O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou, na noite de segunda-feira (6/7), da videoconferência “Solução de conflitos em meio à pandemia”, realizada pela Associação Comercial da Bahia e pelo LIDE-BA. Além de Martins, participaram do evento, a subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Daldice Santana.
Em sua exposição, Humberto Martins destacou que, com a pandemia, o Poder Judiciário aprendeu a utilizar meios com os quais não estava habituado para buscar soluções novas para problemas antigos, relacionados à desigualdade estrutural que assola o Brasil e à sede por justiça do povo. Segundo ele, a situação atual torna ainda mais evidente o caráter absolutamente essencial da atuação jurisdicional.
“Especialmente em um contexto de crise, é preciso que as políticas públicas, no âmbito da prestação jurisdicional, sejam orientadas para possibilitar que possamos fazer mais utilizando menos recursos. Por isso, afirmo que a função das corregedorias judiciais é muito mais ampla do que a de um órgão sancionador, de aplicador de penalidades”, afirmou o corregedor nacional.
Atuação das corregedorias
Para o ministro Humberto Martins, as corregedorias também devem orientar sobre a melhor forma de exercer jurisdição, prevenindo erros e desperdício de tempo e recursos, buscando sempre a melhoria e a modernização das atividades administrativas e jurisdicionais. “As corregedorias devem se encarregar de assegurar sempre que a sociedade tenha acesso às informações importantes quanto ao funcionamento do Poder Judiciário, especialmente em tempos onde a atuação remota se tornou o novo normal”, enfatizou.
Martins ressaltou ainda que cabe à corregedoria nacional reforçar sua atuação de supervisionamento, não só da produtividade e eficiência dos magistrados nesses tempos difíceis, mas também do atendimento às partes e advogados, a fim de que esteja sendo feito, dentro do possível, de modo adequado.
“Em tempos como o que vivemos, penso que a melhor forma de as corregedorias atuarem para enfrentar a crise é através da garantia da transparência na coleta de dados sobre a atuação do Judiciário, aliada à adoção de procedimentos uniformes e à troca de experiências exitosas. É isso que permitirá o enfrentamento dos imensos desafios inerentes à prestação jurisdicional em um país de dimensões continentais e de gigantescas diferenças regionais e sociais”, disse o corregedor nacional.
Tecnologia
Humberto Martins falou sobre alguns atos normativos editados durante a pandemia e que ajudaram a evitar que a atividade de prestação de serviços extrajudiciais no Brasil fosse paralisada e preservando a vida de milhares de delegatários, colaboradores e usuários dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros.
O corregedor destacou também o papel da tecnologia, que permite que o Poder Judiciário continue a atuar como um. “O que observo é que o home office, as sessões virtuais e as sessões por videoconferência possibilitam aos tribunais continuarem a exercer quase que normalmente as suas atividades, proferindo decisões monocráticas e colegiadas, entregando a esperada prestação jurisdicional para a população brasileira”, disse.
Respostas rápidas
A subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado, coordenadora do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 da Procuradoria-Geral da República, também falou das adaptações na rotina institucional e das ações do órgão para minimizar os efeitos da pandemia.
A subprocuradora destacou, ainda, a importância da união de esforços entre os Poderes da República para o enfrentamento do vírus respiratório, destacando a parceria do CNJ com o Ministério Público na busca da mediação de conflitos para a solução de situações que, nesses tempos de pandemia, exigem respostas rápidas.
“Todos nós queremos a mesma coisa, queremos salvar vidas. Não podemos nos comportar como ilhas isoladas e o CNJ tem colaborado muito. Esse entendimento, principalmente nesse momento que estamos vivendo, é muito importante. Ou nós mediamos, ou não chegamos a lugar algum a tempo”, disse a representante do Ministério Público Federal.
Instrumento eficiente
A desembargadora federal Daldice Santana (TRF3), ex-conselheira do CNJ, também exaltou a eficácia dos métodos de mediação e conciliação na solução de conflitos. Segundo ela, o que para muitos seria apenas um modismo, que desapareceria com o tempo, tem se mostrado um eficiente instrumento de prestação jurisdicional, sobretudo nesse período de pandemia.
“Até pouco tempo atrás, o único remédio era a sentença, como se o papel do Poder Judiciário fosse só o de empregar sentenças e não o de buscar o bem da vida. Nossa missão é a paz. A sentença é apenas um meio, como o consenso também o é”, disse a magistrada.
Segundo a desembargadora, todos os envolvidos na aplicação da Justiça têm o dever legal e ético de buscar meios alternativos e consensuais de solução de conflitos, como uma forma célere e eficaz de pacificação de interesses.
Corregedoria Nacional de Justiça