A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, absolveu a dona de casa Maria das Graças Silva, pela suposta prática de crime de homicídio qualificado praticado contra seu companheiro. O relator do processo de n° 0001004-94.2002.0071 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio e o apelo foi interposto pelo representante do Ministério Público […]

Durante a segunda reunião deste ano do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) foram detalhados números atuais referentes aos dados dos cartórios de registro civil na Paraíba. Quem preside o Conselho é o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e os encontros de trabalho mensais acontecem […]

A Paraíba será governada até a próxima quinta-feira (27) por uma mulher. A posse da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, aconteceu às 17h, da tarde desta segunda-feira(24), no Salão Nobre do Palácio da Redenção, atendendo a convite do governador do Estado, Ricardo Coutinho, que se ausenta do cargo, juntamente […]

Uma empresa que prestou serviço de telecomunicação e o cliente não pagou, caindo em inadimplência absoluta com suspensão do serviço prestado, tem o direito de pedir o ressarcimento ou a compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido ao tesouro estadual? O caso, que está em discussão no Recurso Extraordinário com Agravo […]

Um estudo feito pela Corregedoria Geral de Justiça revelou que, na Paraíba, existem 51 comarcas com varas únicas. Nessas unidades, nos últimos 12 meses, foram distribuídos 56.469 processos e seus juízes têm competência em todas as áreas do Direito disciplinadas pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), artigos 164 a 179. O […]

Com pouco mais de um ano de administração, a equipe da Corregedoria Geral de Justiça destacou alguns das principais iniciativas promovidas pelo órgão. Logo no início do biênio da atual gestão, a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba preocupou-se na elaboração do seu Planejamento Estratégico. Segmentos representativos da comunidade foram chamados para ciclos de […]

Nesta sexta-feira, segundo dia do Encontro Estadual de Magistrados, que tem o tema “Judiciário do Século XXI”, haverá palestra da ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, que vai falar às 9h20 sobre “O Novo Código de Processo Civil”. Às 10h30, a ministra receberá a Medalha do Mérito Judiciário. Será no Tribunal Pleno […]

A união estável entre duas mulheres que mantiveram relação afetiva por mais de 20 anos foi reconhecida, post mortem, na tarde desta terça-feira (18), pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, reformou a sentença de 1º grau, reconhecendo a relação homoafetiva havida entre […]

A Semana Nacional do Júri teve início nos 26 Tribunais de Justiça (TJ) do País e também o do Distrito Federal nesta segunda-feira (17/3). Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha tem por objetivo realizar o julgamento de mais de 3,3 mil processos de homicídios dolosos, ou seja, em que houve a intenção […]

O júri popular condenou o professor José Alberto Leite Ramalho a 18 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, como mandante do crime de emboscada e morte da então vereadora Aila Maria Lacerda Santos, fato acontecido no dia 24 de abril de 2013, na cidade de Aguiar. O julgamento ocorreu na manhã dessa […]