por Evandro da Nóbrega,

coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano

 

 

Em sua sessão administrativa, realizada na manhã desta quarta-feira, 10 de setembro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Resolução. Um deles regulariza a escala de servidores nos Plantões Judiciários. O outro dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba.

 

Com a decisão, tomada pelos desembargadores que compõem o mais alto Colegiado da Corte de Justiça estadual, o parágrafo 4º. do artigo 9º. do Projeto de Resolução nº. 22/2007 passa a ter a seguinte redação:

 

“Os servidores escalados, que efetivamente comparecerem aos Plantões Judiciários, poderão compensar os dias a eles dedicados, mediante requerimento ao Juiz Diretor do Foro e ouvido o Juiz titular ou substituto da respectiva Unidade Judiciária, sendo vedado o acúmulo de mais de dois dias a compensar por ano, o seu gozo durante o recesso forense, e ainda, durante as férias ou licenças de algum outro servidor, em exercício no mesmo ofício”.

 

A relatoria deste processo, de nº. 237.427-7, coube ao desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, que dirigiu mais esta sessão administrativa do Pleno, ocorrida, como sempre, sob a secretaria do bacharel Robson de Lima Cananéa, secretário-geral da Corte de Justiça.

 

DESEMBARGADOR GENÉSIO

Já o vice-presidente do TJ-PB, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, foi relator do expediente de nº. 999.2008.000523-7/001, que dá nova redação ao artigo 9º. da Resolução nº. 17/2002, dispondo sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba. O dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 9º – Composto por até dois Técnicos Judiciários – Especialidade Execução de Mandados, ao Oficialato de Gabinete compete:

 

I – cumprir, na Região Metropolitana de João Pessoa, todas as diligências emanadas da Corregedoria-Geral da Justiça;

 

II – auxiliar nos trabalhos correcionais nas Unidades Judiciárias sob Correição, Inspeção ou Auditagens;

 

III – auxiliar nas audiências, reuniões do Conselho de Planejamento, CEJA, Conselho Gestor do FARPEN e demais designações do Corregedor-Geral.

 

JUIZ WALTER RABELLO

Como informa o jornalista Marcus Vinícius Leite Gomes, que cobriu esta parte da sessão para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano, o Tribunal Pleno do TJ-PB, mesma sessão e por maioria de votos, concedeu, postumamente, a Medalha de Ordem do Mérito Judiciário da Paraíba e o Diploma respectivo, na categoria de Alta Distinção, ao juiz Walter Rabello Pessoa da Costa.

 

A propositura neste sentido foi do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, cabendo a relatoria ao desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.