A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba editou o Provimento nº 14/2013, que dispõe sobre a condução de presos para as audiências realizadas nos juízos criminais da 1ª Região Metropolitana de João Pessoa. O texto assinado pelo corregedor-geral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (24) e leva em consideração a precariedade da estrutura penitenciária, como o número insuficiente do contingente militar para a escolta e condução de presos provisórios.
A 1ª Região compreende as comarcas de João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo e Bayeux, conforme o artigo 324 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje/PB). O Provimento também respeita o processo administrativo nº 2013.0025-7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicita providências que visem a impedir a frustração de audiências de réus presos por falha na estrutura estatal.
Segundo Márcio Murilo, a medida vai permanecer enquanto não se implementar a videoconferência. “Haverá um planejamento para a condução de presos para as audiências, com comunicação prévia feita pelos juízes com competência criminal à Gerência do Sistema Penitenciário (GESIPE), da pauta quinzenal de audiência de réus presos”, disse o corregedor.
De acordo com § 1º do referido Regimento, as audiências de réus presos devem ser marcadas nas terças e quintas-feiras, exceto em casos de interesse público ou motivo relevante que justifique o agendamento para outro dia da semana, devendo nestas hipóteses a comunicação ser feita à GESIPE, pelo menos com 72 horas de antecedência do ato. “Outros fatores que levamos em consideração foi a existência de reclamações sobre a ausência de policiais civis e militares, requisitados formalmente como testemunhas, nas audiências criminais e a dificuldade de apresentação do preso pelo agente penitenciário ao oficial de justiça para fins de citação”, destacou Márcio Murilo.
O juiz corregedor auxiliar, Rodrigo Marques Silva Lima, que trabalhou com o desembargador-corregedor no estudo que culminou no Provimento nº 14/13, informou que a GESIPE repassará a pauta de audiência, recebida do Poder Judiciário estadual, à Polícia Militar e aos diretores dos presídios, para o fim de providenciar o apoio de escolta dos réus presos.
“Foi firmado o entendimento entre o Comando da Polícia Militar e a GESIPE, de que os presos requisitados serão encaminhados aos fóruns, no dia determinado, de uma única vez, por micro ônibus, somente voltando quando terminadas todas as audiências. O objetivo é ocupar o mínimo possível de viaturas por dia”, esclareceu o juiz.
Ainda ficou acordado entre a PM e a GESIPE que os agentes penitenciários permanecerão nos fóruns, juntamente com policiais militares, até o retorno dos presos aos estabelecimentos prisionais, bem como que, dependendo do número de audiências diárias, o Comando da Polícia Militar destacará o contingente necessário, diário, para realizar o encaminhamento do preso às salas de audiências, em parceria com a GESIPE, que designará agentes penitenciários para os mesmos fins.
Gecom – Fernando Patriota