Atendendo a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, prorrogou a consulta pública à proposta de regulamentação de usucapião extrajudicial. O procedimento foi criado recentemente pelo artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, introduzido pelo novo Código de Processo Civil. A consulta estava […]
O Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, da Corregedoria Nacional de Justiça, agora é permanente, como prevê o Provimento n. 57, de 22 de julho de 2016, assinado pela corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi. Instituído em 2015 pela Corregedoria, o Programa reúne Poder Judiciário, Executivo e a população em esforço conjunto para promover o […]
O texto do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba (CGJ-PB) foi atualizado pelos provimentos editados a partir de fevereiro de 2015. Com essa edição, todos os provimentos da Corregedoria que modificaram este Código de Normas estão, devidamente, inseridos. A nova versão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, na última […]
Para alguns especialistas em Direito da Informática, a legislação brasileira conseguiu, nos últimos anos, alguns avanços no combate aos crimes chamados cibernéticos, embora não com a velocidade necessária ou desejável pela sociedade e pela Justiça. Atualmente, já é possível tipificar várias condutas criminosas, seja por meio do próprio Código Penal, com previsão de crimes comuns […]
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (15), aprovou dois relatórios de jurisdição conjunta (mutirão). Um deles envolveu as 13ª e 15ª varas cíveis de João Pessoa; 1ª, 2ª e 3ª varas de Catolé do Rocha; 1ª Vara de Sapé; e a Vara Única de Alhandra. […]
O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, na manhã desta sexta-feira (8), o 3º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dentro dos processos relacionados pela Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio de 92 ações relacionadas aconteceu no Fórum Afonso Campos, […]
Na tarde desta segunda-feira (04), o juiz Carlos Neves da Franca, coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Estado (GMF), recebeu representantes das operadoras de telefonia para discutir a criação de um sistema que bloqueie os sinais de telefone dentro dos presídios. A reunião aconteceu na Sala Branca do anexo […]
A servidora do Tribunal de Justiça da Paraíba e formada em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Shara Pereira de Pontes, vai lançar o livro intitulado “Expansionismo Penal e Hipertrofia Legislativa”. O evento será no próximo dia 12, às 17h, no Fórum Cível de João Pessoa “Desembargador Mário Moacyr Porto”, na Avenida João Machado. […]
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, de forma inovadora, deu início, nesta quarta-feira (22), ao processo de democratização do Poder Judiciário estadual, ao assinar o Ato nº 65/2016, que dispõe sobre a implantação de eleição direta para escolha do magistrado que irá ocupar o cargo de diretor de […]
Apresentar o Sistema de Informação ao Judiciário (Infojud) foi o objetivo da reunião, que aconteceu no Gabinete da Presidência na tarde desta segunda-feira (20), entre o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, e o secretário da Receita Federal na Paraíba, Marialvo Laureano, acompanhado de outros dois delegados da Receita. Participaram ainda […]