Os termos da Recomendação nº 01/14, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, serão apresentados durante o Fórum Permanente de Processualistas Civis. O evento acontece nesta quinta (25) e sexta-feira (26), no Rio de Janeiro/RJ. Quem fará a apresentação será o advogado, Rinaldo Mouzalas, que também é coordenador de um dos grupos de discussão sobre o Novo Código de Processo Civil.

A Recomendação nº 01/14 orienta os juízes e servidores das unidades judiciais de todo o Estado a adoção da ordem cronológica na análise e cumprimento dos atos processuais.

A medida considera a necessidade de estabelecer regras claras e uniformes que garantam, dentro do possível, que esses atos sejam realizados por magistrados e servidores com respeito às garantias constitucionais da paridade de tratamento, conforme o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Por Fernando Patriota