Nesta segunda-feira (24), a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (CGJ-PB) vai realizar a primeira correição ordinária presencial deste ano. Os trabalhos serão realizados na 1ª Vara da Comarca de Cuité, sob a coordenação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, e atuação dos juízes corregedores, Fábio Leandro de Alencar Cunha, Renata da Câmara Pires Belmont e Gustavo Pessoa Tavares de Lyra.

As atividades serão concluídas na quinta-feira (27) e os serviços correicionais serão feitos nos foro judicial e extrajudicial de Cuité. A Comarca ainda atende a população dos municípios de Barra de Santa Rosa, Damião, Nova Floresta e Sossego.

Segundo o corregedor-geral, às 8h30 da segunda-feira, terá início uma audiência pública, no prédio do Fórum local, situado na Rua Samuel Furtado, nº 815, no Centro do Município. Para essa sessão, foram convidados o prefeito da cidade, representantes da Câmara de Vereadores, do Ministério Público Estadual, advogados, demais autoridades, além dos jurisdicionados que possam se interessar pelo trabalho de correição.

Já na qualidade de convocados, vão participar da audiência pública os juízes das duas unidades judiciárias mistas de Cuité; Iano Miranda dos Anjos (1ª Vara) e Fábio Brito de Faria (2ª Vara), além dos servidores (as), titulares das serventias extrajudiciais da Comarca, seus escreventes e funcionários. No curso das atividades correicionais, a Corregedoria Geral de Justiça disponibilizará ambiente próprio e reservado aos interessados em realizar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços prestados na Unidade indicada.

Por Fernando Patriota

O Corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, participou de um encontro de trabalho com representantes do Colégio Notarial do Brasil – Seção da Paraíba (CNB/PB). Na oportunidade, recebeu os parabéns por assumir o cargo e uma pauta de prioridades dos tabeliães de notas do Estado, para ser desenvolvida em parceria com a Corregedoria Geral, durante o biênio 2025/2026.

Participaram da reunião o juiz corregedor, Fábio Leandro; o presidente do Colégio Notarial do Brasil da Paraíba, Lucas de Brito Pereira; além de Sérgio Albuquerque, do 10º Tabelionato de Notas de João Pessoa; e Luiz Bettiol, do 3º Tabelionato de Notas de João Pessoa. “Vamos analisar cada item da pauta de forma detalhada, junto com nossa equipe de juízes corregedores”, comentou o desembargador Leandro dos Santos.

Entre os pontos da pauta, está a validação das assinaturas digitais normatizadas (com uso de certificados digitais emitidos pelo e-notariado), lançadas em instrumentos particulares, perante as prefeituras municipais de João Pessoa e Campina Grande, para fins de isenção de ITBI.

Os tabeliães também reivindicaram o acesso dos delegatários aos Processo Judicial eletrônico (Pje), como ainda o cumprimento do prazo de 15 dias pelo Ministério Público para as manifestações nos inventários extrajudiciais envolvendo menores incapazes.

Por Fernando Patriota

Uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura Municipal de Gurinhém viabilizou o retorno das audiências presenciais naquela Comarca, depois da suspensão das atividades no Fórum local, pelo Poder Judiciário estadual, na semana passada. O local escolhido e cedido pela Prefeitura para as audiências foi o Centro de Formação ‘Professora Juvina de Carvalho’. Nesta segunda-feira (17), o corregedor-geral do TJPB, desembargador Leandro dos Santos, esteve na Comarca de Gurinhém, para avaliar as condições físicas do Fórum local e com o objetivo de resolver os problemas estruturais da unidade, conforme determinação da Presidência do TJPB.

Na oportunidade, o corregedor e a juíza substituta de Gurinhém, Aylzia Fabiana Borges Carrilho, além do prefeito da cidade, Tarcísio Paiva, deram encaminhamento à parceria, para que o Centro tenha todas as condições de receber as atividades das audiências agendadas. O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, quando esteve em Gurinhém, no final da semana passada, falou sobre a parceria com a Prefeitura Municipal. “Visitamos, inclusive, o prédio que será cedido provisoriamente para o funcionamento de parte das atividades da Comarca de Gurinhém. Acredito muito nessa colaboração e no empenho da gestão municipal”, enfatizou o desembargador.

Já o corregedor-geral de Justiça lembrou que “a primeira medida do Tribunal de Justiça foi, justamente, a suspensão das atividades presenciais no Fórum. A partir de agora, vamos adotar as providências no sentido viabilizar o local provisório, em parceria com a Prefeitura Municipal de Gurinhém, para que as atividades forenses sejam realizadas e as necessidades dos jurisdicionados sejam atendidas”, adiantou Leandro dos Santos, que estava acompanhado pelos juízes-corregedores Fábio Leandro de Alencar Cunha, Renata da Câmara Pires Belmont e Gustavo Pessoa Tavares de Lyra.

A juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho disse que a visita da Corregedoria-Geral de Justiça foi muito produtiva. “Tivemos a oportunidade de conversar com o prefeito, que disponibilizou a estrutura do prédio. A Prefeitura firmou essa parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, para que a Comarca receba um prédio adequado aos servidores e usuários. Somando a isso, a Mesa Diretora do Tribunal tem sido extremamente receptiva aos nossos pleitos”, comentou a magistrada.

Ainda segundo a juíza, a Presidência do TJPB determinou trabalhos remotos, até o período da liberação do espaço físico. “De imediato, as audiências presenciais deverão ser retomadas a partir desta terça-feira (18). Mas, os servidores ainda ficam trabalhando de forma remota. Já marquei audiências presenciais em processos que têm prazos de prescrição mais curtos e audiências relativas à Família, divórcios e interdições”, informou Aylzia Fabiana.

Informação – A população de Gurinhém e Caldas Brandão, município que também é atendido pela Comarca, está sendo informada de todo esse processo de mudança. A rádio difusora de Gurinhém está veiculando 18 vezes ao dia a informação do novo lugar de atendimento presencial. A Prefeitura de Caldas Brandão viabilizou um carro de som, já que lá não tem rádio, para informar a população da nova situação do Fórum.

Por Fernando Patriota

Os Cartórios de Registro de Pessoas Naturais da Paraíba já estão cumprindo a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da atualização da certidão de óbito de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil. A emissão das novas certidões de óbito é gratuita e a entrega dos novos documentos ocorre após os cartórios enviarem cópias atualizadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o Mapa dos Mortos e Desaparecidos na ditadura, a Paraíba possui cinco casos que podem solicitar a atualização na certidão de óbito.

Ainda conforme o Mapa, os estados que encabeçam essa lista são Rio de Janeiro (111), São Paulo (101), Pará (45), Minas Gerais (24) e Pernambuco (23). O levantamento feito em dezembro de 2024 pelo Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais aponta que há 202 casos de retificação de certidões de óbito e 232 novos registros de óbito a serem produzidos. Familiares ou interessados nas certidões dessas 434 pessoas não precisarão buscar os cartórios para ter direito ao novo documento. Na comunicação encaminhada pela Arpen aos cartórios, foram apontados especificamente quais certidões devem ser retificadas.

O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, que assumiu o cargo na segunda-feira (3), disse que a Corregedoria-Geral do TJPB vai cumprir, rigorosamente, as determinações da Corregedoria Nacional de Justiça. “Vamos, exatamente, definir medidas que tornem eficaz, pelo menos aqui na Paraíba, o que o Conselho Nacional de Justiça disciplina em sua resolução. Obviamente, vamos ler de forma detalhada toda a resolução, para que essa medida seja implementada no âmbito do Estado da Paraíba”, afirmou o magistrado.

O corregedor de Justiça que antecedeu Leandro dos Santos, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, disse que “a resolução do Conselho Nacional de Justiça, na essência, faz justiça às vítimas da ditadura no tocante à verdadeira causa de suas mortes, possibilitando a devida e necessária reparação aos familiares”. E continua: “É um resgate, diria, com a preservação da memória daqueles que tiveram suas vidas ceifadas pelo regime ditatorial instalado no País”. O magistrado também disse que esse trabalho será acompanhado e fiscalizado pelas Corregedorias de Justiça estaduais.

Para o presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses Neto, a Resolução nº 601/2024 representa um avanço na reparação histórica e preservação da memória das vítimas da ditadura militar, garantindo o direito à verdade às famílias e fortalecendo a democracia.

“Como presidente da Anoreg destaco o papel essencial dos cartórios na retificação gratuita dos assentos de óbito, com celeridade e respeito à história”, comentou Ulysses Neto. Para ele, “além de justiça, essa medida previne a repetição de erros do passado, reforçando a transparência e a cidadania. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos e das instituições democráticas no Brasil”.

Em janeiro deste ano, o CNJ formalizou ao Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais sobre a medida que autoriza a modificação da causa mortis constante da certidão de óbito dessas pessoas. O documento deverá informar que o óbito não decorreu de causa natural, mas sim de forma violenta, causada pelo Estado, no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política durante o regime ditatorial instaurado em 1964.

Por Fernando Patriota

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba sediou, na tarde dessa segunda-feira (4), reunião do Grupo de Apoio e Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, ocasião em que matérias diversas foram tratadas diretamente com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a exemplo de monitoração eletrônica, necessidade de construção de cadeias em algumas comarcas, enfrentamento de questões relacionadas às facções criminosas no Estado, biometria, entre outras.

Ao abrir a reunião, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, enalteceu a atuação conjunta que a Corregedoria vem fazendo junto ao GMF. “Temos uma ação compartilhada em muitos assuntos. O GMF e a Corregedoria atuam, por exemplo, nas matérias relacionadas aos presídios, cada um na sua esfera. A união de forças que temos feito facilita as resoluções, principalmente em uma área tão sensível como esta”, avaliou.

O supervisor do GMF, desembargador Joás de Brito, avaliou a reunião como produtiva. “Um dos pontos principais foi a participação dos secretários da Seap na reunião para resolvermos questões do Sistema Penitenciário. Nosso objetivo é sempre aprimorá-lo e, hoje, apresentamos alguns reclamos relacionados a matéria. Esperamos avançar cada vez mais neste trabalho”, declarou o magistrado.

No tocante à necessidade de cadeias públicas, o secretário executivo de Administração Penitenciária, João Paulo Barros, enfatizou a importância de espaços necessários à realização de atividades relacionadas à reintegração social dos reeducandos, como estudo, trabalho e outros. “Temos projetos voltados à construção de espaços em regionais que tenham condições de atender esses objetivos”, adiantou.

Também estiveram presentes na reunião o juiz corregedor Carlos Neves, a coordenadora do GMF e auxiliar da Presidência do TJPB, juíza Michelini Jatobá, a juíza auxiliar da Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, Andréa Arcoverde, os magistrados Gustavo Lyra e Jenete Oliveira (de forma remota), o secretário de Administração Penitenciária, João Alves, a assessora técnica estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ/ área prisional, Thabada Louise Almeida, a gerente e a assessora executiva do GMF, respectivamente, Carmen Lúcia Fonseca e Gabriella Guedes.

Por Gabriela Parente

Membros da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizaram, nessa quarta-feira (16), inspeção na Colônia Agrícola Penal da cidade de Sousa, que conta, atualmente, com 220 apenados. Esta é a segunda inspeção conjunta realizada pelos dois órgãos a unidades prisionais do Estado. A primeira, ocorreu na Penitenciária ‘Desembargador Silvio Porto’, em João Pessoa, no início deste mês.

A ação está prevista no Ato Conjunto GMF/CGJ nº 01/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 2 de agosto do corrente ano, que instaurou, de forma permanente, inspeções conjuntas nos estabelecimentos penais do Estado da Paraíba.

Na Colônia de Sousa, estiveram presentes o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, o supervisor do GMF, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, o juiz corregedor Carlos Neves, a juíza da 2ª Vara Mista de Sousa, Caroline Silvestrini, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, e a gerente do GMF, Cármen Fonseca.

Ao final da inspeção, o corregedor-geral disse que, ao contrário da Penitenciária Silvio Porto, há uma outra realidade em Sousa. “Sabemos que há dificuldades e problemas nos presídios. Mas aqui, vimos uma situação melhor, enxergamos um trabalho positivo. Esperamos que haja, sempre, essa evolução para que possamos trazer mais tranquilidade ao sistema prisional”, declarou o desembargador Carlos Beltrão.

O desembargador Joás de Brito também fez uma avaliação positiva do local, ressaltando a necessidade de algumas melhorias. “É um espaço que, ao menos, não conta com superpopulação carcerária. Além disso, não há notícia de rebelião ou fuga nos últimos cinco anos no estabelecimento”, pontuou o supervisor do GMF.

Gabriela Parente (fonte: Gecom/TJPB)