A renda mínima paga pelo Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen) passou de R$ 1.900,00 para R$ 3.200,00. A decisão ocorreu na tarde desta quinta-feira (2), em reunião extraordinária realizada pelo Conselho Gestor do Farpen, e já será válida para os atos praticados no mês de junho, cujo pagamento será realizado em julho do corrente ano.

Os valores pagos aos cartórios correspondem ao ressarcimento feito pelo Poder Público pelos atos gratuitos fornecidos à sociedade, que compreendem certidões de nascimentos e de óbitos, natimortos, segundas vias e reconhecimentos de paternidade.

Ainda este ano, houve um pequeno reajuste, que aumentou a renda mínima de R$ 1.700 para R$ 1.900, seguida do novo incremento, mediante estudos mais aprofundados, apresentados pela Corregedoria Geral de Justiça, por meio da Gerência de Fiscalização Extrajudicial.

“Um avanço paulatino, feito com responsabilidade e estudo”, afirmou o corregedor-geral de Justiça e presidente do Conselho, desembargador Fred Coutinho.

O juiz corregedor Ely Jorge Trindade explicou que a renda mínima é destinada a garantir a manutenção do cartório. “É um avanço, mas ainda não é o valor almejado pela CGJ e pelo Conselho Gestor, por isso, os estudos continuarão. Procuramos o maior valor possível, de modo a garantir a sustentabilidade do Fundo neste momento”, disse.

O presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), Manfredo Góes, afirmou que os estudos da Corregedoria buscaram equalizar a distribuição dos valores, por meio de uma nova sistemática. “A renda mínima era muito aquém da necessidade de muitos cartórios. O Conselho já deliberou que os avanços não param aqui. Uma comissão está trabalhando para alterações legislativas para que possamos aumentar a arrecadação do Fundo e consequentemente, esses valores”, declarou.

Também o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses Neto, enalteceu a medida. “O registrador civil exerce um papel crucial no exercício dos direitos dos cidadãos brasileiros. Parabenizamos a atual gestão da Corregedoria pelos estudos avançados que vêm fazendo, lançando, hoje, a semente do aumento da renda mínima”, pontuou.

Também participaram da reunião, o diretor da Anoreg, Germano Toscano, o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves e o diretor da CGJ e secretário do Conselho, Fernando Antério.

Por Gabriela Parente