Pelo desenvolvimento e implantação do sistema de Análise e Controle de Litigância Abusiva (LitisControl), a Corregedoria Geral de Justiça do TJPB foi premiada pelo CNJ, ficando em 1º lugar, na categoria ‘Boas Práticas’, na 2ª Edição do Prêmio “Corregedoria Ética”. A premiação ocorreu nessa terça-feira (3), durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande (MS).

O desembargador Leandro dos Santos participou do evento e, na ocasião, recebeu o certificado representando o corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Carlos Beltrão.

“O reconhecimento do CNJ mostra que estamos todos trabalhando de forma séria e ética para alcançar a excelência nos serviços prestados pela Justiça paraibana”, afirmou o desembargador Leandro dos Santos.

LitisControl – Por meio do Ato Normativo 01/2024, o robô foi implantado no início do mês para combater as litigâncias com indícios de fraude, conhecidas como ‘demandas predatórias’, que podem ser praticadas de maneiras diversas: recursos que retardam o andamento do processo, apresentação de provas falsas, intimidação do adversário ou de testemunhas, entre outras.

O sistema LitisControl foi desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação da CGJ em parceria com a Ditec/TJPB e tem o objetivo de identificar, monitorar e adotar medidas relacionadas à litigância abusiva no Poder Judiciário.

A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) lançou, nesta segunda-feira (25), o Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl) e o Sistema de Análise de Prisões Preventivas (SAPP). Os dois robôs foram desenvolvidos através de uma parceria entre a CGJ e a Diretoria de Tecnologia do Tribunal de Justiça da Paraíba (Ditec), com a utilização de um recurso inédito de escrita de dados processados pelo QlikSense, com a utilização no Processo Judicial eletrônico do 1º grau.

O lançamento dos dois sistemas eletrônicos ocorre em cumprimento à Recomendação Conjunta nº 01/2024, assinada pelo corregedor-Geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão e pelo coordenador do Centro de Inteligência e Inovação do Poder Judiciário da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos.

O Normativo recomenda medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva em todas as suas modalidades. Na ocasião, os sistemas foram, também, apresentados aos magistrados da Corregedoria.

O LitisControl é o Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva que tem o objetivo de identificar, certificar automaticamente e marcar a etiqueta “NUMOPEDE” em processos semelhantes. Ele identificará a combinação entre classe, conjunto de assuntos e polo ativo dos processos, tanto em processos ativos (sigilosos ou não), e em até 24h para os processos novos. “A ferramenta facilitará o trabalho de magistrados na identificação da litigância abusiva em todas as suas modalidades e tornará a consulta de processos nessa situação muito mais simples”, explicou o corregedor-Geral, desembargador Carlos Martins Beltrão.

Já o SAPP é destinado a acompanhar as prisões preventivas em trâmite no Estado da Paraíba, assegurando o cumprimento dos prazos legais e das garantias processuais.

O Ato Normativo da CGJ estabelece que os etiquetamentos e as certidões emitidas no âmbito do LitisControl e do SAPP serão gerados de forma automatizada, garantindo maior celeridade e precisão na tramitação dos processos. Prevê, ainda, que a Corregedoria-Geral de Justiça fornecerá, quando necessário, suporte técnico aos(às) magistrados(as) e servidores(as) para assegurar a plena utilização dos sistemas.

A construção dos sistemas LitisControl e SAPP ocorreu após a apresentação conceitual do RIC – Robô de Informações da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí, que inspirou a criação dos dois sistemas na CGJ do TJPB.

Também participaram do lançamento, o desembargador Leandro dos Santos, os magistrados (as) auxiliares da Corregedoria, Carlos Neves da Franca Neto, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Renata Câmara Pires Belmont, Fábio Leandro de Alencar Cunha e José Ferreira Ramos Júnior. Além do diretor da Ditec, Ney Robson, o gerente de Tecnologia da Informação, Alberto Marcus Risucci de França Costa, o diretor geral da CGJ, Damião Alves Ferreira, e a servidora, Valéria de Queiroga Fontes Feitosa.

Gecom/TJPB

A Corregedoria-Geral de Justiça instituiu, por meio do Ato Normativo de número 01/2024, o Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl). No mesmo ato foi instituído o Sistema de Análise de Prisões Preventivas (SAPP).

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, considerou a necessidade de aprimorar a gestão judicial e promover maior eficiência no controle de demandas e medidas judiciais para instituir os dois sistemas.

A norma segue, ainda, as diretrizes estabelecidas na Recomendação Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 159/2024 e o disposto no parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal.

O sistema LitisControl tem o objetivo de identificar, monitorar e adotar medidas relacionadas à litigância abusiva no Poder Judiciário, que pode ser compreendida como uma estratégia adotada por uma das partes do processo judicial, com o intuito de prejudicar a outra. Pode ser praticada de diversas maneiras, como, por exemplo, por meio de recursos que retardam o andamento do processo, de apresentação de provas falsas, de intimidação do adversário ou de testemunhas.

Já o SAPP é destinado a acompanhar as prisões preventivas em trâmite no Estado da Paraíba, assegurando o cumprimento dos prazos legais e das garantias processuais.

O Ato Normativo da CGJ estabelece que os etiquetamentos e as certidões emitidas no âmbito do LitisControl e do SAPP serão gerados de forma automatizada, garantindo maior celeridade e precisão na tramitação dos processos. Prevê, ainda, que a Corregedoria-Geral de Justiça fornecerá, quando necessário, suporte técnico aos(às) magistrados(as) e servidores(as) para assegurar a plena utilização dos sistemas.

Por Nice Almeida (Gecom-TJPB)