Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para que todas as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba analisem e assinem a Correição Virtual anual. O procedimento realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) é obrigatório e previsto no Código de Normas Judiciais. A Correição Virtual avalia diversos indicadores da atividade jurisdicional, entre eles a quantidade de processos ativos e paralisados em cartório ou conclusos há mais de 100 dias, como ainda o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2024 e deste ano.

A correição também vai avaliar o Índice de Atendimento à Demanda (IAD); taxa de congestionamento líquida; tempo médio entre distribuição e primeira baixa; percentual de conciliações; produtividade de magistrados e servidores; e o número de processos nos agrupadores do PJe.

A CGJ também informou que os provimentos automáticos foram lançados no Processo Judicial eletrônico (PJe) de 1º Grau e nas Turmas Recursais (PJe de 2º Grau), entre 15 e 18 de agosto. Já os formulários da Correição Virtual estão disponíveis no sistema FiscCGJ, até o dia 5 de setembro. Embora possam ser acessados por magistrados e servidores, somente os primeiros estão autorizados a assiná-los.

Após a assinatura, as unidades terão o prazo de 90 dias para providenciar a movimentação dos processos objeto de correição que receberam provimento, conforme determina o art. 19, § 2º, do Código de Normas Judiciais.

Os formulários são individualizados conforme a realidade funcional de cada unidade. Quando há mais de um acervo, foram disponibilizados formulários distintos para cada um deles. Nos cartórios unificados foram disponibilizados formulários para os gabinetes das varas e para os próprios cartórios unificados e, sendo o caso, para suas respectivas sessões. Nas demais unidades, há um único formulário que abrange tanto o gabinete quanto o cartório.

Cabe aos juízes coordenadores dos cartórios unificados preencher e assinar os respectivos formulários de cartório ou de suas sessões. Já os gabinetes devem preencher e assinar apenas os formulários correspondentes à sua unidade.

Outras as informações sobre o procedimento estão disponíveis na página da ‘Correição Virtual’:https://www.tjpb.jus.br/intranet/correicao-virtual](https://www.tjpb.jus.br/intranet/correicao-virtual. Dúvidas podem ser encaminhadas pela Central de Chamados da Corregedoria: https://portaldousuario.tjpb.jus.br/](https://portaldousuario.tjpb.jus.br/, ou pelos telefones (83) 3219-6488 e (83) 99143-9570.

Por Fernando Patriota