Presidente do TJ, Des João Benedito, assina Ato conjunto
O Tribunal de Justiça da Paraíba, o Ministério Público Estadual e as Corregedorias das instituições assinaram, nesta quarta-feira (16), um Ato Conjunto com o objetivo de disciplinar a tramitação de inventários e partilha de bens em divórcios consensuais a serem feitos em cartórios, ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A permissão para esse trâmite foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto deste ano e necessitou de uma regulamentação.
“Após essa permissão, surgiu a necessidade de disciplinar o fluxo processual com a intervenção do Ministério Público. Vamos enviar o ato ao CNJ para que eles tomem conhecimento”, informou o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio de Rocha Neto, explicou que a nova regulamentação do CNJ permite que inventários e partilha de bens sejam feitos também no cartório, na hipótese de conter herdeiros menores de 18 anos. “Esse fluxo passa a existir agora, com esse Ato. Não temos dúvidas que vai gerar maior efetividade e uma resposta mais rápida para a população”, ressaltou.
Corregedor Beltrão destaca celeridade que a medida vai gerar
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, apontou a celeridade que essa tramitação dará aos processos. “Esse Ato estabelece um fluxo para que tudo ocorra dentro de um tempo razoável, que foi 30 dias, com possibilidade de redução para 15, com a segurança jurídica necessária para todos nós”, destacou.
O juiz corregedor Antônio Carneiro lembrou que o Ato Conjunto é mais um passo para otimizar a ação da rede extrajudicial no Estado. “Todos os cartórios que atuam nas atribuições de notas podem sim realizar inventários, partilhas de bens e, agora, mesmo com a existência de menores ou incapazes, desde que haja a participação do Ministério Público. Cada vez mais a rede Judicial tem contribuído de uma forma incisiva para fazer com que a desburocratização aconteça”, pontuou.
Participaram da assinatura do ato a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do TJPB, o desembargador João Batista Barbosa, o corregedor-geral do Ministério Público Francisco Antônio Sarmento e o promotor de Justiça Carlos Romero Paulo Neto.
Por Nice Almeida (Gecom)