O Grupo de Trabalho instituído pela Corregedoria Geral de Justiça para promover estudos voltados à implantação da Central de Regulação de Vagas da Paraíba (CRV-PB) se reuniu esta semana para definir as etapas futuras de ação do Grupo. Na ocasião, foi apresentado o diagnóstico sobre a situação do Sistema Carcerário estadual e debatido o modelo adequado a ser implementado.

A Central de Vagas é um instrumento idealizado pelo CNJ a fim de estabelecer uma sistemática de gestão de vagas das unidades prisionais, regulando o fluxo de entrada e de saída e garantindo mais equilíbrio e controle da ocupação carcerária. A iniciativa integra as ações do Programa Fazendo Justiça do CNJ, que incide em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo.

Para o coordenador do GT, juiz corregedor Carlos Neves, os presentes têm atuado na construção de um modelo condizente com a realidade da Paraíba.

Os resultados alcançados até o momento também foram apresentados na reunião, entre eles: atuação colaborativa entre CGJ e GMF em favor da implantação da CRV; reforço da porta de entrada do Sistema; reuniões periódicas do GT interinstitucional; gestão piloto dos atores locais, entre outros.

A juíza corregedora Aparecida Gadelha (coordenadora adjunta) ressaltou que o diagnóstico foi observado com base nos critérios estabelecidos pelo Programa Fazendo Justiça e pelo Departamento de Monitoramento Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF) do CNJ, que se farão presentes na CGJ nos próximos dias 23 e 24 para avaliação do modelo da CV.

Para a gerente do Grupo de Monitoramento Fiscalização Carcerária (GMF), Carmen Fonseca, acompanhar o GT permite ao GMF aprimorar ainda mais a implantação do projeto customizado de Implantação da Central de Regulação de Vagas para a Paraíba, contando com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça. Ela destacou, também, a importância da articulação entre diferentes instituições, com importante participação do Judiciário, para contenção da superlotação prisional.

Também compareceram à reunião os integrantes do GT: a juíza Andrea Arcoverde (VEP de João Pessoa), Carmem Fonseca (representando a coordenadora do GMF, juíza Michelini Jatobá); Thabada Almeida (Assistente Técnica Estadual do Sistema Penal do  Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD)  do João Paulo Ferreira Barros (secretário executivo de Administração Penitenciária); Nilo de Siqueira Costa Filho (Ministério Público); Iara Bonazzolli (Defensoria Pública); Fernando Klayton (Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social); Olímpio de Moraes Rocha (Conselho Estadual dos Direitos Humanos); Marconi Edson Cavalcante (DITEC/TJPB); Rodrigo Galvão de Araújo (servidor do GMF), Alberdan Coelho (membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/PB); Sadrionara Neri (analista judiciário ); Harlean de Oliveira (técnico de dados) e José Carlos Júnior (policial penal da Seap).

Por Gabriela Parente

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e a juíza corregedora Aparecida Gadelha, estiveram, nessa segunda-feira (11), na Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a fim de conhecer o funcionamento do Sistema Carcerário e dos diversos órgãos ligados à Execução Penal local. A visita técnica contemplou a Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF/MA), a Central Integrada de Inquéritos e Custódia, a 2ª Vara de Execuções Penais, a Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ciapis) e o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Na Presidência do TJMA, os corregedores da Paraíba foram recebidos por magistrados e pelo presidente daquela Corte, desembargador Paulo Velten Pereira.

UMF e Central de Regulação de Vagas

Para conhecer de perto a gestão prisional do Estado do Maranhão, os corregedores visitaram a UMF, cujo funcionamento foi apresentado durante reunião com a participação do coordenador-geral da Unidade, desembargador Ronaldo Maciel; do juiz coordenador Douglas de Melo Martins; do secretário de Administração Penitenciária do Estado, Murilo Andrade; e da equipe de servidores do setor.

Na ocasião, o desembargador Ronaldo Maciel explicou aos visitantes o processo de construção do modelo da Central de Regulação de Vagas – projeto-piloto que está sendo desenvolvido no Maranhão com apoio do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP); e demais instituições do sistema de Justiça.

O objetivo da Central é controlar a superlotação carcerária nos estabelecimentos penais do Estado. “Estamos construindo esse projeto dialogando com os juízes e juízas, de forma a garantir a efetividade da metodologia”, ressaltou.

Para a juíza corregedora Aparecida Gadelha, muito do conhecimento absorvido sobre a Central de Vagas poderá ser aproveitado para a instalação do serviço na Paraíba. “Sabemos que são Estados com realidades bem diferentes, mas a experiência observada no Maranhão é inspiradora, especialmente, por conta da interação entre todos órgãos e instituições que atuam em volta do tema. Todos estão afinados no sentido de encontrarem as melhores soluções para a regulação de vagas”, avaliou.

A estrutura da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís “Desembargador Raimundo Everton” também foi objeto de pesquisa e visita pelos magistrados da Paraíba.

Na sequência, se dirigiram para a Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ciapis), onde foram recebidos pelo juiz da 2ª Vara de Execução Penal, Fernando Mendonça. O setor desenvolve trabalho em prol da gestão prisional, consistente em fortalecer a Política de Alternativas Penais e, consequentemente, contribuir para a redução da população carcerária no Estado do Maranhão.

Visita à Penitenciária

Por fim, o desembargador Fred Coutinho e a juíza Aparecida Gadelha estiveram nas dependências do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde conheceram locais destinados ao estudo e trabalho dos internos que atuam em lavanderia, fabricação de móveis, tapeçaria, produção de móveis escolares e fábrica de tijolos.

“Aqui, nos deparamos com um grande avanço na gestão prisional, percebemos o complexo trabalho que tem um importante impacto na ressocialização dos internos e na sociedade”, avaliou o corregedor Fred Coutinho.

Também a juíza corregedora do TJPB, Aparecida Gadelha, avaliou positivamente as trocas estabelecidas, por meio das quais foi possível observar ações exitosas adotadas pelo Poder Judiciário do Maranhão em parceria com os demais órgãos e instituições.

(Informações e fotos da ASSCOM/TJMA)

Conduzida pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, foi realizada, na manhã desta quinta-feira (12) a primeira reunião do Grupo de Trabalho formado para viabilizar a implantação da Central de Regulação de Vagas do Sistema Penitenciário da Paraíba. O instrumento foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa instituir uma sistemática de gestão de vagas das unidades prisionais para regular o fluxo de entrada e de saída, bem como garantir mais equilíbrio e controle da ocupação.

O evento foi aberto pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Fernando Mello, e contou com a presença da assessora do órgão, Caroline Tassara, e da coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ no âmbito da Paraíba, Thabada Louise Almeida.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, a Paraíba entra na vanguarda da história do Sistema Prisional com as discussões e estudos que começarão a ser promovidos pelo GT a respeito da regulação de vagas. “Um instrumento que vai aperfeiçoar o sistema. Muitos encontros ocorrerão até a sua devida implantação. Só tenho a agradecer pelo empenho de todos os atores envolvidos”, afirmou.

O escopo do Projeto, que integra o Programa Fazendo Justiça do CNJ, foi apresentado pela técnica do CNJ/PNUD Janaina Homerin, que explicou aos presentes os princípios estruturantes da iniciativa, entre eles, o de destacar o Poder Judiciário como articulador interinstitucional, a fim de buscar abordagens conjuntas para as políticas penais no Estado. “As soluções tentadas até hoje, como mutirões e interdições, são úteis e não podem ser desprezadas, mas precisamos buscar olhar para o fenômeno da superlotação de forma mais sistêmica”, refletiu.

Janaina também detalhou conceitos como taxatividade carcerária, vaga e capacidade máxima real; falou sobre o manual disponibilizado com as principais ferramentas tecnológicas, de regulação para as portas de entrada e saída e de atuação administrativa; apresentou a metodologia para um projeto piloto customizado, baseado na experiência do Maranhão (primeiro Estado a desenvolver a iniciativa) e reforçou necessidade da articulação interinstitucional para a perenização do programa.

A formação do Grupo de Trabalho e a apresentação das bases da Central marcaram os primeiros passos em direção à concretização da medida. Os próximos serão: oficinas de estudos para apresentação das ferramentas de regulação de vagas; reuniões técnicas com o Executivo para um diagnóstico pormenorizado da situação prisional; coleta de dados básicos (que já foi iniciada) e engajamento da magistratura.

Projeto bem recepcionado

Os participantes demonstraram entusiasmo e se mostraram favoráveis ao instrumento, a exemplo da juíza auxiliar da Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, Andrea Arcoverde. “Já li o manual e as instruções. Cerca de 40% dos apenados do Estado se encontram na Capital. A VEP de João Pessoa está à disposição, atuando junto para que seja um sucesso em todo o Estado”, disse.

Na mesma linha, o representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), João Paulo Barros, falou da satisfação em vivenciar a implantação da Central de Vagas do Estado da Paraíba. “Possuímos, cerca de 8.500 presos em regime fechado, divididos entre sentenciados e provisórios. Dispomos de 7.100 vagas, aproximadamente, ou seja, existe um déficit de 1.400 vagas. Esta medida vai equalizar, trazer mais bem-estar para quem está preso e auxiliará a promover uma gestão mais qualificada”, analisou.

Também o representante da Secretaria de Estado de Segurança e da Defesa Social (SESDS), Fernando Klayton Fernandes, louvou a iniciativa. “Não tenho dúvidas de que a adesão dos órgãos aqui representados é essencial para as atividades que ora se iniciam. Buscaremos colaborar da melhor maneira naquilo que nos compete”, asseverou.

Representando o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), o advogado Alberdan Coelho falou que a iniciativa é uma luz para a delicada situação penitenciária que acomete todo o país. “Quero parabenizar o CNJ por este Grupo para que possamos colaborar, da melhor forma possível, a fim de oferecer mais dignidade à população carcerária. Vamos ao trabalho”, declarou.

Ao finalizar a reunião, a juíza corregedora Aparecida Gadelha, que está à frente dos trabalhos do GT, agradeceu pelo envolvimento dos atores com a iniciativa. “Deixo aqui a nossa segurança de que podemos contar com parceiros tão empenhados e que acreditam nesta realização, que também é um sonho para quem atua no Sistema Carcerário. Tenho certeza de que será um projeto muito exitoso”, asseverou.

Também integram o GT o diretor da CGJ, Fernando Antério; o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do GMF (TJPB), Rodrigo Marques; os juízes da VEP da Capital, Carlos Neves (titular) e Andrea Arcoverde (auxiliar), e da VEP de Campina Grande, Gustavo Pessoa (titular); o servidor do GMF (TJPB), Rodrigo Galvão, o servidor da Diretoria de Tecnologia da Informação (TJPB), Marconi Edson Cavalcante; além dos representantes indicados: Nilo de Siqueira Costa Filho (pelo MPPB) e Iara Bonazzolli (pela Defensoria Pública).

Por Gabriela Parente