O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba editou recentemente o Código de Ética que, a partir de novembro, irá abalizar as condutas e procedimentos na solução dos conflitos, através dos métodos auto-compositivos. A informação foi prestada pelo juiz Bruno Azevedo, membro do Núcleo.
De acordo com o magistrado, o Código dos conciliadores, mediadores e negociadores que atuam perante o Núcleo de Conciliação do Poder Judiciário, ou em parceria com este poder, servirá de ‘bússola’ de ‘orientação’ para todos os envolvidos com a cultura da paz, através dos mecanismos auto-compositivos.
Segundo o juiz Bruno Azevedo, que integra o Núcleo de Conciliação, a ideia é que o Código de Ética que está disponível no Portal da Conciliação, com o endereço eletrônico (www.conciliar.tjpb.jus.br), alimente, também, às discussões em sala de aula nos 17 cursos de Direito existentes na Paraíba, em especial, àqueles que têm a disciplina voltada para as formas extrajudiciais e os Núcleos de Práticas em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba.
Ainda de acordo com juiz, a análise do Código de Ética e a discussão em em nível acadêmico vão contribuir para uma melhor formação dos bacharéis, dentro de uma proposta de um sistema de justiça multi-portas, que é referendado pela Constituição Federal.
Bruno Azevedo revelou que, hoje, tramitam pela estrutura do Poder Judiciário paraibano cerca de 92 milhões de processos. “Levando-se em conta que em regra um processo tem, no mínimo, duas pessoas, significa que 184 milhões de cidadãos estão discutindo alguma pendência no poder judiciário”, ressaltou.
Para o magistrado, no caso em tese, seria necessário aumentar as hipóteses de métodos para a solução dos conflitos, daí o empenho de todos os órgãos do judiciário divulgar e potencializar esses métodos junto a comunidade acadêmica. “O Código de Ética servirá de bússola para se obter um bom padrão moral de atuação desses métodos”, assegurou.
A desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes, diretora do Núcleo de Conciliação, enfatizou que o núcleo está em constante contato com os cursos de Direito, que são os ‘atores jurídicos do amanhã’, para que assimilem desde já os ideais dessa mudança cultural, dos tempos da judicalização para o modelo de cultura da paz.
“O Código de Ética elevará o nível das discussões dentro da própria academia, já formando bacharéis mais comprometidos com os valores que integram essa cultura e a melhor atuação da justiça no século XXI”, ressaltou a desembargadora Graça Guedes.
Por Clélia Toscano/TJPB