Foi realizada nessa segunda-feira (7) a entrega de 584 certidões de registro civil de nascimento direcionada aos povos indígenas e quilombolas do Município de Conde. Outras 368, estão disponíveis para retirada no Cartório do Ofício Único local, totalizando o atendimento a uma demanda de 952 certidões solicitadas. O evento teve a participação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e do juiz corregedor Antônio Carneiro.

“Este é apenas o início dos resultados do trabalho iniciado em maio, por meio da Campanha nacional ‘Registre-se’. As certidões possuem um campo diferenciado, no qual é identificada a etnia à qual pertencem os povos indígenas locais, a fim de lhes garantir o acesso a outros direitos”, explicou o desembargador-corregedor.

A 2ª edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil: Registre-se!’ foi realizada de 13 a 17 de maio do corrente ano, com o objetivo de oportunizar diversos serviços necessários à promoção da cidadania de populações vulneráveis e, sobretudo, erradicar o sub-registro civil de nascimento no país. A iniciativa da Campanha é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação dos tribunais do país.

O juiz corregedor Antônio Carneiro afirmou que a Campanha promovida no Município alcançou bons resultados. “Os povos tabajaras expressaram muita alegria pelo fato de estarem resgatando a própria história, ao terem a origem (etnia) identificada no nome, no registro de nascimento ou de casamento”, revelou.

Para a interina do Ofício Único de Conde, Silvia Helena Schimidt, as informações acrescidas nos documentos representam dignidade para os beneficiados. “As certidões agora incluem em seus nomes o acréscimo de sua etnia, reconhecendo oficialmente sua identidade como pessoa indígena ou quilombola. Este reconhecimento vai além de um simples registro; representa a afirmação de suas raízes, cultura e lugar na sociedade”, asseverou a delegatária.

Por Gabriela Parente

A Comarca de Conde participa da 2ª edição da Semana Nacional do Registro Civil: Registre-se!, que teve início segunda-feira (13) e seguirá até sexta-feira (17). A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação dos tribunais do país, busca oportunizar diversos serviços necessários à promoção da cidadania de populações vulneráveis e, sobretudo, erradicar o sub-registro civil de nascimento no país, além de ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras.

A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Na Comarca de Conde, a campanha ocorre no Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes e, na abertura, contou com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, do juiz-corregedor Antônio Carneiro e da diretora da unidade judiciária, juíza Lessandra Nara Torres Silva, a prefeita Karla Pimentel e a interina do Ofício Único de Conde, Silvia Schmit, além de caciques do município, indígenas e quilombolas.

A magistrada informou que a ação na Comarca é direcionada aos povos originários (quilombolas e indígenas). Lessandra Torres ressaltou que aqueles que ainda não possuem o registro civil, direito tão básico ao exercício da cidadania, terão os registros realizados, bem como existe a possibilidade da emissão da segunda via para as pessoas que não possuam mais a documentação.

“Com essa campanha, há expressamente no registro de nascimento o reconhecimento da etnia deles, que é um direito que por muitos anos foi negado”, disse a juíza Lessandra Torres. Ela destacou que, paralelo à iniciativa do ‘Registre-se!’, ocorre uma ação em parceria com a Prefeitura de Conde, que consiste na vacinação e no cadastramento no CadÚnico.

“Essa ação viabiliza, também, a realização de outros direitos sociais e de saúde para esses povos”, frisou. Ainda de acordo com a juíza Lessandra Torres, o Judiciário, por meio dessas ações, está servindo como intermediário entre o Registro Civil, os povos indígenas e a prefeitura.

Por Marcus Vinícius (Gecom)