A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) vai uniformizar os procedimentos para encaminhar adolescente às medidas de internação e semiliberdade. O órgão do Tribunal de Justiça da Paraíba vai regulamentar as internações, no âmbito do Judiciário estadual de adolescentes em conflito com a lei. Essa conduta equivale a um crime. Diferente do acolhimento institucional, onde a criança ou adolescente é retirado de uma situação de risco ou vulnerabilidade social, seja das ruas ou da família, e levado par uma instituição, como medida protetiva.

Para tratar das medidas de internação e semiliberdade, o juiz corregedor auxiliar, Carlos Sarmento (foto), se reuniu com o coordenador da Infância e Juventude do TJPB e titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, juiz Adhailton Lacet Correia Porto; com a juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Antonieta Maroja; com o juiz auxiliar da Infância e Juventude, Henrique Jácome; e com a presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), Sandra Marrocos, além de diretores das unidades de internação .

“Antes de editar um provimento que visa a regulamentação das internações, a Corregedoria ouviu segmentos que trabalham diretamente com essa questão. Com isso, conseguimos subsídios para a edição de um provimento”, comentou Carlos Sarmento. O juiz corregedor destacou que um dos pontos fortes da reunião foram as opções de uma melhor comunicação entre o Judiciário e a Fundac, a fim de otimizar a colocação desses jovens nas instituições e viabilizar uma melhor fiscalização através do Juízo da Execução de Medidas Socioeducativas em meio fechado.

Segundo o coordenador da Infância e Juventude, o encontro de trabalho foi muito importante e antecede uma medida que vai beneficiar os magistrados que tratam com a matéria. “Todos os envolvidos tiveram uma participação efetiva nos debates. Logo que sair a regulamentação da Corregedoria, temos o papel de divulga-lo aos juízes competentes para seu devido cumprimento”, destacou Adhailton Lacet.

A juíza Antonieta Maroja também avaliou o encontro de forma muito positiva. Pois, segundo ela, as discussões foram sob o ângulo do Judiciário, que encaminha os jovens, e do Estado, que é responsável pela governança da medida. “Certamente, a reunião serviu para a elaboração de um provimento que vai atender melhor às necessidades dos magistrados e servidores, no tocante aos procedimentos para encaminhar esses meninos e meninas ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado”.

Dificuldades – Uma das principais dificuldades dessa área, conforme a juíza Antonieta Maroja, está relacionada aos juízes das comarcas onde não existe instituição educacional de internação. A magistrada esclareceu que eles têm problemas com alguns obstáculos impostos pelos juízes das varas de Execução de Medida Socioeducativa e com a Fundac, que é o órgão estadual gestor dessas medidas. “Além disso, com a falta de esclarecimentos acerca da matéria, muitas vezes são cometidos equívocos acerca de prazos e procedimentos, dificultando a fiscalização pelo juiz da Execução”, disse.

Por Fernando Patriota