• ATO DA CORREGEDORIA Nº 05.2021 – DJE 04-10-2021
• Anexo – Termo de exercício na atividade registral e notarial
• Anexo – Requerimento de Investidura
• Anexo – Declaração de ausência de prática de atividade incompatível

Nessa terça-feira (2), os três juízes-corregedores auxiliares estiveram na Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), organizando os trabalhos e ouvindo as equipes que integram cada Grupo de atuação. Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Ely Jorge Trindade e Fábio José de Oliveira Araújo atuarão nas inspeções, correições e em áreas específicas contempladas em três grupos, cujas incumbências são divididas por competências e por unidades judiciárias. Todos colaborarão com a gestão do corregedor-geral, desembargador Fred Coutinho, no biênio 2021/2022.

Mais ligada aos temas das Execuções Penais e dos Direitos Humanos, Aparecida Gadelha ficou responsável pelo Grupo 1. “Mantivemos a divisão de competências e unidades judiciárias já formalizada na gestão anterior, com mínimas alterações. Acreditamos que essa providência facilitará a gestão correicional e de orientação nessas áreas, bem como o atendimento aos colegas magistrados, sempre com a finalidade de colaborar com a melhoria da prestação jurisdicional”, avaliou a magistrada.

A juíza explicou que cabe ao juiz-corregedor auxiliar o corregedor-geral no cumprimento das atribuições da Corregedoria voltadas à fiscalização e à orientação quanto aos trabalhos da prestação jurisdicional. “Sob a orientação do desembargador Fred Coutinho, iremos dar continuidade aos projetos desenvolvidos pela gestão anterior e desenvolver novas ações tendentes ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Exercendo as atribuições intrínsecas à Corregedoria-Geral de Justiça, iremos também examinar a situação de cada uma das 213 unidades judiciárias do Estado, com a finalidade de orientá-las a seguirem melhorando seus índices de produtividade e eficiência”, esclareceu Aparecida Gadelha.

Quanto ao convite, a magistrada revelou que foi uma grata surpresa e uma grande honra poder colaborar na gestão do desembargador Fred Coutinho, que ela entende possuir visão abrangente do Poder Judiciário e do momento de transformação pelo qual vem passando. “É um magistrado que detém visão ampla do que é o Poder Judiciário, das suas deficiências e das oportunidades de transformações que virão a assegurar um tratamento mais eficaz dos nossos processos. Possui a compreensão de que o papel da Corregedoria vai além da fiscalização e está também calcado na promoção da eficiência, por meio do suporte e da orientação às unidades judiciárias”, disse.

No Grupo 2 está o juiz Ely Jorge Trindade, encarregado do trabalho com o Extrajudicial. A pasta atua na fiscalização, acompanhamento e orientação das atividades dos juízes que tratam com a matéria e, em grande parte, demandas relacionadas aos cartórios extrajudiciais. O magistrado explicou que o Grupo 2 procura sempre estar próximo dos juízes, servidores e da população em geral, em busca de um aprimoramento da prestação jurisdicional e também do atendimento que é feito pelo Poder Judiciário em busca de uma efetivação do exercício da cidadania e da eficiência dos serviços judiciais e extrajudiciais, ambos diretamente voltados ao atendimento da população.

“Temos a intenção de procurar envolver os juízes nesse trabalho de acompanhamento, de orientação e de proporcionar aos usuários dos serviços extrajudiciais um serviço de qualidade, que seja acompanhado pelos juízes de cada cidade e que atenda essa população”, expôs o juiz Ely Jorge.

Já o juiz Fábio José de Oliveira Araújo atuará no Grupo 3, que tem competências relativas especificamente a: Infância e Juventude, procedimentos administrativos relativos ao grupo, Central de Mandados, Central de Guias, Telejudiciário, Depósito Judicial, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), sistemas processuais físicos e eletrônicos, além da representação da Corregedoria-Geral de Justiça junto ao Comitê de Tecnologia da Informação. “Como se vê, é um conjunto de atribuições extenso e a gente espera, na medida do possível, dar vazão às demandas que o Grupo nos trará”, analisou o magistrado.

O juiz revelou que haverá uma atuação muito forte na área de TI. Fábio José explicou que na gestão passada (sob o comando do então corregedor desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira), o juiz-auxiliar da Corregedoria, Antônio Silveira Neto, instituiu um grupo específico para atuar na Informática. Assim, alguns projetos da área foram desenvolvidos com o objetivo de auxiliar na atuação do órgão.

“Pretendemos dar ênfase e continuidade a esses projetos, criar outros, com a finalidade de impulsionar a atividade correicional, que não é exclusivamente de corrigir a atuação dos magistrados, mas, também, tendente a orientar, direcionar, tirar dúvidas e facilitar a atuação do 1º Grau”, especificou.

O magistrado acrescentou que existe um conjunto de processos que está sendo gerado para que esses objetivos sejam alcançados e para que a Informática trabalhe em prol da melhoria constante dos serviços que vêm sendo prestados.

“O Tribunal vivenciou um avanço considerável em termos de Tecnologia na gestão do desembargador Márcio Murilo. Precisamos, agora, dar continuidade a essa visão moderna, em que a TI assume um papel essencial, e fazer com que isso esteja cada vez mais presente. Trabalharemos com uma base construída na gestão passada e que nos possibilitará avançar”, arrematou.

Por Gabriella Guedes

Uma nova gestão foi iniciada no Judiciário estadual paraibano nessa segunda-feira (1º) e, como parte integrante da Mesa Diretora no biênio 2021/2022, o corregedor-geral de Justiça empossado, desembargador Fred Coutinho, destacou que a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, alinhada à gestão de toda a Justiça paraibana, focará na priorização do 1º Grau de jurisdição, com investimentos em tecnologia e em serviços de promoção à cidadania.

A Corregedoria-Geral de Justiça é um órgão de função administrativa, disciplina, orientação e fiscalização, com jurisdição em todo o Estado e com sede na Capital. Entre as atribuições do órgão, estão: elaborar planos de organização e administração judiciárias em 1ª e 2ª instâncias e de reclassificação de entrância e de comarcas; colaborar com a Presidência do Tribunal na uniformização dos critérios de processamento e de julgamento dos concursos públicos referentes aos servidores da Justiça; dispor sobre a classificação dos feitos cíveis e criminais para fins de distribuição, deliberar sobre assuntos que se relacionem com a administração das Serventias Judiciais e Extrajudiciais, e outras.

“Quando falo em cidadania é no sentido de buscar, com eficiência, o respeito e a garantia dos direitos do indivíduo. É procurar cada vez mais servir ao cidadão, fazendo com que aumente a sua confiança no nosso Poder. A nossa finalidade é prestar a jurisdição num prazo razoável. É buscar torná-la, dia a dia, menos congestionada e mais rápida”, esclareceu Fred Coutinho.

O enfoque na Política e Priorização do 1º Grau também foi apontado pelo corregedor, a fim de valorizar magistrados e servidores que bem desempenham suas funções, procurando dar a eles o apoio e as condições necessárias ao desenvolvimento de um trabalho cada vez melhor. Entre elas, Fred Coutinho destaca os investimentos tecnológicos, em continuidade aos avanços implementados na última gestão.

“Não tenho dúvida de que, junto à Presidência do TJPB, continuaremos nesse rumo. Na nossa visão deve haver um investimento ainda maior na área tecnológica, sem esquecermos do humano. Incentivaremos a política de autogestão, com orientações pautadas em dados concretos e reais, visando um melhor desempenho, para que haja a produção de resultados positivos”, disse, ressaltando que a boa governança precisa ser uma rotina de trabalho.

Fred Coutinho enumerou, ainda, outros aspectos que deverão nortear o trabalho da Corregedoria, entre eles, parcerias, capacitação e comunicação. “Realizaremos encontros regionais, cursos de capacitação e aperfeiçoamento e treinamentos; também, as inspeções virtuais e as correições. Outra prioridade se constitui na reorganização e regulamentação do nosso quadro administrativo, bem como a criação de novos canais de comunicação, como o Instagram”, pontuou.

O corregedor-geral de Justiça conta, ainda, com uma equipe de três juízes-corregedores – Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Fábio José de Oliveira Araújo e Ely Jorge Trindade – que atuarão em três grupos, cujas incumbências estão divididas por competências. Os magistrados foram indicados pelo corregedor, nos termos do artigo 26 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje). A indicação é feita entre magistrados de 3ª Entrância, mediante aprovação dos seus nomes pelo voto da maioria simples do Pleno do TJPB.

“É mais um desafio que recebemos com humildade. Ao lado dos meus ilustres pares, vamos contribuir e colaborar na construção de novos caminhos do Judiciário, em prol da eficiência do nosso Judiciário paraibano e consequentemente do seu engrandecimento e fortalecimento”, finalizou.

Mesa Diretora – No biênio 2021/2022, o Judiciário estadual paraibano tem na Presidência o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, na Vice-Presidência, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, e na Ouvidoria, o desembargador José Aurélio da Cruz. A Escola Superior da Magistratura (Esma) será dirigida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, empossado nessa terça-feira (2).

Por Gabriela Parente

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) comunica, em cumprimento a decisão monocrática liminar do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos autos do Pedido de Providências nº 0010413-04.2020.2.00.0000, que suspendeu, cautelarmente, por 90 (noventa) dias, os efeitos das outorgas concedidas aos 414 (quatrocentos e catorze) aprovados no concurso das serventias extrajudiciais.

O relator determinou que o TJPB, nesse interregno de 3 meses, deve imprimir esforços no sentido de apreciar todas as 18 (dezoito) impugnações judiciais apresentadas pelos candidatos relativas ao concurso para outorga de delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba”. A Presidência esclarece que, não obstante inexistir alegação de qualquer demora na tramitação quer de impugnações judiciais, ou administrativas, já está encaminhando ofício aos juízes encarregados dos julgamentos para agilizar a tramitação.

O Tribunal de Justiça prestou informações no Pedido de Providências, aduzindo que este concurso tramitou por 07 (sete) anos, onde foram intentadas dezenas de reclamações no CNJ e mandados de segurança em todas as instâncias, mas todas elas foram resolvidas, culminando com a outorga deferida pela Presidência em 18 de dezembro de 2020. Informou, também, que, desta nova leva de 18 (dezoito) processos judiciais ainda em curso, muitos já foram apreciados, inclusive com trânsito em julgado. Em nenhum deles houve decisão judicial liminar para suspender o concurso ou os atos de outorga, investidura e ingresso no exercício da atividade notarial e registral já deferidos. Outrossim, informou que precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça permitem, em sede de concurso público, a nomeação de candidato sub judice sem que isso lhe garanta direito subjetivo à titularidade do cargo, função ou emprego público, em caso de reversão da decisão.

Diante das informações prestadas pelo Tribunal de Justiça, aguarda-se a posição final do Plenário do CNJ, considerando que isso irá prestigiar a meritocracia como princípio constitucional da investidura por concurso público.

João Pessoa, 11 de janeiro de 2021.

Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, assinou, nesta sexta-feira (18), o Provimento nº 75, dispondo que a cobrança, o controle e o pagamento dos emolumentos devidos pela prestação do serviço extrajudicial serão realizados por meio de guia de recolhimento, emitida, unicamente, através do Sistema de Arrecadação de Emolumentos (SARE), desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB. A medida entra em vigor a partir de 11 de janeiro de 2021.

Os valores dos emolumentos dos delegatórios dos serviços extrajudiciais serão recebidos, exclusivamente, através de créditos nas contas do titular do serviço extrajudicial, previamente cadastradas no Banco oficial do Poder Judiciário da Paraíba (Banco do Brasil), descontando-se de tal montante as tarifas bancárias devidas.

A Guia de Recolhimento compreenderá valores dos emolumentos e das taxas destinadas ao Fundo Especial do Poder Judiciário, ao Ministério Público e ao Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), nos termos do Provimento.

De acordo com a juíza-corregedora, Silmary Queiroga, a maior mudança a partir do SARE é que os delegatários recolherão os valores (FEPJ, TMP e Farpen) diretamente no sistema vinculado ao Selo Digital, dispensando a declaração da quantidade de atos praticados, como ocorre atualmente no SIGRE, de modo que as informações serão automatizadas.

“Desde o início do processo de informatização da fiscalização dos serviços extrajudiciais no Estado da Paraíba, por volta de 2013, foi utilizado um sistema desenvolvido e mantido pela Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB). Nesta gestão, iniciamos debates com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal, na busca de um sistema de guias integrado com o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, este, sim, desenvolvido e mantido pelo próprio Tribunal”, explicou Silmary Queiroga.

O Sistema de Arrecadação de Emolumentos SARE foi desenvolvido pela Ditec juntamente à Fábrica de Software contratada. De acordo com o coordenador de Sistemas Administrativos, Júlio Paiva, que esteve à frente deste projeto, a principal funcionalidade é a emissão de guias prévias e de recolhimentos das serventias extrajudiciais. “Isso traz para a Corregedoria a gestão dos recursos arrecadados pelos cartórios”, complementou.

O diretor de TI, José Teixeira de Carvalho Neto, acrescentou que a medida impulsiona, também, uma melhor fiscalização. “Agora, o TJPB se apropria disso, podendo melhor fiscalizar, com o cruzamento dos dados com o Selo Digital, as práticas de atos cartorários e efetivas cobranças e destinações de receitas”, afirmou.

Já o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Meales Melo, explicou que os serviços extrajudiciais são exercidos sob delegação do Poder Judiciário, sendo atividade absolutamente relevante para a manutenção e funcionamento do Poder Judiciário.

“O SARE vem preencher uma lacuna administrativa na gestão da arrecadação dos emolumentos cartorários, devolvendo ao TJPB a plena administração de seus recursos. Trata-se de um instrumento que se somará ao Selo de fiscalização extrajudicial e permitirá ao Tribunal a prestação de um serviço extrajudicial com o máximo de transparência e segurança para o cidadão”, declarou.

Para mais detalhes sobre a medida, clique em PROVIMENTO 75.

Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB

Mesmo em meio à crise sanitária, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-PB) não parou suas atividades, ao contrário, deu continuidade ao que vinha sendo realizado, implementando uma série de ações ao longo do ano, com adoção do trabalho remoto e aquisição de relevantes ferramentas tecnológicas, voltadas a facilitar e tornar mais eficaz, na Paraíba, o processo de adoção, uma das atribuições da Comissão. O exemplo é o sistema ‘A.DOT’, um aplicativo, no momento em fase de coleta de dados, que auxiliará as adoções de crianças maiores e adolescentes, em todo o Estado. A Ceja tem como secretário executivo o juiz-corregedor Antônio Silveira, e secretária, a psicóloga Ana Cananéa.

“Desde março deste ano, a Ceja vem desenvolvendo suas atividades de forma remota, em home office, embora, em alguns momentos, tenha sido necessário estar fisicamente na Corregedoria para dar continuidade ao trabalho de digitalização”, explicou Antônio Silveira, pontuando que a Comissão recebeu um total de 1.665 processos de adoções internacionais, que foram realizadas em diversas comarcas da Paraíba, no período de 1981 a 1993, desses feitos, foram digitalizados 1.148, restando poucos a serem migrados para o sistema eletrônico. “Não tivemos como terminar este trabalho em virtude da pandemia e o consequente isolamento”, disse.

O juiz-corregedor ressaltou que a digitalização tem por objetivo facilitar a busca das famílias biológicas dos adotados, identificando dados que, anteriormente, não seria possível, além de organizar melhor todo o arquivo. Ainda segundo o magistrado, muitos processos físicos não estão em bom estado de conservação, sendo necessário um trabalho minucioso de restauração, para garantir o acesso integral ao que consta nos autos. Silveira revelou, também, que as ações que já foram digitalizadas estão sendo inseridas no ‘Laserfisher’, ferramenta que facilitará o acesso a qualquer informação.

Com relação ao aplicativo ‘A.DOT’, o juiz-corregedor salientou que sua implantação se deu por meio de Processo Administrativo instaurado pela Ceja-PB, e que conta com a participação das demais unidades judiciárias espalhadas pela Paraíba. “As comarcas que aderiram ao projeto estão providenciando o material a ser inserido no sistema. Estamos aguardando para, efetivamente, começarmos a fazer parte desta ferramenta, que muito auxiliará as adoções de crianças maiores e adolescentes”, ressaltou Antônio Silveira.

A secretária Ana Cananéa informou que a Comissão Estadual Judiciária de Adoção é responsável, também, pelo gerenciamento, acesso, fiscalização e, se necessário, treinamento dos inscritos, da Paraíba, nos Cadastros relativos à Infância e Juventude do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que, por conta disto, realiza, periodicamente, levantamento nos cadastros, a fim de verificar se estão atualizados. “Durante a pandemia, estamos trabalhando de forma remota e dando seguimento as nossas tarefas, para manter funcionando a prestação jurisdicional”, afirmou.

Ana Cananéa destacou algumas ações importantes que estão sendo realizadas pela Ceja neste período, são elas:

SNA – Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento: Procedimento, em andamento no PJe, referente às divergências apresentadas no cadastro quanto ao número de acolhidos e outras informações;  – Procedimento, também em andamento no PJe, referente ao excesso de prazo no acolhimento de crianças e adolescentes; – Levantamento, em andamento, do número de habilitações e adoções no Estado da Paraíba, referente ao ano 2020; – Pesquisa, em andamento, do número de instituições de acolhimento e número de acolhidos no Estado da Paraíba, referente ao ano de 2020.

CNACL – Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei: – Levantamento, em andamento, a fim de verificar a situação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, em especial a internação; Busca da Família Biológica: – São 22 procedimentos, em andamento, no PJe, sendo 18 da França, dois da Alemanha; um da Suíça e um da Holanda. De acordo com a secretária da Ceja, quatro desses processos foram protocolados no período do trabalho remoto.

Central de Chamados: – Desde o ano de 2019 e, de forma mais frequente, por conta da pandemia, tem sido utilizada a Central de Chamados, além do malote digital e e-mail, canais que auxiliam e aproximam o usuário da Ceja, conforme explicou Ana Cananéa.

“A Ceja sempre participa dos Cursos de Preparação para Adoção que são realizados pela Coinju (Coordenadoria da Infância e Juventude) e 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa. Este ano, devido à pandemia, participamos na modalidade Ensino a Distância. Gravamos um vídeo, o qual foi disponibilizado durante a realização, on-line, da referida capacitação”, pontuou Cananéa.

Apoio – A Ceja-PB, dentre outras atribuições, auxilia os Juízos da Infância e da Juventude em todo o Estado, sendo acionada, sempre que necessário, com o intuito de prestar serviços para a melhoria do pronto atendimento aos jurisdicionados, amparada pelas normativas e considerando o melhor interesse do público infantojuvenil.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB