PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 93/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023
Altera o inciso IV do art. 416-B do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça a Paraíba.
PROVIMENTO CGJ/TJPB nº 92/2023, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Regulamenta a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraíba.
PROVIMENTO CGJ/TJPB nº 91/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Altera o teor do art. 394 do Código de Normas Judicial e dá outras providências.
PROVIMENTO CGJ/TJPB nº 90/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA e dá outras providências.
PROVIMENTO CGJ/TJPB nº 89/2023, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Altera a Seção X do Capítulo V do Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, para regulamentar o procedimento de alteração do nome civil por pessoas transgênero e não-binárias, nos termos do Provimento 73/2018, do Conselho Nacional de Justiça.
PROVIMENTO CGJ/TJPB nº 88/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Acrescenta o parágrafo único ao art. 261 ao Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba.
PROVIMENTO CGJ/TJPB nº 87/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera os arts. 555 a 566 do Código de Normas Extrajudicial desta Corregedoria Geral da Justiça, regulamentando a instalação de Unidades Interligadas em estabelecimentos de saúde que realizem partos.
PROVIMENTO CGJ/TJPB nº 86/2022, DE 1º DE JULHO DE 2022
Revoga o parágrafo único do art. 110, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (CNECGJ).
PROVIMENTO CGJ/TJPB nº 85/2022, DE 1º DE JULHO DE 2022
Acrescenta o §4º ao art. 537 do Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria-Geral de Justiça Paraíba.
PROVIMENTO CGJ/TJPB nº 84/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Modifica as redações do art. 82, caput e parágrafo primeiro, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Provimento CGJ/TJPB nº 003/2015.
PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº 83/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera os arts. 477 a 489 e 465 do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça.
PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº 82/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o teor de dispositivos do Código de Normas Judicial e dá outras providências.
PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº 81/2021, DE 17 DE DEZEMBRO 2021
Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos delegatários do serviço extrajudiciais de notas e de registros de que trata o art. 236, da Constituição da República Federativa do Brasil, em cumprimento à Lei Federal nº 13.709/2018.
PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº 80/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Modifica a redação dos §2º e §3º do art. 523, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Provimento CGJ/TJPB nº 003/2015.
PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº 79/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021
Revoga os incisos I e II do art. 581, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (CNECGJ), bem como altera a redação do caput do referido artigo e dá outras providências.
PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº 78/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação da elaboração de plano de trabalho das unidades judiciárias, com a finalidade de reduzir a quantidade de feitos conclusos com excesso de prazo e de cumprir as Metas Nacionais 1 e 2 fixadas e divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº 77/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Regulamenta o uso do sistema informatizado PJeCor na Corregedoria-Geral de Justiça.
PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº 76/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Disciplina e define os atos processuais a serem realizados por intermédio das Salas Virtuais de Atendimento à Distância (SATJs), bem como os procedimentos necessários à sua consecução.
PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº 75/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Modifica a redação dos artigos 235, 237, 239, §§ 1º e 2º, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº 74/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Acrescenta o inciso V ao art. 266 e modifica a redação dos arts. 278 e 287, todos do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, que tratam da destinação de bens apreendidos em processos criminais.