As segundas vias de Certidão de Casamento passarão a ser ressarcidas aos cartórios (RCPNs) pelo Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen). O ressarcimento será iniciado a partir dos atos praticados no mês de setembro de 2024, que são pagos no mês seguinte. A decisão contempla partes hipossuficientes e foi aprovada, por unanimidade, durante a 218ª reunião do Conselho Gestor do Farpen realizada nesta sexta-feira (12) na Corregedoria Geral de Justiça.

A presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen), Vivianne Braga, explicou que as segundas vias de atos gratuitos já eram pagas pelo Fundo. “Este era um pleito dos registradores civis há bastante tempo. Agora, as certidões de casamento solicitadas por usuários hipossuficientes também serão ressarcidas, fora do Projeto Casamento Cidadão”, ressaltou.

Ainda na reunião, foram homologados os relatórios de pagamento das prestações de contas referentes ao mês de junho de 2024, efetuadas pelos cartórios extrajudiciais do Estado. Seis serventias tiveram o pagamento condicionado à solução de pendências encontradas.

Participaram da reunião o corregedor-geral de Justiça e presidente do Farpen, desembargador Carlos Beltrão; o juiz corregedor Antônio Carneiro; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto; o diretor e o gerente administrativo da Anoreg, respectivamente, Germano Toscano e Adalberto Paiva; a presidente da Arpen-PB, Vivianne Braga; o delegatário do 10º RCPN, Manfredo Goes; o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves e o diretor da CGJ, Damião Alves.

Por Gabriela Parente

Foram homologados, nesta terça-feira (18), os relatórios de pagamento das prestações de contas referentes ao mês de maio de 2024 efetuadas pelos cartórios extrajudiciais do Estado. A aprovação foi feita durante a 217ª reunião do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), presidida pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão. Apenas quatro serventias tiveram o pagamento condicionado à solução de pendências encontradas.

Estiveram presentes o juiz corregedor Antônio Carneiro; o juiz do Registro Público da Capital, Romero Feitosa; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto; o diretor e o gerente administrativo da Anoreg, respectivamente, Germano Toscano e Adalberto Paiva; a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-PB), Vivianne Braga; o delegatário do 10º RCPN, Manfredo Goes, o gerente de Fiscalização extrajudicial, Sebastião Alves e a diretora da CGJ em exercício, Débora Dalila Leite.

Por Gabriela Parente

Os membros do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) aprovaram, nesta terça-feira (12), os relatórios de prestação de contas referentes ao mês de fevereiro das serventias extrajudiciais do Estado. O órgão é presidido pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, que conduziu a 214ª reunião do colegiado.

Na ocasião, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado, Carlos Ulysses de Carvalho Neto fez a exposição dos relatórios de pagamento das prestações de contas; das folhas complementares inferiores a R$ 10.328,00 mil (Valor da Renda Mínima atual); dos atos compartilhados, entre outros aspectos analisados pelo Conselho. Seis serventias tiveram a liberação do pagamento condicionada à resolução de pendências encontradas.

Com propositura do corregedor Carlos Beltrão, o Conselho aprovou, ainda, Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Carvalho de Brito, mãe de Germano Toscano de Brito, atual diretor da Anoreg e ex-presidente daquele órgão. O integrante do Conselho agradeceu a solidariedade prestada.

Também participaram da reunião o juiz corregedor Antônio Carneiro, os gerentes da Anoreg, coronel Adalberto Paiva (administrativo) e Ricardo Bringel (Sistemas); o gerente de Fiscalização extrajudicial, Sebastião Alves, e o diretor da CGJ, Damião Alves.

Por Gabriela Parente

Após ouvir as equipes técnicas da pasta de Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, os membros do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) se reuniram nesta sexta-feira (16) e deliberaram sobre a forma de ressarcimento do ato gratuito do casamento, para fins de execução do Projeto Casamento Cidadão, aprovado na última reunião do ano passado. A 213ª reunião foi presidida pelo juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior.

Na ocasião, decidiu-se que o Conselho Gestor determinará o pagamento do casamento durante as reuniões mensais de prestação de contas. No entanto, os valores relativos ao ressarcimento deste ato gratuito específico (casamento), incluindo o pedido de habilitação, as respectivas certidões e as comunicações, serão acrescidos ao valor total da Renda Mínima, prevista no artigo 7º da Lei estadual nº 12.510/2022, a título de majoração.

Ainda na reunião, o Conselho homologou os relatórios das prestações de contas relativas ao mês de janeiro de 2024, condicionando a liberação de pagamento a dois cartórios à solução de pendências encontradas.

O Projeto ‘Casamento Cidadão’ é um instrumento por meio do qual o Fundo indenizará os RCPNs pela realização de casamentos para a população de baixa renda. O projeto foi apresentado pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB) e considerou as entrâncias das serventias para estabelecer a quantidade máxima de casamentos a ser ressarcida pelos cartórios anualmente.

Também participaram da reunião o juiz Romero Carneiro Feitosa, o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses de Carvalho Neto; a presidente da Arpen-PB, Vivianne Braga; a vice-presidente Rainá Costa; o diretor e o gerente administrativo da Anoreg, respectivamente, Germano Toscano e Adalberto Paiva; o diretor da CGJ, Damião Alves e o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves.

Por Gabriela Parente

Dois projetos relacionados à atividade extrajudicial do Estado foram aprovados nesta segunda-feira (11) durante a última reunião do ano do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen): o ‘Casamento Cidadão’, por meio do qual o Fundo indenizará os RCPNs pela realização de casamentos para a população de baixa renda, e a ‘Recomposição de perdas no custeio dos atos gratuitos’, que atualiza os valores dos atos compensados.

O Casamento Cidadão foi um projeto apresentado pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB), presidida pela delegatária Viviane Braga. A proposta considerou as entrâncias das serventias para estabelecer a quantidade de casamentos a ser ressarcida.

De acordo com Viviane, o próprio registrador civil poderá ofertar o casamento civil à população carente da cidade, desde que um dos nubentes apresente o ‘Cadastro Único’ ou ‘Loas’. O projeto inclui o casamento, as certidões necessárias e as comunicações às serventias, atos que serão indenizados pelo Fundo. O registrador civil também ficou com o encargo de oferecer à população um local adequado para a realização da cerimônia.

O Conselho Gestor decidiu que a utilização de recursos do Farpen será voltada a indenizar o registrador, dentro dos limites estabelecidos, pelo custo operacional da realização do casamento. A medida não vai compor a Renda Mínima pois difere da compensação do ato gratuito, conforme ressaltou o juiz corregedor Antônio Carneiro. “O casamento inclui uma série de providências para além do ato e esta é uma forma de amenizar os gastos da serventia com a atividade”, explicou.

Já o projeto da recomposição trata-se de uma atualização que nunca havia sido feita e, portanto, destinada a corrigir os valores que se encontravam defasados. A vigência da decisão contará a partir de 1º de janeiro de 2024, mas a data do pagamento ainda está em análise devido à necessidade de ajustes no sistema.

Representando a Arpen-PB na reunião, a delegatária Rayna Costa de Figueiredo disse que a categoria recebe com alegria as aprovações. “Está sendo feita uma recomposição histórica nos valores dos atos e estamos satisfeitos”, afirmou.

Ainda durante a reunião, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba e presidente do Conselho, desembargador Carlos Beltrão, avaliou positivamente as atividades do ano de 2023. “São reuniões necessárias, que nos aproximam em prol do bem de todos. Agradeço por toda a colaboração que recebemos este ano, período de conhecimentos novos e bons contatos. Continuarei a contar com vocês em 2024”, afirmou.

Em nome da categoria extrajudicial, o diretor da Anoreg, Germano Toscano de Brito devolveu os votos à CGJ. “Deixo registrada a reciprocidade da categoria. Foi um ano pautado no respeito, na contribuição e no aprendizado junto a este instituto jurídico que nos orienta: a Corregedoria”, pontuou.

Por Gabriela Parente

Medidas positivas para os cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado (RCPN) foram discutidas e aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), durante a primeira reunião extraordinária do ano, realizada nessa segunda-feira (27) e presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão. Entre elas, está o repasse no valor de R$ 6 mil para os registradores civis a título de investimento em melhorias para a serventia.

O pagamento no importe de R$ 6 mil aos RCPNs deverá ser realizado até o dia 19 de dezembro e é voltado ao custeio do aprimoramento da atividade cartorária, seja com equipamentos, mobiliário, manutenção ou benfeitorias relacionadas ao ambiente de trabalho. Em contrapartida, as unidades terão o prazo de 90 dias para prestar contas do uso da respectiva verba à Anoreg-PB, que encaminhará relatório ao Conselho Gestor do Farpen.

Outra medida que diz respeito aos RCPNs foi apreciada na reunião. Trata-se do Projeto ‘Casamento Cidadão’, por meio do qual o Farpen indenizará os RCPNs pela realização de casamentos para a população de baixa renda. No entanto, diante de algumas alterações sugeridas ao projeto, a matéria será rediscutida na próxima reunião do Conselho, prevista para o dia 14 de dezembro.

“Temos tido o apoio da Corregedoria em ampla dimensão. São conquistas que pleiteamos e estão sendo reconhecidas e acolhidas. Os registradores civis estão em festa e se sentem respeitados com estas medidas. Entraremos em 2024 com o coração cheio de gratidão. A classe está cada vez mais fortalecida”, avaliou a presidente da Arpen, Viviane Braga.

Por Gabriela Parente

A 210ª reunião do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) ocorreu nesta segunda-feira (13), ocasião em que foi entregue ao colegiado um projeto que busca inserir o casamento entre os atos ressarcidos pelo Fundo. Os estudos iniciais serão apreciados pelos membros do Conselho e discutidos em reunião extraordinária a ser realizada em breve.

O projeto foi elaborado pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen) e entregue pela presidente da entidade, Vivianne Braga, que considerou, na proposta inicial, a entrância à qual pertencem os cartórios para estabelecer a quantidade de casamentos a ser ressarcida.

Ainda na reunião, os membros do Conselho, presidido pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, homologaram a prestação de contas relativa ao mês de outubro do corrente ano, condicionando a liberação de pagamento a seis serventias do Estado à solução de pendências encontradas nos relatórios.

Com recursos do Fundo, é feita a contraprestação às serventias pelos atos gratuitos praticados, como certidões de nascimento e óbito, reconhecimento de paternidade, segundas vias, natimortos, entre outros.

Estiveram presentes, ainda, o juiz corregedor Antônio Carneiro; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), Carlos Ulysses de Carvalho Neto; o diretor e o gerente da Anoreg, respectivamente, Germano Toscano e Adalberto Paiva, o diretor da CGJ, Damião Alves Ferreira e o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves.

Por Gabriela Parente

Os membros do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) realizaram, nesta segunda-feira (14) a 207ª reunião do colegiado, ocasião em que foram analisadas e homologadas as prestações de contas das serventias extrajudiciais referentes ao mês de julho do corrente ano. Oito cartórios tiveram o pagamento condicionado à resolução de pendências encontradas nos relatórios apresentados.

Com recursos do Fundo, é feita a contraprestação às serventias pelos atos gratuitos praticados, como certidões de nascimento e óbito, reconhecimento de paternidade, segundas vias, natimortos,  entre outros.

Estiveram presentes na reunião o corregedor-geral de Justiça da Paraíba e presidente do Conselho, desembargador Carlos Beltrão; o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior; o juiz do Registro Público da Comarca de João Pessoa, Romero Carneiro Feitosa; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), Carlos Ulysses de Carvalho Neto; o gerente administrativo/Anoreg, Adalberto Paiva, gerente de Sistemas/Anoreg, Ricardo Bringel; a presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen), Vivianne Braga Macedo; o diretor da CGJ, Damião Alves Ferreira e o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves.

Por Gabriela Parente

A digitalização do acervo dos cartórios extrajudiciais foi um dos pontos de pauta da 206ª reunião do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), realizada nesta quinta-feira (13). Os membros do Conselho debateram como a medida será estimulada pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/PB) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/PB). Estudos foram deflagrados para serem apresentados na próxima reunião.

Na ocasião, foi analisado e homologado, ainda, o relatório da prestação de contas dos cartórios, referente ao mês de junho do corrente ano, dos quais seis, tiveram o pagamento condicionado à resolução de pendências encontradas. Desta forma, é feita a contraprestação pelo Farpen às serventias pelos atos gratuitos praticados.

Estiveram presentes na reunião o corregedor-geral de Justiça da Paraíba e presidente do Conselho, desembargador Carlos Beltrão; o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior; o juiz do Registro Público da Comarca de João Pessoa, Romero Carneiro Feitosa; o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses de Carvalho Neto; o diretor Germano Toscano de Brito; o gerente Adalberto Paiva; a presidente da Arpen, Vivianne Ferreira Braga Macedo; o diretor da Arpen, Manfredo Góes; o diretor da CGJ, Damião Alves Ferreira e o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves.

Por Gabriela Parente

Em reunião realizada nesta segunda-feira (13), o Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) do Estado discutiu a possibilidade de buscar parcerias com o Poder Público a fim de viabilizar a gratuidade de alguns pleitos relacionados a casamentos, ampliando assim, a cidadania. Desta forma, a Corregedoria Geral de Justiça deverá intermediar futuras tratativas junto a gestores do Estado e/ou Municípios e registradores.

A medida foi debatida após a análise de processos com pleitos relacionados a casamentos de apenados, casamentos comunitários, entre outros. Para os membros do Conselho Gestor, presidido pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, a participação do Poder Público é fundamental para se pensar custeios e logísticas.

O juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior explicou que, embora a celebração de casamentos para pessoas pobres na forma da lei seja gratuita, existem custos para os registradores. “Por este motivo, a CGJ vai intermediar as tratativas com os gestores e registradores, com a participação da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), buscando realizar convênios que possam resultar na ampliação da cidadania. O interesse da Corregedoria é tentar uma padronização que possa alcançar todo o Estado”, afirmou.

O Conselho do Farpen também analisou e aprovou a prestação de contas relacionadas ao mês de fevereiro do corrente ano, condicionando a liberação do pagamento à solução de pendências encontradas no relatório de 28 cartórios do Estado.

Estiveram presentes na reunião o juiz do Registro Público da Comarca de João Pessoa, Romero Carneiro Feitosa; o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses de Carvalho Neto; o diretor Germano Toscano de Brito; o gerente Adalberto Paiva; a presidente e a vice-presidente da Arpen, respectivamente, Vivianne Ferreira Braga Macedo e Rainá Costa de Figueiredo; o diretor da CGJ, Damião Alves Ferreira e o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves.

Por Gabriela Parente