O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Leandro dos Santos, está participando do evento ‘20 anos da Jornada Lei Maria da Penha’, que acontece em Campo Grande, Capital do Mato Grosso Sul. A cerimônia de abertura aconteceu nesta terça-feira (27) e a programação vai até amanhã (28), com painéis e oficinas sendo realizados no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro reúne integrantes do sistema de Justiça, especialistas, representantes do poder público e organizações da sociedade civil para discutir os avanços conquistados nas duas décadas, assim como os desafios que permanecem na prevenção e no enfrentamento à violência contra as mulheres. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estará presente no segundo dia do evento.

Nesta sexta-feira, serão consolidadas as propostas construídas nas oficinas para inclusão no documento oficial da Jornada, que será apresentada e votada no final do evento.
Entre os temas previstos estão a situação de mulheres negras, mulheres no sistema prisional, mulheres indígenas e mulheres fronteiriças, além do custo da violência. Também serão discutidos o conceito de ‘Justiça Plural’ e as contribuições das entidades integrantes do Observatório de Direitos Humanos (ODH).

Direitos humanos – Um dos destaques da programação será a reunião de instituição do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do ODH. A iniciativa amplia a atuação do Observatório de Direitos Humanos do CNJ na pauta de gênero e reforça a necessidade de uma resposta permanente e articulada à violência contra meninas e mulheres, considerando as diferentes realidades e vulnerabilidades presentes no país. O encerramento da XX Jornada será marcado pela leitura e aprovação da Carta da Jornada, documento que consolida as propostas e os compromissos construídos ao longo dos dois dias de debates.

Por Fernando Patriota