Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que é possível a penhora de bem de família de fiador apontado em contrato de locação, ante o que dispõe o artigo 3º, inciso VII, […]

A turma de conciliadores de João Pessoa começou a ser formada nesta segunda-feira (17), na auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma). O curso, que vai até esta terça-feira (18), é fruto de uma parceria entre a Esma e o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os participantes são indicados pelo juízes […]

Usando uma técnica alemã antes de sessões de conciliação, um juiz do interior da Bahia, Sami Storch, obteve acordos em 100% dos casos, evitando que eles se transformassem em processos judiciais. Segundo ele, o método, chamado Constelação Familiar e criado pelo teólogo, filósofo e psicólogo alemão Bert Hellinger, contribui fortemente para o fim do conflito, […]

A ministra Nancy Andrighi proferiu a primeira palestra na manhã desta quinta-feira (13), durante abertura dos trabalhos do segundo dia do Encontro de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil. A corregedora nacional apresentou as metas para as corregedorias aprovadas durante a realização do último Encontro Nacional do Judiciário. A ressalta ministra defende De acordo […]

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (centro da foto) foi eleito, na tarde desta quarta-feira (12), para presidir o Tribunal de Justiça da Paraíba no biênio 2015/2016. A escolha ocorreu durante sessão do Pleno do TJPB e o magistrado obteve 10 votos contra oito do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O desembargador Joás de […]

Presidentes dos tribunais de todo o País, reunidos no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, deverão analisar nesta terça-feira (11/11) duas propostas de metas nacionais voltadas para a conciliação e o combate ao excesso de litigância. A informação foi divulgada no início da tarde desta segunda-feira (10/11) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) […]

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, vai participar do 67º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais Justiça do Brasil (Encoge), que acontece nos dias 12, 13 e 14 deste mês, em Salvador. Ele também é vice-presidente do Colégio de Corregedores. Quem também confirmou presença foi a […]

A Corregedoria Geral de Justiça divulgou seu calendário de ações para o mês de novembro. Serão realizadas revisões, inspeções, orientação para reorganização dos ambientes dos cartórios e ajuda na implantação do método de localização rápida de processos físicos por tarjas coloridas. Nesta semana, nos dias 3 (segunda-feira) e 4 (terça-feira), tem início uma inspeção na […]

Estabelecer normas para ordem de bloqueio e depósito de valores pelo sistema Bacen Jud. Esta é a finalidade do Provimento nº 09/14, da Corregedoria Geral de Justiça. O objetivo é que os juízes do Judiciário estadual, uma vez protocolizada a ordem de bloqueio de valores perante instituições financeiras, esse resultado seja consultado logo após dois […]

Depois de uma consulta feita com magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) publicou o Provimento nº 08/14, que disciplina e autoriza os juízes de primeiro grau utilizarem os seus despachos como cartas de citação, notificação, intimação, precatória e ofícios. O texto levou em consideração o artigo 5º, LXXVIII […]