Mais uma Unidade Interligada de Registro Civil passará a funcionar numa maternidade do Estado da Paraíba, garantindo a emissão da certidão de nascimento dos bebês que ali nascerem. As mães, ao receberem alta, já estarão com o documento em mãos. Para viabilizar o serviço, na tarde desta quinta-feira (30), com o intermédio da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, foi assinado um convênio entre a Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho, localizada no município de Santa Rita, e quatro cartórios de Registro Civil de municípios da Comarca – Santa Rita, Livramento e Várzea Nova.

O juiz corregedor Ely Jorge Trindade vem fomentando e mediando a expansão das Unidades Interligadas pelo Estado para que seja efetivado o Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça. “A Paraíba é um dos Estados do Nordeste com os menores índices de sub-registro, mas o nosso objetivo é a erradicação. Trata-se de um esforço em benefício da cidadania”, afirmou.

Ao assinar o convênio, a presidente da Fundação, Maria Suely de Lima, afirmou que a presença dos cartórios na maternidade para emissão do registro já era uma realidade. “É de extrema importância, pois este serviço facilita a vida, sobretudo, das mães que vêm do interior e que não têm muito traquejo ou condição para procurar um cartório. Quando elas deixam pra depois, muitas vezes não vão”, informou.

A entrega de certidões já era feita na Maternidade de Santa Rita desde 2010, porém, agora, o serviço será aprimorado, mediante as condições estabelecidas pelo CNJ, conforme explicou a delegatária titular do 1º Cartório de Registro Civil de Santa Rita, Maria das Graças Gonçalves Menezes.

“Haverá uma expansão do serviço. Com este aprimoramento, além de registrarmos as crianças da Comarca, faremos o registro de uma criança de outra região, porém nascida aqui. Mas com a Unidade Interligada, o documento ficará vinculado ao cartório da localidade onde reside a mãe do recém-nascido”, elucidou.

Também assinaram o convênio, Márcio Flávio Lins de Albuquerque e Souto (representando o Serviço Notarial e Registral de Livramento), Andrea Bacsfalusi (titular do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Rita – circunscrição Tibiri II) e José Mário Porto Neto (representando o RCPN do Distrito de Várzea Nova).

A juíza titular da 4ª Vara de Santa Rita, Israela Pontes, agradeceu aos representantes da Maternidade e das Serventias presentes por terem acolhido de prontidão a instalação da Unidade. “Este é um trabalho permanente que já está sendo desenvolvido e que, com certeza, só vai melhorar”, asseverou.

A Unidade Interligada também conta com incentivo e o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, Secretaria de Saúde do Município e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen).

Por Gabriela Parente

Com o intermédio da Corregedoria Geral de Justiça, foi assinado, nesta quinta-feira (26), o convênio para a instalação da Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento no Hospital Regional de Cajazeiras. O equipamento vai funcionar na maternidade da unidade hospitalar por meio de parceria com o 1º Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do município, garantindo que as crianças ali nascidas, ao receberem alta, deixem o local com a certidão de nascimento em mãos.

Os diálogos para assinatura do convênio foram mediados pelo juiz corregedor Ely Jorge Trindade, que disse ser função da Corregedoria incentivar, orientar e proporcionar o entendimento entre o cartório e a maternidade para instalação da Unidade. “A receptividade ao projeto foi a melhor possível. A maternidade disponibilizou o local e o cartório, a estrutura de atendimento. Mais um avanço para o serviço extrajudicial do Estado da Paraíba”, analisou.

O juiz Pedro Henrique de Araújo Rangel (que atua na 3ª Vara, com competência em Registro Público) afirmou que o serviço também integrará outros cartórios, garantindo que crianças nascidas em Cajazeiras possam ter o seu registro vinculado à cidade onde os pais residem. “Isso facilitará a solução de qualquer demanda futura relacionada, por exemplo, a uma segunda via da certidão”, salientou.

A delegatária do 1º RCPN, Graziela de Souza Lacerda Viana, disse que a iniciativa da CGJ para implantação da Unidade Interligada representa um enorme ganho para a população. “Quando há um cartório mais próximo às parturientes, elas já saem da maternidade com o primeiro ato de cidadania de seus filhos, que é o registro de nascimento, em conjunto com o CPF. Além de contribuir para a erradicação do sub-registro, a medida garante o acesso do bebê aos primeiros serviços básicos, como vacinação, atendimento pediátrico, e outros”, analisou.

O Hospital atende 15 municípios da região e chega a realizar num mês até 150 partos. A coordenadora da maternidade, Mariana Leite Barroso, avaliou o serviço a ser instalado como magnífico. “Daqui, as crianças sairão vacinadas, com teste do pezinho agendado e, com esta Unidade, com a certidão de nascimento. Será uma conquista para nós”, avaliou.

A diretora administrativa do Hospital, Vitória Holanda Lima, também elogiou a iniciativa. “Um projeto de grande valia para todos”.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, esteve presente durante a assinatura do ato e agradeceu aos presentes pelo envolvimento com a causa. “Boas ações só se efetivam com a boa vontade para dar o primeiro passo. Que este gesto louvável possa ampliar o raio e se estender por toda a Paraíba”.

A Unidade Interligada também conta com incentivo e o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, Secretaria de Saúde e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen).

Por Gabriela Parente

Graças a uma parceria entre o TJPB, por meio da Comarca de Patos, a Corregedoria Geral de Justiça, a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado e cartórios de Registro Civil, foi instalada, no início do mês, a Unidade Interligada na Maternidade “Dr. Peregrino Filho”. Por meio do serviço, a criança A. M. F, teve seu registro de nascimento realizado na Maternidade. A recém-nascida, com exatas 48 horas de vida, foi registrada pelos seus pais, por volta das 11h03 minutos, dessa terça-feira (26), já tendo recebido alta, estando em seu lar, devidamente documentada.

Segundo o juiz da Infância e Juventude de Patos, Bruno Medrado, a sala foi inaugurada no dia 6 de abril, durante a visita de membros da Corregedoria à Comarca. Porém, a Unidade só passou a funcionar esta semana, quando foram instalados todos os equipamentos necessários. “Todos os órgãos parceiros se doaram para que esta Unidade pudesse ser implantada e funcionar”, ressaltou Bruno Medrado, realçando que a Unidade é uma iniciativa originária do Conselho Nacional de Justiça com a Corregedoria.

O magistrado salientou, ainda, a grande importância da iniciativa, por proporcionar cidadania, reconhecimento das crianças quando precisarem de atendimento, seja de saúde, educação, dentre outras. “De forma que elas possam, efetivamente, existirem para a sociedade. Além disso, há os benefícios sociais, que são concedidos com o registro de nascimento, acabando, desta forma, com o sub-registro e com registros equivocados de vacinação”, pontuou Bruno Medrado.

O juiz corregedor Ely Jorge Trindade comentou que o atendimento dos Cartórios de Registro Civil em maternidades é uma realidade e significa a garantia do exercício da cidadania para todas as crianças nascidas em Patos, cujas mães sejam atendidas na Maternidade Peregrino Filho. Ele ressaltou se tratar de uma conquista que vem sendo implementada na Paraíba sob a orientação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, com a atuação dos Oficiais de Registro Civil e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, com o objetivo de contemplar o maior número possível de cidades paraibanas.

“Quando a criança sai da maternidade, já tendo assegurado seu registro de nascimento, significa que ela já está oficialmente apta a exercer a cidadania. Isto tem por objetivo evitar o sub-registro, que nenhuma criança seja invisível para os órgãos públicos e privados, já que estará devidamente identificada”, pontuou o magistrado Ely Trindade.

A secretária de Desenvolvimento Social do Município de Patos, Helena Wanderley destacou o lançamento da Campanha “Sim, eu existo”, fruto do Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI), através de parceria entre a Prefeitura, o TJPB e o Governo Estadual. “Essa campanha é o primeiro passo para a cidadania e, também, um complemento da importante ação que foi feita pelo Tribunal de Justiça, com a implantação do Cartório de Registro Civil dentro da Maternidade Peregrino Filho e que vem garantir, a todas as crianças que nascerem em Patos, o direito ao registro civil, à cidadania, garantindo, assim, que todas terão as mesmas oportunidades”, frisou.

Por sua vez, a diretora da Maternidade, Séfora Cândida salientou a importância do dia 26 de abril, data em que a Maternidade “Dr. Peregrino Filho” efetivou registro de nascimento de uma criança dentro de suas dependências, pela retomada da iniciativa, após um período com a ausência do serviço dos Cartórios de Registro Civil dentro da instituição. “Foi um momento importante para a população em geral, e especial de trabalho e união de forças do Tribunal de Justiça da Paraíba, junto ao Governo do Estado, com a participação da Prefeitura Municipal de Patos. De forma, a garantir ao recém-nascido o direito de existir, do cidadão em ser cidadão, como rege a Constituição Federal, no artigo 5º”, exaltou.

Por Lila Santos

Cidadania já nos primeiros dias de vida! É esse o objetivo do trabalho que será realizado pela Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento, que começará a funcionar ainda este mês na Maternidade Dr Peregrino Filho, no município de Patos. Por meio do equipamento, será garantida a emissão de certidão de nascimento e de CPF, de forma gratuita, aos bebês que nascerem na unidade de saúde. A sala onde funcionará o serviço foi visitada nessa quarta-feira (6) por integrantes da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que vem fomentando a expansão das Unidades Interligadas por todo o Estado.

O juiz corregedor Ely Jorge Trindade tem estado à frente das negociações e orientações junto às instituições de saúde e aos cartórios envolvidos – no caso de Patos, o 1º e o 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais. O magistrado informou que o projeto integrará a unidade da maternidade com outros cartórios da região. “Este é mais um resultado positivo do profícuo trabalho correcional que realizamos em Patos. As mães dos recém-nascidos já sairão da maternidade com estes documentos em mãos”, afirmou.

Também o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, ficou satisfeito com a iniciativa prestes a se concretizar. “Um trabalho belíssimo, que envolve Poder Judiciário, Prefeitura, cartórios, maternidade, secretaria de Saúde, todos em prol da cidadania”, avaliou.

O juiz titular do 1ª Juizado Especial Misto de Patos, Bruno Medrado, que também atua na 7ª Vara (Registro Público), disse que a Unidade visa, ainda, diminuir o número de sub-registros. “É um grande avanço, que garante cidadania a pessoas que, muitas vezes, desconhecem como isso funciona e, pela falta de documentos, encontrarão dificuldades em acessar serviços oferecidos pelo Estado/Município, como um cartão do SUS ou de vacinação, um atendimento de saúde, um benefício social, entre outros”, declarou.

A diretora-geral da Maternidade, Séfora Cândida Meira de Vasconcelos, informou que a unidade de saúde realiza de 260 a 300 partos mensais, atendendo 84 municípios da Macrorregião. “É um projeto que beneficiará muitas pessoas. O local está preparado e já traçamos o fluxo de atendimento, faltando, apenas, a instalação dos programas pelos cartórios para que o serviço seja iniciado”, adiantou.

A delegatária em substituição do 1º Ofício, Débora Amorim Palmeira Felipe, explicou que a Unidade Interligada permitirá a coleta de dados dos recém-nascidos e de seus genitores, mesmo que sejam de outros municípios. “Desta forma, será feita a remessa dos dados à serventia que realizará o registro da certidão de nascimento, nos termos do artigo 1° do Provimento nº 13/2010 do CNJ”, informou.

Bárbara Soares Araújo, delegatária substituta do 2º Ofício, revelou que o serviço já foi desenvolvido algumas vezes em Patos, porém de forma precária. “Agora, vamos funcionar numa sala específica, cumprindo todos os requisitos determinados pelo CNJ, e poderemos atender de forma mais digna. O serviço amplia e facilita o acesso à cidadania, principalmente daquelas pessoas que moram muito distantes dos cartórios”, avaliou.

A ativação do cartório de registro civil na unidade hospitalar está dentro das ações do Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI), conforme explicou a secretária de Desenvolvimento Social, Helena Wanderley. “Um momento de muita alegria. Mais uma ação do PAI para que a gente possa dar a todas as crianças o mesmo direito e que todas tenham as mesmas oportunidades”. A iniciativa envolveu, ainda, o secretário de Saúde do Município, Leônidas Dias.

Por Gabriela Parente