de cada pessoa. Para muitos brasileiros e brasileiras, esse direito ainda precisa ser garantido e a falta de documentos é uma triste realidade para pessoas em situação de vulnerabilidade. Com o objetivo de emitir documentação básica, nesta terça-feira (14), a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – ‘Registre-se’ chegou a 35 povos indígenas da Comarca de Rio Tinto, localizada no Litoral Norte da Paraíba, que tem competência sobre os municípios de Baía Traição e Marcação.

Em Marcação, serão beneficiados 15 povos indígenas; na Baía da Traição, mais 13 povos e em Rio Tinto, sete povos. A juíza-corregedora, Renata Câmara, participou da abertura dos trabalhos em Rio Tinto. Conforme a magistrada, “somente com a documentação básica vamos conseguir o melhoramento do nosso País, porque a subnotificação básica está vinculada a índices de pobreza e subdesenvolvimento humano, social e econômico. Por isso, o significado extremo dessa Semana Nacional”, destacou.

Segundo o juiz titular da Vara Única e diretor do Fórum de Rio Tinto, Judson Kildere Nascimento Faheina, as 35 aldeias indígenas marcaram presença no evento que, neste ano, atenderá mais de 900 indígenas potiguaras, que retificarão seus assentos de nascimento com colocação da etnia ou do nome indígena. “A cada ação a Comarca de Rio Tinto fortalece sua posição como valorizadora e defensora dos direitos indígenas, alcançando realce nacional por sua atuação junto ao povo potiguara”, ressaltou Judson Kildere.

O cacique-geral do Povo Potiguara, Sandro Gomes Barbosa, agradeceu pelo acesso à documentação, por meio da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – ‘Registre-se’. “Em nome dos potiguaras, posso afirmar o empenho e dedicação do  juiz Judson Kildere e sua equipe tem dado aos indígenas. Hoje, estamos agradecidos pelos documentos recebidos, que nos traz cidadania”, disse.

Os seus serviços essenciais de documentação também foram levados aos ciganos e internos da Colônia Penal e aos socioeducandos, do Município de Sousa, Sertão paraibano. A jurisdição de Sousa alcança os municípios de Aparecida, Joca Claudino, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Poço Dantas, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Uiraúna, Vieirópolis.

Segundo a juíza titular da 4ª Vara Mista de Sousa, Rafaela Pereira Toni Coutinho, disse que a iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a dignidade da pessoa humana e com a promoção da cidadania. “O registro civil é muito mais do que um ato formal. Ele representa o reconhecimento jurídico da existência do indivíduo, sendo a porta de entrada para o exercício de direitos fundamentais, como acesso à educação, à saúde, à assistência social e à participação plena na vida em sociedade”, pontuou a juíza.

“Este importante projeto somente se concretiza graças à atuação integrada do Poder Judiciário, dos cartórios de registro civil, das instituições públicas e dos diversos parceiros que, unidos, tornam possível alcançar aqueles que mais necessitam”, acrescentou Rafaela Pereira

O juiz da 3ª Vara Regional de Execuções Penais de Sousa, Alexandre José Gonçalves Trineto, também falou sobre  a importância da ‘Semana Registre-se’ e a parceria com outras instituições. “Algumas comunidades precisam, urgentemente, dessa ação, como é o caso do povo cigano e das pessoas privadas de liberdade. A oportunidade de ter o documento inicial abre as portas para que a pessoa possa  transitar dentro do contexto social”, comentou o magistrado.

A comunidade cigana de Sousa é considerada uma das maiores da América Latina, concentrando aproximadamente 2.500 pessoas, predominantemente da etnia Calon. A população vive em áreas conhecidas como ‘ranchos’, somando cerca de 600 a 700 famílias.

Pessoas Vulneráveis – A principal mobilização nacional do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de promoção do acesso à documentação civil básica por pessoas e populações em vulnerabilidade teve início nessa segunda-feira (13), em todo o Brasil. A ‘Semana Registre-se!’ é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituída pelo Provimento nº 140/2023, que estabeleceu no âmbito do Poder Judiciário o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis.

Conforme o Provimento nº 199/2025, a Corregedoria Nacional e as Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados, Distrito Federal e dos Tribunais Regionais Federais atuarão em conjunto com a União, estados, Distrito Federal, municípios, como também entidades públicas, representativas dos oficiais de registro civil das pessoas naturais, organizações da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento e promover o acesso à documentação civil básica no país, especialmente para população em vulnerabilidade socioeconômica

Programação – A quarta-feira (15) será dedicada ao município de Campina Grande, com atendimentos no Estabelecimento Prisional Raimundo Asfora, Bairro Serrotão, a partir das 8h, e na unidade socioeducativa Lar do Garoto, localizada em Lagoa Seca.

Na quinta-feira (16), as ações contemplarão a população em situação de rua e pessoas egressas do sistema prisional, com atendimentos no Espaço Cultural José Lins do Rego e visita à unidade socioeducativa de João Pessoa. Na mesma data, serão realizados atendimentos nas unidades prisionais da Comarca de Patos (Sertão): Penitenciária Padrão Romero Nóbrega (masculina) e o Presídio Regional Feminino de Patos. O último dia da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, sexta-feira (17), será marcado por atividades nos Presídios Sílvio Porto e Júlia Maranhão, em João Pessoa.

Por Fernando Patriota