Em Cubati, reunião das autoridades judiciárias com o prefeito Josinaldo Vieira da Costa, vice-prefeito João Batista da Silva, secretários municipais e o presidente da Câmara, Vereador Juaci Cordeiro, vendo-se os juízes-corregedores José Ferreira Ramos Júnior e Onaldo Rocha de Queiroga; o secretário da Presidência do TJ-PB, Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira; o Dr. Antônio Cláudio Ximenes Massa (Coordenador de Arquitetura da Corte de Justiça); o Dr. Ricardo Alexandre de Oliveira Lima (Coordenador de Engenharia).
Em Igaracy, os enviados do TJ-PB e da Corregedoria-Geral de Justiça, em companhia do vice-prefeito Olívio Bandeira e sua esposa Maria do Socorro Lira Bandeira, visitam o terreno em que será construído o Fórum da futura Comarca. Também o prefeito de Igaracy, Jucelino Lima de Farias, é um dos entusiastas da idéia da criação e implantação da nova Comarca.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, já recebeu informações pormenorizadas dos juízes-corregedores que acabam de realizar visita de inspeção aos municípios de Cubati e Igaracy com vistas à criação e implantação de Comarcas nas duas cidades. Assim, oportunamente, o desembargador-presidente estará instalando essas duas novas Comarcas paraibanas, depois de submeter os processos e os relatórios respectivos à devida apreciação do Tribunal Pleno, que tem sempre a palavra final sobre o assunto. Primeiro, virá a criação das Comarcas, e, numa segunda etapa, sua instalação.
Esta visita dos juízes-corregedores, efetivada nos dias 30 e 31 de julho, foi determinada pela Presidência do Tribunal e pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Júlio Paulo Neto. Viajaram às duas futuras Comarcas não apenas os juízes-corregedores José Ferreira Ramos Júnior (relator do processo de Cubati) e Onaldo Rocha de Queiroga (relator do processo de Igaracy), mas também o secretário da Presidência do TJ-PB, Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira; o Dr. Antônio Cláudio Ximenes Massa (Coordenador de Arquitetura da Corte de Justiça); e o Dr. Ricardo Alexandre de Oliveira Lima (Coordenador de Engenharia).
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Os juízes-corregedores José Ferreira Ramos Júnior e Onaldo Rocha de Queiroga são corregedores-auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça e responsáveis pelas relatorias, no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-PB, dos processos que objetivam a criação e instalação das Comarcas de Cubati e Igaracy. As visitas que promoveram aos dois municípios serviram para a realização dos necessários levantamentos com vistas ao preconizado no artigo 7º. e seus incisos I a VII, da Lei de Organização Judiciária do Estado (LOJE), que estatui:
¿CAPÍTULO II – Da Criação, instalação, alteração e extinção de Comarcas e Varas – Art. 7º. São requisitos essenciais para criação e instalação de comarcas: I – extensão territorial mínima de cem quilômetros quadrados; II – população mínima de vinte mil habitantes; III – mínimo de cinco mil eleitores; IV – receita tributária estadual igual à exigida para criação de município no Estado; V – mínimo de duzentos feitos judiciais distribuídos, no ano anterior, nos municípios ou distritos que venham a compor a comarca; VI – edifício destinado ao fórum com instalação mobiliária indispensável ao funcionamento dos serviços da Justiça; VII – cadeia pública que ofereça condições de higiene e segurança.¿
MUNICÍPIO DE CUBATIEm Cubati, no dia 30 de julho próximo passado, os representantes do TJ-PB e da Corregedoria-Geral de Justiça foram recebidos pelo prefeito Constitucional do município, Josinaldo Vieira da Costa; pelo vice-prefeito João Batista da Silva; por secretários municipais; e pelo presidente da Câmara, Vereador Juaci Cordeiro e demais vereadores. Na oportunidade, o prefeito disponibilizou área de 120 x 50 metros, a ser doada ao Tribunal de Justiça, justamente para a construção do Edifício do Fórum, Depósito Judicial e Casa do Juiz.
Firmou-se ainda o compromisso de que o município de Cubati promoveria as melhorias necessárias em relação às instalações da cadeia pública, conforme exige o artigo 7º, VII, da LOJE.
MUNICÍPIO DE IGARACYNo dia 31 de julho, todas essas autoridades judiciárias estiveram na cidade de Igaracy, sendo recebidas pelo prefeito Jucelino Lima de Farias, pelo vice-prefeito Olívio Bandeira e por sua esposa Maria do Socorro Lira Bandeira; secretários municipais; e por toda a Câmara de Vereadores.
Na oportunidade o Prefeito disponibilizou área situada na rua Honorato de Souza Pires, s/n, no Bairro Frei Damião, na mesma cidade de Igaracy, para ser doada ao Tribunal de Justiça, a fim de possibilitar ao Poder Judiciário paraibano construir o complexo integrado pelo Fórum, Depósito Judicial e residência do magistrado. Também na ocasião ficou estabelecido que o Município promoveria as ações necessárias com o objetivo de melhorar as condições da cadeia pública, atendendo-se assim, ao mesmo requisito do artigo 7º, VII, da LOJE.
ESTUDOS EM FASE FINALOs processos que têm como objetivo a criação e instalação das Comarcas de Igaracy e Cubati encontram-se em fase final de estudos, no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça, vez que os Juízes Onaldo Queiroga e José Ferreira Ramos Júnior estarão dentro de poucos dias submetendo ao desembargador-corregedor-geral Júlio Paulo Neto os respectivos pareceres, favoráveis e essa criação e instalação das mencionadas Comarcas.
Com isto, o desembargador-corregedor-geral encaminhará tais processos à análise da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado. Os pedidos com vistas à criação e implantação das duas Comarcas foram subscritos, no corrente ano, pelos prefeitos das respectivas cidades.
MUNICÍPIOS VIZINHOSCom relação ao município de Cubati, seu processo explicita que integrarão a mencionada Comarca o próprio município de Cubati e as cidades de Sossego e São Vicente do Seridó.
Com referência à cidade de Igaracy, sua Comarca será composta pelo próprio município de Igaracy e pelo município vizinho de Aguiar.
Antes de criar e implantar as duas novas Comarcas, o desembargador-presidente Antônio de Pádua levará este relevante assunto à consideração de seus pares do Tribunal Pleno. Acredita-se, porém, que, em pouco tempo, os habitantes dessas duas cidades (e dos municípios vizinhos) terão atendida uma de suas mais antigas reivindicações: contarem com suas próprias Comarcas, sem necessidade de deslocamento para outros centros com vistas ao atendimento dos jurisdicionados.
Outro flagrante da visita das autoridades judiciárias ao município de Cubati, onde se pretende seja criada e instalada a Comarca local, abrangendo também a vizinha cidade de Aguiar, conforme a solicitação feita pelos representantes municipais.
Ainda em Igaracy, os representantes do TJ-PB e da Corregedoria-Geral de Justiça, juntamente com o prefeito local, Jucelino Lima de Farias, e o vice-prefeito Olívio Bandeira, em companhia da esposa e demais autoridades locais.