“O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma construção coletiva entre vários entes – governo, movimentos sociais, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, entre outros e, com toda certeza, nestes 30 anos, muitos avanços foram alcançados, sobretudo aqueles ressaltados na Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas”, ressaltou o […]
O corregedor-geral de Justiça do Judiciário estadual paraibano, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, por meio da Recomendação nº 11/2020, orientou os juízes-corregedores permanentes do Estado da Paraíba sobre a necessidade de progressividade na aplicação de penalidades aos delegatários dos serviços extrajudiciais em processos administrativos disciplinares, a fim de evitar a reiteração de condutas irregulares. […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou, na noite de segunda-feira (6/7), da videoconferência “Solução de conflitos em meio à pandemia”, realizada pela Associação Comercial da Bahia e pelo LIDE-BA. Além de Martins, participaram do evento, a subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, prorrogou, até o dia 31 de dezembro de 2020, os efeitos do artigo 2º da Recomendação nº 08/2020, que possibilita a retomada da celebração de casamentos, desde que por videoconferência, mediante aplicativo previamente acordado e instalado pelo cartório. A medida consta na Recomendação nº 10/2020 […]
A Comissão do primeiro Concurso de Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, em serventias vagas no Estado da Paraíba, que está em andamento, comunica aos candidatos, e ao público, que, para obterem informações gerais sobre o certame, podem utilizar o canal de comunicação, disponibilizado por meio do correio eletrônico: [email protected]. A Comissão organizadora […]
O Ato Normativo Conjunto nº 007/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-geral de Justiça, Procuradoria-geral da Justiça, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), prorroga até 14 de junho de 2020 os efeitos legais dos atos que disciplinam o funcionamento dos órgãos da Justiça no período das medidas temporárias de prevenção ao […]
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, assinou a Recomendação nº 08/2020, datada desta sexta-feira (29), prorrogando, até o dia 14 de junho de 2020, o prazo de vigência das Recomendações CGJ/PB nºs 05 (02 de abril de 2020) e 06 (28 de abril de 2020). Os documentos disciplinam o funcionamento das […]
Já está em vigor o Provimento nº 100/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, que trata sobre a prática de atos notariais eletrônicos, utilizando o sistema e-Notariado e que cria a Matrícula Notarial Eletrônica (MNE). A medida estabelece, nesse período de pandemia, normas gerais sobre a prática de atos notariais eletrônicos em todos os tabelionatos de […]
Hoje, 25 de maio, é comemorado, nacionalmente, o Dia da Adoção. A adoção é um processo que não se limita ao ato jurídico. É o amor que move o desejo de adotar. A Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/PB parabeniza todos (as) que estão construindo o sonho de uma família através da adoção! Para […]
A Corregedoria-Geral de Justiça prorrogou, até o dia 31 de maio, o prazo de vigência da Recomendação CGJ/PB nº 05, de 2 de abril de 2020, suspendendo celebrações de casamento, salvo os casos de urgência e que possam ser realizados por videoconferência, e estabelecendo critérios para o funcionamento dos cartórios extrajudiciais, no período das medidas […]