Os membros da Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba discutiram, nesta terça-feira (18), aspectos técnicos diversos relacionados ao edital do certame, que está em fase de elaboração. Conduzida pela vice-presidente do TJPB, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (presidente da Comissão), a 5ª reunião de trabalho do grupo ocorreu na sede da Corregedoria Geral de Justiça, com participação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão.

Na ocasião, os integrantes da Comissão e da equipe da Consulplan (Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda), responsável pela realização do concurso, trataram sobre alguns tópicos do edital, como conteúdos programáticos, modelos de recursos, reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência, entre outros assuntos.

Para o juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal e membro da Comissão, Ely Jorge Trindade, importantes avanços vêm sendo efetuados a cada reunião. O magistrado informou que a Corregedoria já publicou a lista de vacância, na qual constam, atualmente, 57 serventias vagas.

“A comissão segue analisando os requisitos e as cláusulas necessárias para que, num futuro próximo, seja publicado o edital e deflagrado o início efetivo do concurso das serventias extrajudiciais”, pontuou o juiz.

Também participaram da reunião os magistrados Herbert Lisboa e Antônio Carneiro, a juíza Silmary Alves Queiroga, o promotor Guilherme Lemos, o representante da OAB-PB, advogado Rui Barboza, o notário Luiz Meneghel Bettiol, a registradora de Imóveis Cláudia Marques e a secretária da Comissão, Suely de Fátima Lemos. Por meio de videoconferência, estiveram presentes os representantes da Consulplan Leiziany Silva Rubim e Pedro Henrique Bouzada Fraga.

Por Gabriela Parente

De forma simbólica, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, entregou, nessa segunda-feira (27), ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, e à vice-presidente da Corte e presidente da Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, a relação geral de vacâncias das Serventias Extrajudiciais do Estado da Paraíba. Ainda presentes o juiz corregedor Antônio Carneiro e o juiz auxiliar da Vice-presidência, Ely Jorge Trindade.

Conforme a lista, existem na Paraíba 57 serventias aptas ao concurso. De acordo com o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior, de maneira representativa, a entrega da relação buscou viabilizar o prosseguimento do segundo concurso público para as serventias.

“Para que a empresa responsável pelo certame dê seguimento, é necessário informar quantas serventias estão vagas e, dessas, quantas estão aptas ao concurso público”, ressaltou o magistrado Antônio Carneiro. Ele enfatizou, ainda, que é de responsabilidade da Corregedoria Geral organizar a lista. “É preciso atualizar essa lista, mostrando quais os cartórios que estão prontos para serem preenchidos suas titularidades através do concurso público e, com isso, o Tribunal de Justiça vai poder dar andamento ao certame”, comentou.

A empresa Consulplan (Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda) é a responsável pela realização do certame.

Por Marcus Vinícius (Gecom)

Seguem abertas as inscrições para o Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil do Brasil. O certame é realizado pelo Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados do Brasil (CPJ/AMB) em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Como forma de incentivo, em paralelo à premiação do concurso, será realizado um sorteio para o(a)s magistrado(a)s que se inscreverem.

O objetivo do concurso é fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado dentro das seguintes áreas temáticas: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Responsabilidade Civil; Coisas; Família; Sucessões e Direito Digital.

Poderão participar do concurso magistrados inscritos como associados da AMB – ativos, aposentados ou pensionistas – e advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados

do Brasil (OAB), em dias com suas obrigações estatutárias.

As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado no site da ESA ( https://esa.oab.org.br/home ), com anexação do artigo de autoria do(a) candidato(a).

As informações completas do concurso poderão ser obtidas na página da internet

do CPJ: https://cpj.amb.com.br/concursonacionaldeartigosacaemicos/

“É preciso saber viver!”. O verso da conhecida canção de Roberto Carlos foi entoado pelo coral de alunos da Escola Estadual Rebeca Cristina Alves Simões para recepcionar os membros da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB) na manhã desta terça-feira (23) durante o lançamento do XII Concurso de Redação sobre o tema Adoção. Realizada por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da CGJ, a iniciativa tem o objetivo de levar a temática para as salas de aulas e provocar o debate entre os alunos e suas redes de convivência.

Ao falar para o público discente, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba e presidente da Ceja, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, convidou os estudantes à escrita com emoção. “Deixem o coração falar. Lembrem e reconheçam que é importante ser feliz, mas, também é importante dar ao próximo a oportunidade de ser feliz”, afirmou.

O lançamento de mais uma edição do concurso faz parte das atividades alusivas à Semana Estadual da Adoção e ao Dia Nacional da Adoção (25 de maio). No período, o Judiciário busca reforçar a discussão sobre a causa, incentivar as adoções e conferir atenção especial aos processos relacionados à matéria.

As diretrizes do concurso foram explicadas pela juíza corregedora Aparecida Gadelha, que também esclareceu aspectos sobre o funcionamento da CGJ e da Ceja, refletiu com os alunos sobre as adoções tardias e fez sugestões de livros e filmes que abordam o tema para subsidiar a escrita. “Precisamos enxergar e falar sobre adolescentes e crianças que necessitam  de uma família. Vocês são multiplicadores do estímulo à adoção”, reforçou a magistrada.

Aluna do 9º ano, Caroline Gomes Nascimento considerou o concurso uma iniciativa importante. “Muitas crianças e jovens precisam de uma família, de um lar onde se encaixar. Precisamos discutir sobre isso, porque as pessoas precisam entender o sentido da adoção, que é carinho compartilhado”, disse.

A professora Clícia Sobral, coordenadora do ensino médio da Escola, enfatizou que a ação é positiva diante da necessidade de se divulgar mais a adoção. “O assunto ainda é de pouco acesso para a população geral. Trazer o tema para a escola é levá-lo também para dentro das famílias, porque eles discutem lá as informações que são vistas aqui. A adoção está para aqueles que amam e ao alcance de qualquer família que queira cuidar de alguém que precisa”, pontuou.

A adoção é um ato legal de tornar filho ou filha alguém que foi concebido por outra pessoa, dando à criança ou ao adolescente adotado uma chance de se viver melhor. E, como bem cantou o coral da escola que já abraçou a ideia de participar do concurso, “é preciso saber viver”.

Concurso – As escolas terão de 23 de maio até 16 de outubro para se inscrever e participar do concurso. Podem participar alunos do 6º a 9º ano do Ensino Fundamental e alunos do Programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA). Os textos podem ser dissertativos, narrativos, descritivos ou em forma de poesia, desde que inéditos, coerentes e sem fuga do tema. O edital será publicado esta semana.

Por Gabriela Parente

A XII edição do Concurso de Redação sobre o tema ‘Adoção’, a ser realizado com alunos da rede estadual, municipal e particular de ensino da Paraíba, foi debatida em reunião realizada pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção da CGJ. O certame será lançado oficialmente na próxima semana para marcar as atividades alusivas ao Dia Nacional da Adoção – 25 de maio.

“O grande ganho do concurso é encontrarmos espaço para falar sobre a adoção. Mas também temos que pensar em uma forte divulgação sobre o assunto”, ressaltou a juíza corregedora Aparecida Gadelha, que também é secretária executiva da Ceja.

A magistrada informou que, durante o mês, as unidades judiciárias deverão focar em agilizar processos relacionados à Infância e Juventude. “É uma prioridade constitucional e este público precisa de uma jurisdição eficaz. O CNJ também avalia os tribunais em relação ao tempo das audiências nas casas de acolhimento e ao trâmite dos feitos que envolvem adoção”, acrescentou.

A psicóloga e secretária administrativa da Ceja, Ana Cananea, informou que, na Paraíba, existem 35 crianças/adolescentes aptos para a adoção, sendo a maioria entre 15 e 18 anos de idade e com irmãos. Ela lembrou, ainda, que a CGJ orienta que as unidades desenvolvam ou participem de alguma ação para marcar o 25 de maio.

Ao apoiar essa e outras iniciativas propostas pela Ceja – entre elas, o incentivo a campanhas de apadrinhamento – o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, sugeriu um encontro com juízes e promotores da Infância e Juventude para discutir as demandas atinentes à matéria.

Também participaram da reunião a promotora de Justiça, Soraya da Nóbrega; a assistente social do TJPB, Daniela Menezes; o presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e o Adolescente, Dimas Gomes; a equipe técnica da Ceja, Alcieda Lisboa, Cleide Cavalcante e Dinah Rodrigues, assessora Adriana R|Ibeiro e o diretor da CGJ, Damião Alves.

Por Gabriela Parente

Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil do Brasil. O certame é realizado pelo Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados do Brasil (CPJ/AMB) em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O objetivo do concurso é fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado dentro das seguintes áreas temáticas: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Responsabilidade Civil; Coisas; Família; Sucessões e Direito Digital.

Poderão participar do concurso magistrados inscritos como associados da AMB – ativos, aposentados ou pensionistas – e advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em dias com suas obrigações estatutárias.

O edital do concurso foi lançado no dia 6 de fevereiro. As inscrições poderão ser realizadas até às 23h59 do dia 30 de junho de 2023 no formulário eletrônico pelo site da ESA ( https://esa.oab.org.br/home ), com anexação do artigo de autoria do(a) candidato(a).

As informações completas do concurso poderão ser obtidas na página da internet

do CPJ: https://cpj.amb.com.br/concursonacionaldeartigosacaemicos/

Por Gabriela Parente

“Adoção é apenas uma outra forma de soletrar família”. A frase é da estudante Thamara de Souza (7º ano/ 2º lugar), uma das vencedoras do XI Concurso de Redação sobre o tema ‘adoção’ realizado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba. Na manhã desta quarta-feira (13), dez alunos do 6º ao 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que tiveram suas redações premiadas participaram de evento para entrega dos prêmios: notebooks (1º lugar) e kindle (2º lugar), além de brindes.

O concurso foi promovido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da CGJ, presidida pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho. “Hoje foi uma manhã de encanto e beleza. Esses jovens nos ofereceram suas letrinhas, transmitindo e traduzindo o sentimento daqueles que pedem por uma família. Nosso agradecimento à Ceja, às escolas, professores e alunos que participaram. Vamos acreditar, incentivar e disseminar essa prática tão bonita”, afirmou.

A estudante Alyce Victória da Silva (12 anos) obteve o 1º lugar entre as redações dos alunos do 6º ano e saiu satisfeita com o prêmio. “É um assunto muito importante pois ainda existem muitos preconceitos e o concurso ajuda a diminuir isso”, analisou.

Emocionado, o aluno Fabiano Barbosa leu para os presentes o texto que o agraciou com o 1º lugar entre as redações do EJA: “Adotar é reescrever uma história de onde ela parou. Do filho que foi deixado; do ventre que não gerou. É sarar dois corações: o que vai ser adotado e aquele que adotou”.

Participaram do concurso 26 escolas, com 152 redações enviadas, das quais 50 foram selecionadas e 10 saíram vencedoras, conforme informou a secretária administrativa da Ceja, Ana Cananea. “Estamos satisfeitos com o resultado do concurso e pretendemos, cada vez mais, aprimorar, sempre focando na Adoção de forma simples, mas, abrangente e inclusiva”, analisou.

A iniciativa recebeu o apoio de cartórios da Capital, que doaram os prêmios a serem distribuídos. O evento contou, ainda, com apresentação feita por professores do Programa de Inclusão através da Música e das Artes (Prima) do Governo do Estado.

Também integraram a mesa de abertura os juízes corregedores Fábio Araújo, Ely Jorge Trindade e Aparecida Gadelha; o secretário executivo de Cultura da Paraíba, Milton Dornellas; Ana Lúcia Pedrosa, representante do Cartório Eunápio Torres.

Abaixo, a lista dos alunos premiados:

6º ano: Alyce Victória Mendes (1º lugar) e Adrielly da Silva Rodrigues (2º lugar)

7º ano: Lucas Pereira (1º lugar) e Thamara de Souza (2º lugar)

8º ano: Maryellen Vitória de Souza (1º lugar) e Camila Amarante (2º lugar)

9º ano: Isabele Ferreira (1º lugar) e Lílian Felismino (2º lugar)

EJA: Fabiano Barbosa (1º lugar) e Graciliano Fernandes (2º lugar)

Por Gabriela Parente

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) comunica, em cumprimento a decisão monocrática liminar do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos autos do Pedido de Providências nº 0010413-04.2020.2.00.0000, que suspendeu, cautelarmente, por 90 (noventa) dias, os efeitos das outorgas concedidas aos 414 (quatrocentos e catorze) aprovados no concurso das serventias extrajudiciais.

O relator determinou que o TJPB, nesse interregno de 3 meses, deve imprimir esforços no sentido de apreciar todas as 18 (dezoito) impugnações judiciais apresentadas pelos candidatos relativas ao concurso para outorga de delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba”. A Presidência esclarece que, não obstante inexistir alegação de qualquer demora na tramitação quer de impugnações judiciais, ou administrativas, já está encaminhando ofício aos juízes encarregados dos julgamentos para agilizar a tramitação.

O Tribunal de Justiça prestou informações no Pedido de Providências, aduzindo que este concurso tramitou por 07 (sete) anos, onde foram intentadas dezenas de reclamações no CNJ e mandados de segurança em todas as instâncias, mas todas elas foram resolvidas, culminando com a outorga deferida pela Presidência em 18 de dezembro de 2020. Informou, também, que, desta nova leva de 18 (dezoito) processos judiciais ainda em curso, muitos já foram apreciados, inclusive com trânsito em julgado. Em nenhum deles houve decisão judicial liminar para suspender o concurso ou os atos de outorga, investidura e ingresso no exercício da atividade notarial e registral já deferidos. Outrossim, informou que precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça permitem, em sede de concurso público, a nomeação de candidato sub judice sem que isso lhe garanta direito subjetivo à titularidade do cargo, função ou emprego público, em caso de reversão da decisão.

Diante das informações prestadas pelo Tribunal de Justiça, aguarda-se a posição final do Plenário do CNJ, considerando que isso irá prestigiar a meritocracia como princípio constitucional da investidura por concurso público.

João Pessoa, 11 de janeiro de 2021.

Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba