Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais podem ser feitos em cartório, ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. Diante da recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida no dia 20 de agosto do corrente ano, integrantes da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, do Ministério Público do Estado e da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB) se reuniram nessa segunda-feira (23) para discutir aspectos técnicos relacionados à implementação da medida no Estado.

A decisão simplifica a tramitação dos atos, que não dependem mais de homologação judicial, tornando-os mais céleres. O requisito, no entanto, é que haja consenso entre os herdeiros para que o inventário possa ser registrado em cartório. Já os casos em que há menores ou incapazes, será necessária a anuência do Ministério Público, que, caso considere a divisão injusta, fará a remessa ao Judiciário.

Na reunião, ocorrida na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, os presentes foram recepcionados pelo procurador-geral do Estado, Antônio Hortêncio Rocha Neto. “Estamos à disposição da Justiça para colaborar com o que for necessário”, disse.

Na ocasião, foi formado um Grupo de Trabalho para proposição de minuta, normatizando o fluxo a ser obedecido pelos cartórios nos casos em questão, bem como prazos e outros aspectos. A ideia é que, em seguida, seja editado um Ato conjunto entre TJPB, MPPB e suas respectivas corregedorias, regulamentando a matéria.

Integram o GT o juiz corregedor Antônio Carneiro, o promotor corregedor Carlos Romero, a promotora coordenadora do Centro de Apoio Operacional – CAO/ Cidadania, Liana Carvalho e o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses de Carvalho Neto.

O juiz corregedor Antônio Carneiro adiantou que há serventias com retenção de demandas dessa natureza aguardando regulamentação e atestou o bom serviço prestado pelo Extrajudicial do Estado. “Temos verificado um trabalho realizado com dinamismo e competência. O que pudermos incentivar em termos de desjudicialização é positivo para os jurisdicionados”, avaliou.

O presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses, afirmou que o Extrajudicial tem crescido em qualidade. “Muito do avanço se deve ao braço do Judiciário na fiscalização e orientação dos trabalhos. E, da forma como o Ministério Público atua, sabemos que este processo será contínuo”, completou.

Para o diretor da Anoreg, Germano Toscano, a desjudicialização já é uma realidade nos cartórios. “Com a decisão, o CNJ buscou a desburocratização. Quanto mais contribuirmos para encurtar esses procedimentos, melhor para as partes que nos procuram”, avaliou.

Também participaram da reunião o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, os juízes corregedores Carlos Neves e Aparecida Gadelha, o procurador-corregedor do MP, Antônio Sarmento, o subcorregedor, Aristóteles Santana, os promotores corregedores Eny Nóbrega e Ana Caroline Almeida.

Por Gabriela Parente

A harmonia e a busca por soluções atinentes ao Sistema de Justiça em todo o Estado pautaram os encontros realizados nessa quarta-feira (15) entre os membros da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB com a Defensoria Pública estadual, o Ministério Público e a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). Na ocasião, os gestores reafirmaram o compromisso de um trabalho conjunto, pautado, principalmente, no diálogo.

As visitas institucionais foram realizadas pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e pelos juízes corregedores Fábio Araújo, Aparecida Gadelha e Ely Jorge Trindade.

Na Defensoria Pública do Estado, os magistrados trataram sobre parcerias, projetos e trocaram informações sobre a situação das unidades prisionais do Estado. “O bom relacionamento entre as instituições é da maior importância para a boa condução dos trabalhos”, disse o defensor público-geral, Ricardo Barros, acompanhado dos defensores Alípio Bezerra (corregedor-geral), Madalena Abrantes (subdefensora-geral) e Waldelita Cunha.

Já no MPPB, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, e o secretário-geral, Rodrigo Nóbrega, trataram com os corregedores assuntos relacionados a comarcas diversas, desde dificuldades relacionadas a estrutura a quadro de pessoal. Também se colocaram à disposição para as parcerias.

“Precisamos somar esforços em busca de soluções para o que é comum ao Judiciário e ao Ministério Público. Quanto mais união, mais rápido conseguiremos resolver essas demandas, então o diálogo é de suma importância”, disse o procurador-geral.

Junto aos integrantes da Diretoria da AMPB, os corregedores apontaram a relevância do trabalho realizado pela entidade e conversaram sobre aspectos relacionados à magistratura em todo o Estado, entre eles, o novo paradigma digital, seu avanços e dificuldades.

O presidente da Associação, juiz Max Nunes, salientou os critérios técnicos que pautam as demandas do órgão, bem como a certeza das portas abertas da Corregedoria. “Sabemos do contato direto e aberto que existe. O bom diálogo constrói mais do que os embates”, asseverou. O encontro teve as presenças dos juízes Sivanildo Torres, Alexandre Trineto, Gilberto Medeiros e Jeremias Melo.

Por Gabriela Parente