Dentro da programação da inspeção do Conselho Nacional de Justiça, a equipe do CNJ esteve, na manhã desta terça-feira (21), na sede da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, localizada no Bairro do Altiplano, em João Pessoa. Durante a visita, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, recepcionou o desembargador do Conselho, Márcio Antônio Boscaro, e sua assessoria.

Na oportunidade, o desembargador Márcio Antônio Boscaro conheceu toda a estrutura física e de pessoal da Corregedoria, além de fazer uma breve visita às instalações da Escola Superior da Magistratura (Esma). “Correu tudo dentro da mais perfeita normalidade. Anteriormente, já tínhamos enviado os números relacionados ao trabalho desenvolvido pela Corregedoria”, informou o desembargador Carlos Beltrão, o qual ainda disse que o desembargador Márcio Antônio Boscaro conversou com as equipes.

O desembargador Carlos Martins Beltrão Filho ressaltou que o trabalho do CNJ resulta, sempre, no aprimoramento do Poder Judiciário. “É uma honra recebê-los porque nos aprimoramos ou vamos aprimorar o que precisa ser melhorado. É um trabalho de orientação e de cuidado, para fazer com que as coisas funcionem melhor”, destacou o magistrado.

O trabalho de inspeção do CNJ está definido pela Portaria do Conselho nº 16/2024 e tem como objetivo central verificar o funcionamento de setores administrativos judiciais do Poder Judiciário estadual, bem como de serventias extrajudiciais. As inspeções também têm a função de aprimorar o atendimento prestado pelas unidades judiciárias e pelos serviços notariais e de registro a cidadãs e cidadãos, havendo ou não irregularidades.

O resultado dessas visitas e reuniões vão compor relatórios que podem apresentar eventuais deficiências e, principalmente, destacar as boas práticas encontradas e recomendações às unidades, para melhorar seu desempenho.

Por Fernando Patriota (Gecom)

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (18) o Ato nº 01/2023 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que dispõe sobre a atualização anual das Tabelas de Emolumentos (Lei Estadual nº. 5.672/1992), de Contribuição ao Custeio da Renda Mínima e dos Atos Gratuitos praticados pelos Registradores Civis (Lei Estadual nº. 7.410/2003) e do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial (Lei Estadual nº. 10.132/2013).

O documento trouxe os valores atualizados cobrados pelas serventias extrajudiciais do Estado da Paraíba, constantes nas Tabelas. A atualização também diz respeito às contribuições ao Custeio dos Atos Gratuitos praticados pelos Registradores Civis que constituem receita do FARPEN, bem como à Renda Mínima do registrador das pessoas naturais, que, com a correção, passará para R$ 10.328,00, reais.

A Corregedoria Geral de Justiça é o órgão de fiscalização, normatização e orientação administrativa das atividades das serventias extrajudiciais.

Ao assinar o Ato, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, considerou que os valores relacionados à Renda Mínima e ao Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial devem ser corrigidos na mesma proporção e data em que ocorre a atualização da Tabela de Emolumentos, conforme a Lei Estadual nº 5.672/1992.

O Ato dispõe, ainda, que os valores dispostos nas novas tabelas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

Por Gabriela Parente