O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Escola Superior da Magistratura (Esma) convocam, por meio de Ato Conjunto nº 1/13, todos os magistrados de 1ª, 2ª e 2ª entrâncias do Estado com competência criminal para participarem de audiência pública com o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto do Novo Código Penal. O evento será realizado no próximo dia 22, no auditório da Escola, a partir das 19h, no Complexo Judiciário, no Altiplano Cabo Branco, na Capital.

O Ato foi assinado pela presidente do Poder Judiciário estadual, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e pelo diretor da Esma, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. A convocação foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça desta quinta-feira (15).

O anteprojeto da reforma do novo Código Penal brasileiro foi trabalhado por uma comissão de juristas durante sete meses, entregue ao presidente do Senado no dia 27 de junho de 2012. Ele está tramitando como PLS 236/2012.

A reforma inclui temas controversos, como o aumento da lista de crimes considerados hediondos, facilidade em comprovar a embriaguez ao volante, ampliação das possibilidades de aborto, descriminalização do uso de drogas e questões sobre os crimes cibernéticos. Há possibilidade de legalizar a ortotanásia, caso o paciente queira, proibir a eutanásia, colocando exceções a ela, além de outras propostas.

Biografia – Pedro Taques é cuiabano, 42 anos, pai e professor de Direito Constitucional. Durante 15 anos exerceu o cargo de procurador da República, oficiando em Mato Grosso, Rondônia, Acre, Santa Catarina, Pará e São Paulo. Nesse período se especializou no combate às organizações criminosas e à lavagem de dinheiro. Também teve papel incisivo em ações contra o trabalho escravo e em favor ao reconhecimento de direitos Quilombolas, indígenas e assentados – e políticas de valorização da educação e saúde pública.

Em março de 2010, o então procurador decidiu mudar o meio de atuação. Ao invés de apenas aplicar a lei, Pedro Taques vislumbrou a possibilidade de transformar leis que fomentam a injustiça social. Então, pediu exoneração do Ministério Público Federal e tornou-se candidato ao Senado. Protagonista da campanha mais barata, dentre os quatro primeiros colocados do pleito, elegeu-se senador com o apoio de mais de 700 mil matogrossenses.

Gecom/TJPB – Marcus Vinícius