A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF-PB), vem realizando atividades para levar cidadania a adolescentes nas unidades socioeducativas da Paraíba. A mais recente delas ocorreu entre os dias 13 e 17 de abril e fez parte da Ação ‘Registre-se’, organizada pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.

A iniciativa garantiu a retirada de certidões de nascimento para adolescentes, além da emissão e atualização da Carteira de Identidade Nacional (CIN), fortalecendo o acesso à documentação básica e a cidadania do público em situação de vulnerabilidade. Sem a documentação civil regularizada, muitos adolescentes encontram barreiras para acessar serviços públicos, programas sociais, de educação, profissionalização e outras oportunidades fundamentais para o processo de integração social.

Foram realizados atendimentos no Centro Educacional do Adolescente (CEA), em Sousa, no dia 14 de abril; no Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no dia 15 de abril; e no Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), em João Pessoa, no dia 16 de abril. Ainda, no dia 15 de abril, também foram beneficiadas com a entrega de certidões de nascimento adolescentes no Centro Educacional do Jovem (CEJ), Semiliberdade e Centro de Atendimento Socioeducativo Rita Gadelha, ampliando o alcance da ação junto ao público socioeducativo.

No CEA de Sousa, a mobilização reforçou o compromisso das instituições parceiras com a socioeducação e com a reconstrução de trajetórias. A diretora da unidade, Thamiles Linhares, destacou o alcance social da iniciativa ao afirmar que o objetivo da emissão dos documentos “é garantir dignidade e cidadania e abrir portas para novas oportunidades”.

No Lar do Garoto, em Lagoa Seca, a ação evidenciou a importância da articulação entre o TJPB, órgãos parceiros e as serventias extrajudiciais para assegurar o direito à identidade civil. Segundo o coordenador técnico da unidade, Alysson Filgueira, a atuação conjunta possibilitou a emissão e a atualização de documentos indispensáveis para os jovens acolhidos na unidade, em uma medida que repercute diretamente no acesso a direitos e no reconhecimento formal da cidadania.

Segundo o registrador civil de Lagoa Seca, Dr. Thiago Fernando, a participação do Cartório de Registro Civil e Notas deste município no ‘Registre-se!’ representa um compromisso concreto com a promoção da cidadania e da dignidade humana, especialmente no que se refere à garantia do direito fundamental à identidade civil.

A iniciativa, desenvolvida em articulação com o TJPB, o Instituto de Polícia Civil da Paraíba, a ARPEN, o Cartório de Registro Civil e Notas de Lagoa Seca e o Lar do Garoto, evidencia a força da atuação integrada entre instituições em prol de uma finalidade social comum.

Em João Pessoa, o Núcleo de Atendimento Socioeducativo de Documentação e Cidadania (Nascido), espaço especializado em garantir direitos civis a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, esteve na unidade socioeducativa CSE para realizar a atualização da CIN dos adolescentes. De acordo com Martinho Filho, coordenador do Núcleo, a Ação ‘Registre-se!’ reafirma a preocupação institucional com a inclusão documental de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Foram contabilizados 143 atendimentos destinados à emissão de documentação civil básica para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nas unidades do Estado, o que proporciona o fortalecimento da cidadania, a ampliação do acesso a políticas públicas e melhores condições para a efetiva integração social.

Ao percorrer unidades socioeducativas em Sousa, Lagoa Seca e João Pessoa, a Ação ‘Registre-se!’ reafirma que o acesso à documentação civil é ferramenta essencial de inclusão, proteção social e fortalecimento da dignidade humana. Com a retirada das certidões de nascimento e da CIN, o Poder Judiciário paraibano e os órgãos parceiros contribuem para assegurar a adolescentes e familiares um direito básico, que também representa a porta de entrada para o exercício pleno da cidadania.

Para a Coordenadora Adjunta do GMF, a juíza Antonieta Nóbrega, a ação reafirma o compromisso dos órgãos envolvidos — TJPB, por meio do GMF, FUNDAC, IPC e ARPEN-PB — em garantir dignidade aos jovens que necessitam de oportunidades para sua efetiva integração social. Ela ressaltou que, quando todos os parceiros se unem em torno do bem comum, a ação se torna mais leve, eficiente e transformadora.

A Ação ‘Registre-se!’ consolida-se como exemplo de política pública colaborativa, capaz de transformar realidades e garantir que adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e seus familiares não permaneçam invisíveis perante o Estado e o ordenamento jurídico. Mais do que a entrega de documentos, representa um passo concreto na garantia de direitos fundamentais.

Por Gecom
Fotografias: GMF-PB