Um ato normativo para regulamentar o uso das tornozeleiras eletrônicas no Estado com o objetivo de nortear as decisões judiciais que deferem o uso do equipamento foi matéria de reunião realizada na Corregedoria Geral de Justiça nessa terça-feira (20). Tratou-se do primeiro encontro do Grupo de Trabalho instituído com esta finalidade, objetivando, ainda, padronizar o fluxo de trabalho e adequá-lo ao estabelecido na Resolução nº 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na ocasião, os membros do GT presentes ouviram o coordenador do Centro de Monitoração Eletrônica da Paraíba, Alexandre Rodrigues Costa, sobre a estrutura e o funcionamento do órgão, as demandas existentes, os contratos em andamento, entre outros aspectos atinentes à matéria.

O juiz corregedor Carlos Neves, coordenador do GT, expôs que a proposta de alteração do normativo será construída em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB. O magistrado disse, ainda, que também serão realizadas reuniões setoriais nas diversas regiões do Estado para ouvir os magistrados que atuam na área.

Ainda na reunião, os presentes debateram assuntos relacionados à adequada comunicação entre a Central e o Juízo; à fiscalização efetiva da medida; aos procedimentos em caso de descumprimento, entre outros.

Participaram também o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão; a juíza corregedora Aparecida Gadelha; a juíza auxiliar da Vara de Execução Penal da Capital, Andréa Arcoverde; a juíza do 2º Juizado Auxiliar Criminal, Isa Mônia Maciel e a juíza Ana Christina Penazzi, da 2ª Vara Criminal de Campina Grande.

Por Gabriela Parente