O sistema informatizado PJeCor entrou em funcionamento a partir desta sexta-feira (30). A regulamentação para uso da ferramenta consta no Provimento nº 02 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, publicado no Diário da Justiça eletrônico de hoje. Trata-se do sistema nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltado ao registro, controle e tramitação de procedimentos administrativos no âmbito da CGJ da Paraíba.

Conforme o Provimento, os procedimentos administrativos que tramitam no PJe de Primeiro Grau não serão migrados para o PJeCor, seguindo seu curso normal até final tramitação.

Com o novo sistema, as unidades judiciárias, as serventias extrajudiciais e as associações de magistrados, de servidores, de oficiais de justiça e de notários e registradores deverão ser cadastradas pela Corregedoria no PJeCor como entes e como procuradorias para que possam peticionar e receber comunicações, citações, intimações e notificações por meio do PJeCor.

Caberá às Gerências de Fiscalização Judicial e Extrajudicial, com o auxílio da Gerência de Tecnologia desta Corregedoria (Getec), o cadastramento dos magistrados, notários e registradores da Paraíba, bem como dos servidores das unidades vinculadas à Corregedoria de Justiça, observadas as orientações do CNJ, gestor do sistema. Os documentos e requerimentos serão protocolizados diretamente no PJeCor, em formato digital.

O Provimento prevê, também, que as mídias de grande volume ou em formato incompatível com o PJeCor poderão ser entregues em meio físico, com a correta identificação do processo a que se referem, observados os meios especificados no Provimento.

Em caso de usuário externo ou jurisdicionado que não possua acesso ao PJeCor, a entrega de requerimentos iniciais e de documentos para juntada em processos eletrônicos em tramitação poderá ocorrer: pelo e-mail institucional da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (cgju@tjpb.jus.br); no protocolo físico da CGJ ou por atermação, quando disponibilizada.

O documento dispões que as comunicações, citações, intimações e notificações dos processos em trâmite no PJeCor serão realizadas pelo meio eletrônico, considerando-se realizada quando da consulta eletrônica, de acordo com os prazos definidos na norma.

Ao assinar o Provimento, o Corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, considerou o disposto na Resolução 320, de 15 de maio de 2020, e no Provimento 102, de 8 de junho de 2020, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juiz-corregedor Fábio Araújo, responsável pelo Grupo III da Corregedoria, informou, ainda, que o órgão vai trabalhar com os dois sistemas existentes, até que os processos antigos sejam extintos.

Por Gabriela Parente