O juiz corregedor Carlos Neves da Franca Neto visitou as obras que estão sendo concluídas na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, no bairro de Mangabeira VIII, em João Pessoa. A reforma tem o objetivo de ampliar o número de vagas naquela unidade prisional. A visita se deu ao final do mês de janeiro.

O magistrado explicou que pavilhões que anteriormente serviam à Penitenciária Média de Mangabeira foram incorporados à Penitenciária Sílvio Porto, mediante a construção de uma muralha e de outras reformas estruturais.

“A convite do secretário, compareci, representando a Corregedoria, para vistoriar a execução deste trabalho, que está em fase de conclusão. A Secretaria conseguiu avançar nesse importante projeto que vai melhorar as condições da unidade prisional a partir do aumento do número de vagas”, avaliou o juiz corregedor.

A CGJ, junto ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, vem participando das interlocuções em busca de soluções para enfrentar a superlotação da Penitenciária Sílvio Porto, entre elas, a agilidade de projetos de reformas que se encontravam em andamento.

O magistrado fez a visita acompanhado do secretário de Administração Penitenciária, João Alves; do secretário executivo de Administração Penitenciária, João Paulo Barros; do secretário de Segurança Pública e presidente do Conselho Penitenciário, Jean Nunes; do gerente executivo do Sistema Penitenciário, Ronaldo Porfírio e do gerente de ressocialização, João Rosas.

Por Gabriela Parente

Ferramentas para regular as portas de entrada e de saída do sistema carcerário foram debatidas nessa quinta-feira (29), durante mais uma reunião do Grupo de Trabalho formado para estudar a implantação da Central de Regulação de Vagas do Sistema Penitenciário no Estado da Paraíba. Na reunião conduzida pela Corregedoria Geral de Justiça, aspectos diversos sobre o tema foram apresentados pela coordenadora adjunta do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Janaina Homerin.

A Central foi idealizada pelo CNJ a fim de instituir uma sistemática de gestão de vagas das unidades prisionais para regular o fluxo de entrada e de saída, bem como garantir mais equilíbrio e controle da ocupação. Já está implantada de forma piloto no Estado do Maranhão.

Em relação à porta de entrada, Janaina Homerin destacou duas ferramentas: lista de espera e vagas excedentes. Sobre a primeira, a coordenadora ressaltou que ela seria usada como um cumprimento tardio (em caso de não existência da vaga), que poderia ser acompanhado por uma pena substitutiva e temporária.

Já as vagas excedentes consistem na estipulação de um limite (10%) acima da capacidade máxima de ocupação e por tempo determinado para contemplar algumas hipóteses, a exemplo de prisões simultâneas ocorridas em grandes operações. A vaga excedente seria ocupada até a adequada redistribuição, de acordo com as vagas reais.

Janaina explanou, ainda, sobre remoção cautelar (quando más condições do cumprimento de pena podem vir a justificar solturas) e aspectos para se pensar a transferência entre unidades prisionais. “Embora isso já exista, é importante pensar numa inversão da lógica. Se estamos falando em regular fluxos, a transferência deve ser pensada não a partir de uma unidade em detrimento de outra, mas, de um olhar sistêmico, com um sistema de informação em tempo real”, refletiu.

Para o secretário de Administração Penitenciária do Estado, João Paulo Barros, a Central é um instrumento que vai auxiliar tanto na questão da população carcerária, como na qualidade da execução da pena. “Precisamos disso para melhorarmos a ressocialização, com espaços destinados à qualificação profissional, à educação e outros”, pontuou.

Os debates da reunião contemplaram, ainda: o conceito de vaga; a necessidade de limitar a experiência, num primeiro momento, de forma piloto, à Capital e região metropolitana; a importância de análises criminológicas alinhadas a decisões relacionadas à porta de saída; aspectos de governança da Central e outros.

Para a juíza corregedora Aparecida Gadelha, a reunião propiciou uma troca rica. “A cada pergunta e resposta, estamos nos munindo de orientações para tratar sobre a regulação de vagas, com o importante apoio do DMF, do Programa Fazendo Justiça e de cada integrante do Grupo de Trabalho. Estamos na caminhada certa para encontrar o modelo a ser instalado na Paraíba”, analisou.

Ao encerrar o encontro, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba agradeceu pela participação interessada de todos. “Estamos em fase de aprendizagem sobre esse Programa. Dúvidas surgirão cada vez mais e isso faz parte do novo. Vamos continuar nessa luta para transformarmos esse sonho em realidade e instalarmos, com sucesso, a Central na Paraíba”.

Também participaram da reunião a representante do DMF, Isadora Brandão; a coordenadora do Programa Fazendo Justiça na Paraíba, Thabada Louise Almeida; a juíza auxiliar da VEP da Capital, Andrea Arcoverde; o diretor da CGJ, Fernando Antério; o assessor do GMF da Paraíba, Washington Rocha; Iara Bonazzolli (pela Defensoria Pública), Gabriela Machado e Marina Lacerda (integrantes da equipe técnica do Programa fazendo Justiça).

Por Gabriela Parente