CGJ realiza recadastramento em todos os cartórios extrajudiciais da Paraíba

25 de abril de 2016

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB), por meio da Gerência de Fiscalização Extrajudicial, está promovendo a atualização cadastral de todos os cartórios extrajudiciais do Estado. Um questionário foi enviado a todos os 505 cartórios espalhados pelos municípios paraibanos, com 17 perguntas detalhadas sobre as unidades, inclusive com a foto do atual titular ou interino do cartório. A medida visa aprimorar e atualizar os dados desse segmento e cumpre com o artigo 32 do Código de Normas Extrajudicial.

Segundo o gerente de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria, Sebastião Alves Cordeiro Júnior, o questionário está disponível a partir desta segunda-feria (25), sendo seu acesso e preenchimento feitos on line, através de link que foi disponibilizado via malote digital.

“Ressalte-se que eventuais delegatários que se encontrem respondendo por mais de uma serventia, deverão preencher o questionário para cada uma delas, de modo que sejam fornecidas informações de todas as serventias extrajudiciais do Estado”, explicou Sebastião Júnior.

Segundo ele, apesar dos campos contidos no questionário serem de fácil preenchimento, eventuais dúvidas deverão ser solucionadas junto à Gerência de Fiscalização Extrajudicial, “a fim de que não subsistam informações errôneas e que possam comprometer o resultado final do levantamento”, acrescentou o gerente.

Conforme os artigos 28, §§2º e 3º, 30, 31, 223, todos do Código de Normas Extrajudicial, havendo qualquer modificação quanto ao endereço da serventia, horário de funcionamento, número de telefone, endereço de correio eletrônico (e-mail), sítio eletrônico ou outros canais de comunicação utilizados pela serventia extrajudicial, dentre outras informações relevantes, deverá ser imediatamente comunicada à Corregedoria Geral de Justiça e ao Juízo Corregedor Permanente, atualizando-se tais informações no Justiça Aberta/CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Por Fernando Patriota