A Penitenciária Padrão ‘Romero Nóbrega’ e o Presídio Regional Feminino, ambos na cidade de Patos, foram mais dois estabelecimentos prisionais do Estado inspecionados pelos integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), esta semana. As inspeções conjuntas estão previstas no Ato Conjunto GMF/CGJ nº 01/2023.

Para o supervisor do GMF, desembargador Joás de Brito, as inspeções aos estabelecimentos penais do Estado são passos importantes na busca de uma melhora do sistema prisional. “A Penitenciária Romero Nóbrega encontra-se com uma superpopulação carcerária e é uma preocupação nossa, tanto que estamos trabalhando para criar a Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional. Isso é um avanço muito grande para tentarmos minimizar a superpopulação que é uma situação existente em quase todos os presídios”, disse.

O corregedor-geral, desembargador Carlos Beltrão, fez uma avaliação positiva das visitas aos estabelecimentos penais de Patos. “Aqui, encontramos duas gestões bem organizadas e que cuidam realmente da condição de cada preso, dando as eles sua dignidade. Então, o que esperamos e gostaríamos de encontrar, é esse mesmo trabalho em todas as outras unidades, trazendo credibilidade ao Judiciário e, também, ao próprio sistema em si, para que ele funcione cada vez melhor”, afirmou.

O juiz corregedor Carlos Neves ressaltou que essas inspeções são mais uma etapa do cumprimento do Ato Conjunto, cujo objetivo é fazer um diagnóstico do sistema prisional no Estado. “Aqui em Patos, as unidades penais estão sendo bem administradas e essas direções têm buscado trazer uma estrutura eficiente para atender as assistências que os presos precisam, sejam de educação, saúde, jurídica e social”, falou o magistrado.

No mesmo sentido, a juíza Michelini Jatobá afirmou que essas visitas visam fiscalizar in loco a parte estrutural e o funcionamento dos estabelecimentos prisionais. “Tivemos a oportunidade de estarmos nos presídios masculino e feminino, e, na ocasião, verificamos toda parte estrutural e o funcionamento logístico dos prédios”, disse a magistrada.

Desde agosto, já foram inspecionadas as penitenciárias ‘Desembargador Silvio Porto’, em João Pessoa, a Colônia Agrícola Penal de Sousa, o Presídio Padrão de Cajazeiras, a Cadeia Pública de Mamanguape e a Penitenciária do Serrotão, em Campina Grande, dentre outras. Existem 18 unidades prisionais, entre penitenciárias e presídios no Estado da Paraíba, e 55 cadeias públicas.

Durante as inspeções, o secretário João Alves ressaltou que quando a Justiça visita in loco e examina as unidades penais, fica mais fácil para Secretaria da Administração Penitenciária tomar suas decisões com o Poder Judiciário.

Para o diretor da Penitenciária Romero Nóbrega, Charles Martins, foi motivo de satisfação a visita de membros do Poder Judiciário estadual, instituição parceira em várias ações promovidas no estabelecimento prisional. “Termos essa visita nos dá um respaldo cada vez maior em continuar nosso trabalho e apresentar projetos na promoção de novas parcerias”, frisou.

A diretora do Presídio Feminino, Alessandra Malaquias, disse que através dessas visitas é possível alinhar alguns pontos em favor dos apenados e do funcionamento das unidades. Já de acordo com José Pereira de Andrade, da Pastoral Carcerária da Diocese de Patos, este olhar da Justiça e da Secretaria da Administração Penitenciária sobre as unidades prisionais é muito interessante. “Quem faz a gestão dessas unidades locais enfrenta situações que às vezes precisam de um olhar mais próximo em nível estadual”, comentou.

Na Penitenciária Romero Nóbrega há, no momento, 358 apenados, enquanto no Presídio Feminino existem 42 reeducandas, para uma capacidade de 120 vagas. Em ambos locais, há salas de estudo e informática; biblioteca; hortas; parcerias com a Fábrica Carreiro para confecções de bola; além de atendimento médico, psicológico, odontológico, assistente social, enfermaria e jurídico.

Ato Conjunto – O Ato Conjunto assinado pelo GMF e CGJ tem como objetivo acompanhar o cumprimento da legislação, dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal e dos Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista que os estabelecimentos penais devem proporcionar segurança e dispor de condições adequadas de funcionamento.

Ainda como parte das medidas do Ato Conjunto, o sistema permanente de inspeções será conduzido e coordenado por ambos os Órgãos, ficando estabelecido o número mínimo de seis inspeções, por ano. O GMF e a CGJ estabelecerão calendário conjunto das inspeções aos estabelecimentos prisionais do Estado da Paraíba, observados o número mínimo e os dados disponibilizados no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais – CNIEP.

Por Marcus Vinícius