Orientar e controlar os serviços judiciais de primeiro grau e extrajudiciais, primando pela eficiência da prestação jurisdicional. Esta é missão fundamental do Planejamento Estratégico da Corregedoria Geral de Justiça (foto), que está em vigor desde a data da publicação da Resolução nº 57/13, no dia 17 de dezembro do ano passado. A definição de negócio […]

A quinta edição da Revista “Consenso” – uma publicação do Tribunal de Justiça da Paraíba – vem com matérias da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). A principal delas é a conclusão da primeira auditagem deste ano, realizada nas 77 comarcas do Estado. Uma segunda matéria fala sobre o selo digital. A revista está disponível no […]

Muitas vezes o ambiente formal de um fórum causa certa inquietude em algumas crianças, quando são levadas por seus pais para realização de audiências, consulta processual ou atendimento pela Defensoria Pública. Pensando nessa questão, a juíza titular da 2ª Vara de Ingá, Alessandra Varandas (foto), decidiu criar um espaço especialmente destinado às crianças, que ela […]

A Corregedoria Geral de Justiça tem como deveres administrativos básicos a disciplina, orientação e fiscalização de juízes, servidores e do andamento processual nas 77 comarcas da Paraíba. Tudo de acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Contudo, os três juízes corregedores e corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, têm […]

A Prefeitura de João Pessoa está impedida de fazer a cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) sobre imóveis públicos situados na Capital, relativa ao período anterior à vigência da Lei Complementar Municipal nº 41/2006, por ausência de previsão legal. Entretanto, a Corte reconhece a legalidade da cobrança da TCR posterior a publicação da […]

Na manhã desta segunda-feira (28), aconteceu mais uma reunião do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen). Os encontros de trabalho sempre acontecem na sede da Corregedoria Geral de Justiça e na última segunda-feira de cada mês. Quem preside o Conselho é o corregedor-geral de Justiça, desembargador Mário Murilo da […]

Cerca de quatro mil processos serão analisados no primeiro Mutirão Fiscal de Campina Grande, que será realizado no período de 5 a 16 de maio, das 8h às 18h. Os trabalhos serão realizados no Centro Cultural, situado na Rua Paulino Raposo, s/n, Centro de Campina. Com a iniciativa, muitas pessoas e empresas poderão negociar dívidas […]

Foi aberto na noite dessa quinta-feira (24), na Escola Superior da Magistratura (Esma), o primeiro módulo do curso de formação inicial e continuada sobre “Judicialização da Saúde”. Voltado aos juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba, o evento teve mais de 100 inscritos e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, servidores do TJPB e […]

Os termos da Recomendação nº 01/14, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, serão apresentados durante o Fórum Permanente de Processualistas Civis. O evento acontece nesta quinta (25) e sexta-feira (26), no Rio de Janeiro/RJ. Quem fará a apresentação será o advogado, Rinaldo Mouzalas, que também é coordenador de um dos grupos de discussão sobre […]

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade a Lei municipal nº 11/1979, que instituiu o pagamento mensal e vitalício de subsídio a ex-prefeitos do município de Boa Ventura; bem como assegurou a legalidade do artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC). O incidente de Inconstitucionalidade nº 0905809-40.2009.815.0000 foi […]