Com o término do recesso forense, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e as 77 unidades judiciais do Estado retomaram suas atividades nesta terça-feira (7). No entanto, os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento continuam suspensos e só serão reabertos a partir do dia 21, após as férias dos advogados.

No recesso, os prazos foram suspensos e esteve vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na 1ª e 2ª instâncias. No período funcionou o plantão judiciário com relação às medidas consideradas urgentes e indispensáveis à preservação de direitos e os processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a casos de prisão.

Expediente – No final de outubro, durante sessão administrativa, o Pleno do TJPB acatou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba -, referente a pleitos encaminhados por seu presidente, advogado Odon Bezerra. O expediente nº 338.824-7 solicitou a suspensão de todos os prazos, audiências e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014.

Ainda de acordo com o expediente, o pedido requereu a vedação de publicação de notas de expediente no Diário da Justiça Eletrônico, bem como nos processos virtuais dos Juizados Especiais pelo sistema e-Jus e PJe, pelo mesmo período de 30 dias.

Por Marcus Vinícius/TJPB