É de 30 dias o prazo decadencial para que o empregado demitido sem justa causa opte pela manutenção do plano de saúde em grupo contratado pela empregadora. No entanto, a seguradora não pode excluí-lo sem a comprovação de que lhe foi garantida a oportunidade de fazer essa opção. O entendimento é da Terceira Turma do […]

Na manhã desta segunda-feira (19), a secretaria administrativa da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Ana Cananéa, concedeu uma entrevista no programa de rádio Tambaú Debate (FM). Na pauta, o lançamento da Campanha de Adoção em João Pessoa, que vai acontecer nesta sexta-feira, a partir das 17h, na Feirinha de Tambaú. Atualmente, 53 crianças estão […]

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) vai lançar sua 8ª Campanha de Adoção. O evento será no dia 23 deste mês, às 17h, na Feirinha de Tambaú, orla marítima da Capital. Órgão da Corregedoria Geral de Justiça, a Ceja tem como parceiros nessa versão da campanha a 1ª Vara da Infância e Juventude do […]

Um ato normativo da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (13) estabeleceu que o dia 1º de agosto deste ano é a data limite para entrar em vigor o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, no Estado. O texto também define quais os programadores e/ou empresas aptos a desenvolver […]

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, recebeu um grupo de juízes interessados no andamento dos processos de promoção e remoção. Durante o encontro, o corregedor ouviu atentamente a comitiva e afirmou que os setores da Corregedoria que tratam da matéria têm dado a celeridades e a atenção necessárias aos processos vindos […]

A presidente do TJ-PB, desembargadora Fátima Bezerra, reuniu-se nesta quarta-feira (7) com o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo: traçaram plano de ação para atuação em conjunto, principalmente na fiscalização do recolhimento de custas judiciais e na operacionalidade de cumprimento de penas alternativas. Presente o assessor especial da presidência, Carlos Eduardo Lisboa. Assesoria

Orientar e controlar os serviços judiciais de primeiro grau e extrajudiciais, primando pela eficiência da prestação jurisdicional. Esta é missão fundamental do Planejamento Estratégico da Corregedoria Geral de Justiça (foto), que está em vigor desde a data da publicação da Resolução nº 57/13, no dia 17 de dezembro do ano passado. A definição de negócio […]

A quinta edição da Revista “Consenso” – uma publicação do Tribunal de Justiça da Paraíba – vem com matérias da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). A principal delas é a conclusão da primeira auditagem deste ano, realizada nas 77 comarcas do Estado. Uma segunda matéria fala sobre o selo digital. A revista está disponível no […]

Muitas vezes o ambiente formal de um fórum causa certa inquietude em algumas crianças, quando são levadas por seus pais para realização de audiências, consulta processual ou atendimento pela Defensoria Pública. Pensando nessa questão, a juíza titular da 2ª Vara de Ingá, Alessandra Varandas (foto), decidiu criar um espaço especialmente destinado às crianças, que ela […]

A Corregedoria Geral de Justiça tem como deveres administrativos básicos a disciplina, orientação e fiscalização de juízes, servidores e do andamento processual nas 77 comarcas da Paraíba. Tudo de acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Contudo, os três juízes corregedores e corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, têm […]