O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, a Resolução que disciplina a organização e funcionamento do plantão judiciário no 1º grau de jurisdição, bem como a substituição dos juízes plantonistas em seus eventuais afastamentos, impedimentos ou suspeições. A aprovação aconteceu na sessão administrativa dessa quarta-feira (11) e a Resolução entra em vigor no dia 7 de janeiro de 2014.

A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, considerou-se “feliz” por concluir o ano concretizando o projeto. A magistrada acredita que a nova estrutura do plantão judiciário vai beneficiar os juízes e, principalmente, a comunidade, que não vai ficar sem assistência.

O corregedor geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, congratulou-se com a iniciativa da Presidência e demonstrou a satisfação de ver a organização do plantão melhorado, ao ampliar a região de jurisdição do juiz plantonista.

O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, utilizou a tribuna para agradecer a sensibilidade da mesa diretora do TJPB, ao analisar o projeto. “Após exaustivo estudo, chegamos a um consenso e a essa grande conquista que vai ser melhor para o juiz e jurisdicionado, com a prestação de um melhor atendimento”, avaliou o magistrado.

O anexo único da Resolução traz os oito grupos de comarcas que serão a jurisdição de cada juiz escalado para o plantão. A escala será semanal e serão considerados feriados municipais (de qualquer comarca do grupo) para efeito de extensão do plantão sob a responsabilidade da mesma equipe.

O sorteio do plantão será efetuado pelo gerente de Primeiro Grau a cada semestre e a data, hora e local do evento serão divulgados com antecedência de cinco dias na intranet. Na realização do sorteio serão excluídas as unidades judiciárias que forem sendo sorteadas. Poderá presenciar o ato o presidente a AMPB ou o juiz que indicar.

A publicação da unidade plantonista será divulgada semanalmente no Diário da Justiça Eletrônico, com antecedência de até cinco dias. A Resolução prevê, ainda, o apoio ao juiz plantonista, as matérias que serão apreciadas e sobre os alvarás de soltura, a substituição dos juízes plantonistas e servidores, o encerramento, os registros e comunicações das ocorrências e as disposições gerais e transitórias.

Os servidores serão escolhidos, preferencialmente, dentre aqueles que compõem a unidade jurisdicional do magistrado plantonista. A escala de plantão do oficial de justiça será elaborada pela Chefia da Central de Mandados, observada a ordem alfabética. Servirão, ainda, no plantão, um promotor de justiça e um defensor público, indicados pelas chefias das respectivas instituições.

Gabriella Guedes/TJPB