Aspectos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e à Lei nº 13.465/2017 foram destacados na noite desta quarta-feira (13) durante o Seminário realizado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e pela Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) no Município de São José de Piranhas para registradores e gestores públicos da região. Esta foi a 3ª edição do evento, que já ocorreu no Município de Cubati e em João Pessoa.

Na solenidade de abertura, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, enfatizou: “Precisamos fomentar essa prática, que é um verdadeiro projeto de cidadania. Estamos aqui porque a Corregedoria quer construir essa história e está disposta a ser colaboradora. Estamos juntos nesta parceria”.

Na sequência, o juiz corregedor Antônio Carneiro afirmou que é preciso plantar a semente da regularização fundiária em todo o Estado. “Muito mais do que um documento com o nome de quem já possui o imóvel, muito mais que uma regularização perante um cartório, a Reurb é cidadania, ética e respeito. É o interesse público agindo e é isso que move a Corregedoria”, pontuou.

Painéis – Conceito, imóveis contemplados, legislação, tipos de Reurb e as etapas do processo foram alguns dos itens apresentados no primeiro painel do evento, cuja explanadora foi a titular do Cartório de Registro de Imóveis de Princesa Isabel, Carmina Alves Silva.

“É preciso entender o quanto a Reurb é importante para a população. Entre as vantagens, temos: valorização imediata do imóvel; facilitação na obtenção de financiamentos; integração social e geração de emprego e renda; acesso a serviços da cidade; efetivação da função social. O município também vai ganhar, não só com a tributação, mas melhorando a qualidade de vida daquela área regularizada”, enumerou Carmina.

Os desafios para a implementação foram abordados pelo titular do Registro de Imóveis de São João do Rio do Peixe, Bernardo de Oliveira Neto, que demonstrou como será iniciado o processo naquele município. “Esperamos estar em breve com a Corregedoria presente lá para entregarmos estes títulos”, completou.

Já o presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) do Estado, Carlos Ulysses Neto, fez uma fala sobre a Reurb e a cidadania, apontando a importância do registrador de imóveis no processo, enquanto um fiscal da lei.

“Os agentes públicos têm a obrigação de concretizar o direito à moradia e diminuir as arestas para promover esta ação. A Anoreg agradece à Corregedoria por propiciar a abertura dos olhos dos gestores públicos em relação à regularização”, declarou.

O prefeito da cidade, Sandoval Vieira Lins, finalizou, afirmando que os esclarecimentos da noite serão válidos para a Reurb em São José de Piranhas. “Agradecemos a todos os órgãos que aceitaram o convite da nossa gestão para juntar as mãos em prol deste importante evento”.

Por Gabriela Parente