Os cartórios estão proibidos de recusar o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, proposta de resolução apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que veda aos responsáveis pelos cartórios recusar a “habilitação, celebração de casamento […]

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann fez, nesta quarta-feira (8/5), inspeção na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger) e na Unidade de Recuperação Feminina Maria Júlia Maranhão, instaladas em João Pessoa/PB. A inspeção contou com o apoio logístico do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa, nesta quinta-feira (9/5), a partir das 9 horas, do 1º Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília (DF). O objetivo é promover a troca de informações e boas práticas, formular metas, unificar as atividades dos comitês e mecanismos na prevenção […]

A adesão dos tribunais ao concurso público nacional destinado à seleção dos juízes brasileiros poderá ser opcional e envolver todas as etapas do processo seletivo. É o que deverá prever a minuta de resolução elaborada por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar e elaborar as regras de ingresso […]

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal da Paraíba (PRF/PB) foi recebida na terça-feira (30) pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Na pauta da reunião estava a preocupação da PRF com os crimes de menor potencial ofensivo praticados nas estradas que cortam o Estado, como animais soltos na […]

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (seja), órgão da Corregedoria Geral de Justiça, divulgou os números do III Concurso de Tema e Desenho sobre Adoção, promovido para os alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas da grande João Pessoa. Foram inscritos 2.608 trabalhos de 74 escolas. Conforme a […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia na próxima segunda-feira, às 14h,  seminário que discutirá as novas regras de ingresso na magistratura. Serão sete painéis temáticos de discussão nos dois dias do evento (6 e 7 de maio), cada um deles coordenado por um conselheiro do CNJ. O evento contará com a participação de representantes […]

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, abriu a campanha de adoção da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), órgão da Corregedoria Geral de Justiça. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (3), no Busto de Tamandaré, na orla da Capital, onde foi oferecido um café da manhã […]

Depois de um estudo jurídico com sua equipe de juízes, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, editou o Provimento 06/2013, que dispõe sobre a escrituração da união estável homoafetiva nas serventias extrajudiciais do Estado da Paraíba. O documento também regulamenta a conversão da união estável em casamento e autoriza o processamento dos pedidos […]

O relatório das atividades cartorárias de registro civil, em todo o Estado, relacionadas ao mês de março foram repassadas na reunião ordinária do Conselho do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen). O encontro de trabalho aconteceu na manhã desta segunda-feira (29), na Corregedoria Geral de Justiça. Entre as estatísticas presentes no relatório […]