O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) homologou, de forma unânime, os relatórios de pagamentos das prestações de contas referentes ao mês de abril de 2021. A 180ª reunião do Conselho Gestor – presidido pelo Corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho – foi realizada nessa segunda-feira (17).
Um total de 127 cartórios estão com os pagamentos condicionados à solução de pendências encontradas nos documentos. Na ocasião, os membros decidiram encaminhar expediente a todos os Cartórios Extrajudiciais para esclarecer aos novos delegatários e reforçar junto aos antigos as obrigações do registrador civil e os critérios que devem ser obedecidos para o recebimento dos valores correspondentes aos atos gratuitos.
“O documento conterá todas as informações, inclusive sobre as mudanças na sistemática de pagamentos. Isso trará benefícios para a prestação das contas dos próximos meses”, destacou o juiz corregedor Ely Jorge Trindade, responsável pela pasta do Extrajudicial.
Também participaram da reunião, o diretor da CGJ, Fernando Antério; o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves Cordeiro Júnior; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano de Brito, que fez a exposição da prestação de contas; o coronel Adalberto Paiva dos Santos (gerente da Associação) e o presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen), Manfredo Goes.
Farpen – Criado em 2003 (Lei nº 7.410/03), o Fundo é alimentado por percentuais retirados do pagamento de atos de registro realizados pelos cartórios extrajudiciais, bem como pela destinação de um percentual das custas judiciais arrecadadas pela Justiça estadual. Com os recursos, é feita, mensalmente, a contraprestação do Poder Público aos registradores civis pela realização de atos gratuitos à sociedade, como registro de nascimento, certidão de óbito, entre outros. Os atos são informados pelos delegatários de registro civil ao Conselho Gestor, que homologa os relatórios e os envia para pagamento.
Por Gabriela Parente