Os integrantes das unidades judiciárias e das seis serventias extrajudiciais da Comarca de Araruna receberam provimentos e orientações técnicas direcionadas ao aprimoramento das rotinas de trabalho. Nesta quinta-feira (29), reuniões setoriais foram realizadas com as equipes da 1ª e da 2ª Vara Mista e com os oficiais de justiça. Na seara extrajudicial, foi concluída a correição no Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) de Araruna, último cartório correcionado da semana.

No foro judicial, a juíza Aparecida Gadelha elogiou o zelo observado com as decisões e parabenizou as equipes das duas varas pelo bom andamento dos processos, pelos índices diagnosticados, pela organização do SEEU, pela gestão de bens, entre outros aspectos. Também fez pontuações para o aperfeiçoamento das rotinas, que foram bem recepcionadas, e esclareceu algumas dúvidas.

“Vimos aqui um trabalho de equipe, com uma boa comunicação entre cartório e gabinete. Continuem tratando a unidade dessa forma”, ressaltou a magistrada.

O juiz titular da 2ª Vara, Phillippe Vilar, externou satisfação. “É motivo de orgulho o reconhecimento da Corregedoria. Temos uma equipe abnegada, que atua com empenho nos serviços judiciários, então, saber que nosso trabalho está surtindo o efeito desejado é muito bom”, disse.

No Extrajudicial, as equipes da CGJ, conduzidas pelo juiz corregedor Antônio Carneiro, estiveram nas serventias de Araruna e também dos municípios de Cacimba de Dentro, Riachão e Tacima, que integram a Comarca.

“A maioria dos cartórios está bem instalada. Tivemos alguns achados relacionados, principalmente, ao cumprimento de provimentos do CNJ, mas, no geral, vimos atos praticados com regularidade, pessoas organizadas, prestando um serviço satisfatório. Um resultado positivo que será concluído com a entrega das atas nesta sexta-feira”, informou o magistrado.

A escrevente do Registro Civil de Araruna, Vivian Alves, falou sobre a importância da presença da CGJ nos cartórios. “Essas visitas somam muito ao nosso trabalho, pois precisamos dessa orientação. Além disso, a gente viu que eles são muito acessíveis”, avaliou.

Por Gabriela Parente

A digitalização e a indexação do acervo de todos os cartórios extrajudiciais do Estado serão alvo de ação da Corregedoria Geral de Justiça. Nesta quinta-feira (15), os membros do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) decidiram realizar reunião junto às empresas que atuam na área a fim de verificar preços, serviços e equipamentos necessários para, na sequência, definir a metodologia de operacionalização do trabalho. O encontro com os grupos interessados deverá ocorrer no dia 2 de setembro.

A deliberação ocorreu durante a 219ª reunião do Conselho do Farpen, presidida pelo corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Carlos Beltrão. Para o desembargador, a medida é urgente e necessária para aprimorar o serviço prestado pelos cartórios que ainda não conseguiram digitalizar todo o acervo.

A digitalização busca, ainda, dar cumprimento ao Provimento nº 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para segurança, integridade e disponibilidade de dados e para a continuidade da atividade dos serviços notariais e de registro do Brasil.

Os membros do Conselho também analisaram e aprovaram os relatórios de prestação de contas das serventias do Estado referentes ao mês de julho de 2024, condicionando a liberação de pagamento para cinco cartórios à solução das pendências encontradas.

Além do corregedor-geral, participaram da reunião o juiz corregedor Antônio Carneiro; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto; o diretor e o gerente de Sistemas da Anoreg, respectivamente, Germano Toscano e Ricardo Bringel; a presidente da Arpen-PB, Vivianne Braga; o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves e o diretor da CGJ, Damião Alves.

Por Gabriela Parente

A diversidade de atribuições dos cartórios extrajudiciais conduziu a peça teatral ‘Atos e Poesia – a história dos cartórios no Brasil escrita com fé de ofício’ apresentada na noite dessa terça-feira (13) no Teatro Facisa, em Campina Grande. De autoria do juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior, a obra abordou, com humor e irreverência, situações cotidianas em que as serventias extrajudiciais exercem um papel fundamental na vida das pessoas, seja para o registro do nascimento, do casamento ou de um imóvel.

A noite foi aberta com a apresentação musical do Projeto Dó Maior, do qual participam crianças e adolescentes da comunidade Padre Zé, situada na Capital paraibana. Na sequência, houve a apresentação do pianista Eisntein Felinto.

No espetáculo, os atores da Companhia Paraíba de Dramas e Comédias encenaram, também, o primeiro encontro entre portugueses e indígenas brasileiros, do qual resultou o primeiro ato notarial do Brasil: A Carta de Pero Vaz de Caminha.

Elementos diversos enriqueceram às atuações da noite, como a musicalidade brasileira, o canto, as imagens projetadas e a denúncia poética nos versos da escritora brasileira Conceição Evaristo: “(…) um corpo negro bambeia e dança. A certidão de óbito, os antigos sabem, veio lavrada desde os negreiros”.

As apresentações foram prestigiadas por magistrados e servidores do Judiciário local e da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, delegatários da região, alunos da Unifacisa, além de familiares e amigos.

Ao final, o autor de ‘Atos e Poesia’ demonstrou emoção com mais uma apresentação. Carneiro, que atua com a Pasta do Extrajudicial da CGJ, afirmou que a peça foi uma forma de homenagear os registradores e notários da Paraíba.

“Nossos delegatários exercem suas missões com dedicação e profissionalismo. Esse serviço de excelência coloca os cartórios do Brasil entre as instituições que detém a maior confiança e credibilidade dos brasileiros. É uma honra contar um pouco desta história”, disse o magistrado.

Presente na plateia, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, parabenizou os envolvidos e disse que a peça abordou a essência da atividade extrajudicial.

“A palavra cartório é forte, tem raiz. Essa peça mostra nossa fortaleza; nosso caminhar no crescimento social do Brasil, nossas lutas, percalços, combates diários. Estamos sempre perseguindo a legalidade para bem servir ao público. Em nome de toda a classe, agradeço por este presente”, declarou.

O juiz do Registro Público da Comarca de Campina Grande, Leonardo Paiva, também elogiou o trabalho. “Este tipo de evento é muito importante para esclarecer a população da necessidade de valorizar um serviço de qualidade e eficiência, o que é feito com muita competência em Campina. Me sinto lisonjeado em participar deste momento”, pontuou.

Estiveram presentes também o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba, Sérgio Albuquerque; o presidente do IRTDPJ/PB, Raul Pequeno; o delegatário Thiago Pacheco; o notário campinense Antônio Fechine, entre outros representantes da categoria.

Atos e Poesia é dirigida por Erivan Lima, que também integra o elenco ao lado de Anna Raquel Apolinário, Leonardo Santiago, Ana Tavares, Ademilton Barros e Isabella Cavalvante.

A peça tem o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba/ Corregedoria Geral de Justiça, Anoreg-PB, CNB-PB, Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB), Associação dos Registradores de Imóveis (ARI-PB), Instituto de Protestos (IEPTB) e Japungu Agroindustrial.

Por Gabriela Parente

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA – EDITAL N° 02/2023-CGJ

Convocação de audiência pública para sorteio de desempate, para fins de inclusão na lista de vacância, de serviços notariais e de registro, com mesma data de vacância e de criação, que serão ofertados em concurso público.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO a existência de serventias extrajudiciais a serem incluídas na próxima lista geral com mesma data de vacância e de criação;

CONSIDERANDO que, nesse caso, o parágrafo único do art. 10 da Resolução do CNJ nº 80, de 2009, estabelece que o desempate se dará por meio de sorteio público, com prévia publicação de editais para conhecimento geral dos interessados, a fim de que possam acompanhar o ato;

FAZ SABER aos que possam interessar que, no dia 26 de janeiro de 2024, às 09 horas, no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, localizado na Rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, s/n, Altiplano, João Pessoa/PB – CEP 58046-060, haverá sorteio público para desempate dos seguintes serviços notariais e de registro que possuam a mesma data de vacância e de criação e que serão ofertados em concurso público:

2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande – CNS: 16.440-0
Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Campina Grande – CNS: 16.441-8
1º Tabelionato de Notas da Comarca de Cabedelo – CNS: 16.442-6
2º Tabelionato de Notas da Comarca de Cabedelo – CNS: 16.443-4
*Serventias criadas pela Lei Estadual nº 12.511, de 23 de dezembro de 2022, publicada no DOE em 24/12/2022.

Essa convocação foi publicada no Diário da Justiça do dia 12/01/2024.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, o juiz corregedor Antônio Carneiro e assessores da CGJ visitaram, na semana passada, duas serventias da Capital – Cartório Decarlinto e Cartório Carlos Ulysses – com o objetivo de manter a proximidade entre o Judiciário e a atividade Extrajudicial. Na ocasião, foram recepcionados pelos titulares dos serviços, respectivamente, Sérgio Albuquerque e Walter Ulysses.

“Agradeço pela vinda da Corregedoria e pela oportunidade de mostrar nossas instalações e nosso sistema de trabalho. Ficamos honrados e satisfeitos com a presença do corregedor e sua equipe em nosso cartório”, afirmou o delegatário Sérgio Albuquerque.

Já o desembargador-corregedor Carlos Beltrão enfatizou os avanços na área. “Temos estado presentes nos cartórios extrajudiciais com a finalidade de aproximar cada vez mais a CGJ e as serventias, exaltando a importância das atividades ali exercidas. O serviço notarial e registral se apresenta cada vez mais qualificado e modernizado, merecedor do apoio do Judiciário”, avaliou.

O juiz corregedor Antônio Carneiro informou que a equipe da Corregedoria tem conhecido a rotina de trabalho das unidades registrais. “Além do alto nível de qualificação dos trabalhos realizados pela rede extrajudicial, a crescente tendência da extrajudicialização e as relações respeitosas que mantemos nos aproximam e merecem o reconhecimento da sociedade”, destacou o magistrado.

Por Gabriela Parente

Mantendo o propósito de ampliar a proximidade e o diálogo com as unidades judiciárias e com as serventias extrajudiciais do interior do Estado, na última quarta-feira (6), integrantes da Corregedoria Geral de Justiça visitaram fóruns e cartórios nas Comarcas de Alagoa Grande, Areia, Remígio e Alagoinha. Em cada unidade, o corregedor geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, reforçou a mensagem da CGJ: integração.

No 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, o desembargador Carlos Beltrão afirmou: “Queremos conhecer de perto as pessoas que integram as serventias, trocar experiências e conhecimentos, deixar esta mensagem da aproximação. Precisamos da colaboração de vocês para fazermos a melhor atualização possível do Código de Normas Extrajudicial”, enfatizou.

Na ocasião, foi estabelecido um diálogo sobre Reurb, inventários, partilhas e dificuldades das serventias. Para a delegatária Iêda Carneiro, a visita foi positiva. “Estamos ao dispor para o que for preciso. Isso nos deixa mais próximos”, declarou.

Os integrantes da CGJ estiveram também no 2º Ofício de Notas de Alagoa Grande, no Tabelionato de Notas e Protesto de Areia, no Registro Civil e Notas de Cepilho (distrito de Areia), no Registro Civil e Notas de Alagoinha, onde reiteraram a mensagem.

Nas comarcas, os corregedores dialogaram, também, com servidores e magistrados, ao visitarem os Fóruns de Alagoa Grande, Areia e Remígio, ocasião em que ouviram demandas locais, falaram sobre as funções da CGJ para além da punição, bem como puseram o órgão à disposição de todos.

A juíza Alessandra Varandas de Oliveira Lima, diretora do Fórum de Areia, apresentou a unidade e falou sobre o trabalho realizado pela equipe, ressaltando a integração local existente.

Em Remígio, a juíza Juliana Dantas de Almeida, diretora do Fórum, também pôs a Corregedoria a par dos trabalhos locais, entre eles, o Projeto Hortas para a Liberdade, desenvolvido na Cadeia Pública da Comarca, por meio do qual os reeducandos vem produzindo a Pimenta Vila Branca – projeto conhecido in loco pela CGJ.

“Temos visitado as comarcas, não só para correições e inspeções, mas para conhecer as necessidades locais. O que temos visto é uma grande maioria comprometida com o correto, com a ética e com a legalidade, com a busca pelo cumprimento dos prazos”, diagnosticou o juiz corregedor Antônio Carneiro.

Por Gabriela Parente

Maior aproximação entre a Justiça e os serviços extrajudiciais do Estado. Com esta perspectiva, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro estiveram, nessa quinta-feira (31), em três cartórios extrajudiciais da Comarca de Campina Grande a fim de promover maior diálogo junto aos delegatários daquela localidade.

As serventias visitadas foram: o Ofício de Protestos de Títulos e de Registro de Imóveis; o 5º Tabelionato de Notas e Único Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais (circunscrição José Pinheiro), todos de Campina Grande.

Para o corregedor-geral, é importante conhecer a estrutura das serventias, além de buscar ampliar a aproximação com registradores e notários, bem como com todas as pessoas que atuam nos cartórios. “Essa é a proximidade que queremos desenvolver nesse período que estamos à frente da Corregedoria, buscando estar perto, também, dos cartórios do interior. Conhecendo as pessoas que estão prestando o serviço, podemos perceber a capacidade e o cuidado delas com o que fazem”, afirmou o desembargador Carlos Beltrão.

O juiz corregedor Antônio Carneiro ressaltou que as visitas possibilitam um conhecimento mais aprofundado da rede notarial e registral e seus desafios. “Além disso, é uma oportunidade de levarmos a mensagem da Corregedoria, com ênfase, sobretudo, na humanização dos serviços”, complementou.

Por Gabriela Parente

Digitalização, controle e segurança dos registros e notas. Este tema foi debatido durante o Seminário “A LGPD nos Cartórios”, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça para discutir ajustes relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP). O evento ocorreu na última quinta-feira (30) no auditório da Sede do CNJ, em Brasília, e contou com as presenças do juiz corregedor da Paraíba, Antônio Carneiro de Paiva Júnior; do coordenador do Comitê Executivo de Proteção de Dados do TJPB, juiz Jeremias Melo, e do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Carlos Ulysses Neto.

“Todos os cartórios lidam com dados pessoais que precisam de um tratamento especial para que não haja incidentes como vazamentos. O CNJ promoveu este debate entre cartórios e corregedorias para que sejam fiscalizados e adotados mecanismos, tanto para se garantir o acesso à informação, mas, também, para assegurar a aplicação da LGPD, sobretudo, com relação aos dados sensíveis das pessoas. Foi um evento muito produtivo”, avaliou o juiz Antônio Carneiro.

O Seminário contou com oito palestrantes, que se manifestaram em quatro painéis sobre as adequações que a LGPD requer à rotina de trabalho dos cartórios. O Provimento nº 134 /2022/ CNJ, que estabelece medidas de adequação à LGPD pelas serventias extrajudiciais, norteou os debates. Entre o público, estavam professores, magistrados e representantes dos registradores em geral.

O magistrado Jeremias Melo informou que o Seminário apresentou o estágio em que se encontra a implementação da Lei de Proteção de Dados nos cartórios, as particularidades verificadas e as sanções a serem aplicadas em caso de descumprimento. “Recentemente, foi publicado o regulamento que determinou a aplicação de multas e sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados aos órgãos que não se adequarem à legislação. Debatemos como os cartórios se adequarão e como daremos continuidade à implementação que vem sendo feita, tanto internamente, no âmbito do Tribunal, quanto na atividade fiscalizatória das serventias extrajudiciais”, explicou.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses Neto, também participou das discussões e fez uma avaliação positiva. “Os palestrantes abrilhantaram o evento e todos foram uníssonos que, para o processo de proteção de dados bem estabelecido e eficaz, faz-se necessário treinamento periódico nos cartórios. Fato é que estamos no início de uma nova fase da evolução de nosso sistema social e fomentar a cultura de proteção de dados pessoais se faz de extrema necessidade, de sorte que a classe notarial e registral é compromissada com a luta constante pela segurança jurídica com proteção de dados sensíveis”, pontuou.

Por Gabriela Parente

Foto da capa: Luiz Silveira / Agência CNJ de Notícias

Nesta quarta-feira (21), os integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen) se reuniram na sede da Corregedoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, para apresentação do relatório de prestação de contas dos atos gratuitos referentes ao mês de julho. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo, conduziu a reunião, na qual também foi homologado o repasse do fundo aos registradores civis.

Dos 298 cartórios de Registro Civil existentes na Paraíba, 289 serão ressarcidos, conforme deliberação na reunião. A juíza-corregedora Silmary Queiroga, membro do Conselho do Farpen, explicou que o fundo foi criado devido a um avanço da legislação, que permitiu a realização de atos gratuitos por parte dos registradores civis. “Tanto o registro de nascimento, quanto de óbitos é gratuito, assim como as primeiras certidões. O registrador que presta esse serviço precisa receber uma contraprestação do Poder Público”, esclareceu a magistrada.

O fundo, criado em 2003, é composto por percentuais retirados do pagamento de cada ato de registro de imóveis e de notas, e de custas judiciais. “Mensalmente, todos os delegatários do registro civil precisam, até o dia 5, informar os atos gratuitos praticados ao Conselho Gestor. Existe um teto mínimo que os registradores recebem a título de ressarcimento”, salientou Silmary Queiroga.

De acordo com a magistrada, o repasse do fundo é importante especialmente para as comunidades menores. “Muitos registradores realizam apenas esses atos gratuitos, então, sem o Farpen, eles não conseguem sobreviver”, avaliou. O Conselho Gestor do Farpen é um órgão de natureza administrativa, de fiscalização, acompanhamento e controle, não remunerado, composto pelo corregedor-geral de Justiça, por um juiz-corregedor auxiliar, pelo juiz do registro público da comarca da Capital e pelos presidentes da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB).

Por Celina Modesto / Ascom-TJPB