Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, na Comarca de Sousa, tiveram acesso à documentação civil por meio das atividades da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que ocorre em todo Estado até esta sexta-feira (16). É a primeira vez que este público está sendo atendido e priorizado pelo programa na Paraíba e a ideia é que a ação, iniciada em Sousa, alcance, posteriormente, as demais comarcas onde funcionam centros de socioeducação.

Em Sousa, alguns dos adolescentes e jovens beneficiados receberam a documentação (segunda via de certidão de nascimento, título de eleitor e Carteira de Identidade Nacional – CIN) das mãos do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que esteve no evento de abertura dos trabalhos, ocorridos no Centro Educacional do Adolescente (CEA) na segunda-feira (12). A ação foi finalizada nessa terça-feira (13).

A inclusão do sistema socioeducativo de Sousa nas atividades do Registre-se! foi possível por meio da articulação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socieducativo (GMF) do TJPB, que indicou uma servidora da comarca para atuar nas atividades.

De acordo com o coordenador do GMF na área socioeducativa, juiz Hugo Gomes Zaher, é fundamental garantir a documentação básica aos adolescentes e jovens que se encontram afastados temporariamente do convívio comunitário para que possam acessar políticas públicas, exercer direitos e projetar um novo futuro.

“A documentação civil é o primeiro passo para a reconstrução de vínculos com a sociedade, acesso a benefícios, oportunidades educacionais e inclusão no mundo do trabalho. Oferecer esse direito básico, dentro de uma unidade socioeducativa, é também uma forma de reconhecer a dignidade desses jovens e fortalecer o caráter pedagógico da medida socioeducativa. É cidadania efetiva que se constrói com ações simples, mas profundamente transformadoras”, expôs o magistrado.

O GMF também tem alinhado esforços junto à Área de Documentação e Identificação Civil (ADIC) do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud) para fortalecer essas ações no âmbito do socioeducativo estadual.

Números – Entre os 21 adolescentes acolhidos no CEA de Sousa, 18 foram beneficiados com a emissão da 2ª via de certidão de nascimento; 10, com a Carteira de Identidade Nacional e 13, com a emissão de título de eleitor.

Dados – Os dados foram disponibilizados pela servidora da 7ª Vara de Sousa, Paula Resende, designada pelo GMF para acompanhar os trabalhos e mobilizar os atores necessários: juiz corregedor permanente, 6ª Vara Mista de Sousa (com competência em Infância e Juventude), Direção do CEA (para levantamento dos internos sem documentação), Associação do Registro Civil de Pessoas Naturais (Arpen/PB) e cartório de registro civil local. “Essa é uma ação conjunta e integrada, que reafirma o compromisso das instituições com a cidadania e a inclusão social por meio do acesso à documentação civil do socioeducativo”, afirmou Paula.

Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB