A Corregedoria-Geral de Justiça criou um Grupo de Trabalho para realizar um levantamento histórico e documental, com o propósito de identificar, auditar e consolidar as datas formais e materiais de criação de todas as serventias extrajudiciais do Estado da Paraíba. O GT também vai atualizar e sanear os dados no sistema ‘Justiça Aberta’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em consonância com a Relação Geral de Vacâncias (RGV). 

A Portaria nº 03/2026, assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro Santos, que oficializou a criação do Grupo de Trabalho, foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (12). O GT tem como presidente a juíza auxiliar da Corregedoria, Renata Câmara Pires Belmont. A partir de agora, a equipe terá o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final, com prioridade na realização de buscas em arquivos físicos e digitais do Poder Judiciário estadual, de órgãos previdenciários e do Diário Oficial.

“A relevância do Grupo de Trabalho é assegurar a exatidão, fidedignidade e integridade dos dados cadastrais das unidades extrajudiciais para fins de concurso público e controle administrativo”, destaca a Portaria.

Um dos pontos considerados para instalação o Grupo partiu do Provimento nº 219/2026, que trata à padronização, gestão, atualização e publicidade da Relação Geral de Vacâncias dos serviços notariais e de registro. A iniciativa também partiu da necessidade de levantamento aprofundado em arquivos físicos e acervos históricos do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Instituto de Previdência Estadual, para a precisa identificação dos atos normativos, diplomas de criação e marcos temporais de instalação das serventias do Estado.

Por Fernando Patriota